Decreto nº 47.354/2020
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 559, DE 19 DE JANEIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.354 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 559 , DE 19 DE JANEIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DECRETO-LEI Nº 176 , DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais conferidas pelo
Art. 145, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/191/2019 (SEI-270029/000021/2020),
DECRETA:
Art. 1º O art. 6º, do Decreto Estadual nº 559 , de 19 de janeiro de 1976, alterado pelo Decreto nº 44 , de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º - (...)
Aspirante-a-Oficial BM ......... 06 (seis) ....meses
Segundo-Tenente BM ... 24 (vinte e quatro) ....meses
Primeiro-Tenente BM ... 36 (trinta e seis) ....meses
Capitão BM ........... 48 (quarenta e oito) ...meses
Major BM .............. 36 (trinta e seis) ....meses
Tenente-Coronel BM .. 36 (trinta e seis) ....meses."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 44 , de 26 de dezembro de 2018.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício