Decreto nº 47.346/2020
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
DECRETO Nº 47 .346 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-040083/000809/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesas, o cargo em comissão na forma abaixo relacionado:
I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 45.544 , de 01.01.2020, publicado no D.O. de 02.01.2020, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2020.
CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
Governador em Exercício