Decreto nº 47.392/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM FAVOR DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S.A, AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO PARA ESCOAMENTO DA ENERGIA GERADA NA UTE MARLIM AZUL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL.
DECRETO Nº 47.392 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM FAVOR DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S.A, AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO PARA ESCOAMENTO DA ENERGIA GERADA NA UTE MARLIM AZUL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-220002/000682/2020,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e intervenção em área de preservação permanente, as atividades necessárias à implantação da Linha de Transmissão 500 kV denominada SE Marlim Azul - SE Lagos.
Art. 2º - Os memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já autorizada a alegação de urgência para fins de utilização.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº sEI-220002/000682/2020.
Art. 3º - Fica autorizada a empresa Marlim Azul Energia S.A. a adotar as providências necessárias à intervenção, podendo, inclusive, alegar urgência para fins de utilização, em caso de propositura de medida judicial própria.
Art. 4º - As compensações necessárias à execução do disposto neste Decreto serão de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO
Área de Supressão Vegetal - Polígono do Projeto LT 500kV SE MARLIM AZUL / SE LAGOS (14,7 km)
TORRES DEFLEXÃO E (X) N (Y)
SE MARLIM AZUL - ----- - 204.483.573 7.524.117.468
T1=V1 59º00`01" 204.604.835 7.524.036.291
T2=V2 28º09`09" 204.598.274 7.523.902.143
T3=V3 26º43`49" 204.451.219 7.523.656.942
T4 - ----- - 204.021.992 7.523.385.415
T5 - ----- - 203.790.891 7.523.239.222
T6=V4 47º52`32" 203.331.884 7.522.948.857
T7=V5 51º27`02" 202.626.806 7.523.145.164
T8=V6 46º14`52" 202.421.660 7.523.628.662
T9=V7 25º03`45" 202.112.417 7.523.745.892
T10 - ----- - 201.650.541 7.523.711.152
T 11 - ----- - 200.790.631 7.523.646.475
T12=V8 17º04`55" 200.225.228 7.523.603.948
T13 - ----- - 199.931.080 7.523.488.771
T14 - ----- - 199.561.093 7.523.343.898
T15=V9 16º03`00" 199.097.947 7.523.162.547
T16 - ----- - 198.867.222 7.522.985.931
T17 - ----- - 198.532.680 7.522.729.845
T18 - ----- - 198.133.743 7.522.425.232
T19 - ----- - 197.716.507 7.522.105.078
T20 - ----- - 197.187.321 7.521.699.994
T21 - ----- - 196.752.666 7.521.367.274
T22=V10 46º29`42" 196.428.467 7.521.119.104
T23=V11 49º28`06" 196.382.953 7.520.691.199
T24 - ----- - 196.194.140 7.520.561.624
T25 - ----- - 195.775.815 7.520.274.544
T26 - ----- - 195.530.496 7.520.106.191
T27 - ----- - 195.095.154 7.519.807.433
T28 - ----- - 194.591.309 7.519.461.664
T29 - ----- - 194.275.109 7.519.244.669
T30=V12 31º23`42" 193.975.747 7.519.039.228
T31 - ----- - 193.409.285 7.519.015.222
T32=V13 32º34`12" 192.849.113 7.518.991.478
SE LAGOS - ----- - 192.604.626 7.518.820.306