Decreto nº 47.322/2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.322 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº sEI-120001/012732/2020, CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 47.189 , de 29 de julho de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e dá outras providências;
- o Decreto nº 47.293 , de 25 de setembro de 2020, que, altera, sem aumento de despesa, a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de
Assessor-Chefe, símbolo DG, previsto no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.189 , de 29 de julho de
2020, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, na estrutura organizacional
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício