Decreto nº 47.317/2020

DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 47 .294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo com o Processo nº sEI-120001/008866/2020,

DECRETA:

Art. 1º Tornar insubsistente o Decreto nº 47.294 , de 28 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 29/09/2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2020

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.R.J de 13.10.2020