Decreto nº 47.303/2020
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.303 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 47305 /2020) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas os Órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, conforme especificado no Anexo I.
Art. 2º Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo II;
Art. 3º Ficam unificadas as Assessorias de Articulação Institucional, e parlamentar, passando a ser denominada Assessoria de Articulação Institucional e Parlamentar;
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, conforme Anexo III.
Art. 4º Ficam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo IV;
Art. 5º Ficam alteradas as denominações dos seguintes Órgãos da SES, como se segue no Anexo V;
Art. 6º Ficam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo VI;
Art. 7º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão relacionados no Anexo VII ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 8º O Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47024 , 06/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo VIII ao presente Decreto e na forma ali mencionada;
Art. 9º Exonerações de cargo em comissão, decorrentes da alteração de estrutura da SES, conforme Anexo IX ;
Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício