Decreto nº 47.400/2020

DECRETO Nº 47.400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

TORNA SEM EFEITO DECRETO NA FORMA QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-220011/000408/2020,

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 47.262 , de 10 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 11/09/2020.

Art. 2º Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020

CLÁUDIO CASTRO

Governador em exercício

Id: 2287250

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.R.J de 15.12.2020