Decreto nº 47.326/2020
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.326 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
(Vide Decreto nº 47684 /2021, Decreto nº 47617 /2021, Decreto nº 47384 /2020) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo I.
Art. 2º Ficam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo II.
Art. 3º Ficam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo III.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão relacionados no Anexo IV ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 5º O Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47024 , 06/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações/inclusões, na forma do Anexo V ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 6º O Anexo VI do presente Decreto, seguem as exonerações e nomeações de cargo comissionados, decorrentes da alteração de estrutura.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício
ANEXO I DECRETO Nº 47 .326/2020 A) Quadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa
NOVA UNIDADE SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)
Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde Gabinete do Secretário
Subsecretaria Extraordinária de COVID-19 (Antiga Secretaria Extraordinária de COVID) Gabinete do Secretário
Superintendência de COVID-19 Subsecretaria Extraordinária de COVID-19
Assessoria Técnica de COVID-19 Subsecretaria Extraordinária de COVID-19
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47 .326/2020 B) Quadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação
CARGO SÍMBOLO ATUAL OCUPANTE ID FUNCIONAL NOVA NOMENCLATURA NOVA SUBORDINAÇÃO
Subsecretário Adjunto SA Luiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira 5113992-8 - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde
Assessor Técnica DAS-8 (VAGO) Luiz Everardo da Silva Braga 578894-3 Assessor Especial Gabinete do Secretário
Assessor-Chefe DG André Luiz Paes Ramos 5111219-1 - Subsecretaria Extraordinária de COVID19
Assessor-Chefe DG Luciane de Souza Velasque 51116642 - Subsecretaria Extraordinária de COVID19
Assessor Técnico DAS-8 (VAGO) Roberto da Silveira Duarte 5037078-2 - Subsecretaria Extraordinária de COVID19
Assessor DAS-8 Luciana Gomes da Silva 5111010-5 Assessor Técnico Subsecretaria Extraordinária de COVID19
Secretário II DAI-4 Fernanda Cristina Bezerra Caloiaro 5111408-9 - Subsecretaria Extraordinária de COVID19
Secretário II DAI-5 Aline Santos Costa 5090901-0 - Subsecretaria Extraordinária de COVID19
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47 .326/2020 C) Transferências de Órgãos na estrutura da SES
ORGÃO A SER TRANSFERIDO NOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)
Assessoria de Contabilidade - UCT/SES Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde
Superintendência de Orçamento e Finanças Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47 .326/2020 D) Cargos a serem transformados, mantendo os atuais ocupantes.
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
CARGO SÍMBOLO ATUAL OCUPANTE NOVO CARGO SÍMBOLO
Secretário de Estado SE Flavia Regina Barbosa Van Haute Subsecretário (Subsecretaria Extraordinária de COVID-19) SS
Chefe de Gabinete CG Danilo Cosme Klein Gomes Superintendente (Superintendência de COVID-19) DG
ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47 .326/2020 3 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA "3.4 - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde 3.4.1 - Assessoria de Contabilidade - UCT/SES 3.4.2 - Superintendência de Orçamento e Finanças 3.4.2.1 - Coordenação de Planejamento Orçamentário 3.4.2.2 - Coordenação de Execução Orçamentária 3.4.2.3 - Coordenação de Execução Financeira 3.4.2.4 - Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas 3.4.2.4.1 - Divisão de Contabilidade do SUS 3.4.2.4.2 - Divisão de Prestação de Contas...." 4 - ÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS "4.5 - Subsecretaria Extraordinária de COVID-19 4.5.1 - Assessoria Técnica de COVID-19 4.5.2 - Superintendência de COVID-19...."
ANEXO VI DECRETO Nº 47 .326/2020 Exonerações e nomeações decorrentes das alterações de estrutura da SES
CARGO SÍMBOLO ATUAL OCUPANTE (EXONERAR) ID FUNCIONAL NOVO OCUPANTE (NOMEAR) ID FUNCIONAL UNIDADE ADMINISTRATIVA
Subsecretário Adjunto SA Luiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira 5113992-8 - - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde
Assessor Especial DAS-8 (VAGO) Luiz Everardo da Silva Braga 578894-3 Luiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira 5113992-8 Gabinete do Secretário