Decreto nº 47.312/2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 47.312 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-360008/000513/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.
Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente Decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.
Art. 3º As promoções de que trata este Decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 175, de 22 de setembro de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de2020 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de2001.
Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.
Art. 5º As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2020
CLAUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO
DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSEA CONTAR DE 21/04/2020.
POR ANTIGUIDADE
Id Funcional Nome
29251974 Alriam Miranda Fernandes
30011248 Raul Gustavo Morgado
POR MERECIMENTO
Id Funcional Nome
5646170 Rafael Carvalho de Menezes
43953298 Ana Paula Marques de Faria
5652782 Edu Guimarães de Souza