Decreto nº 47.425/2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 47.425 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-36/083/001643/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia, mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.
Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.
Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 041, de 05 de março de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de 2019 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.
Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.
Art. 5º As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020
CLAUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO DELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE A CONTAR DE 21/04/2019 POR ANTIGUIDADE
Id Funcional Nome
50230654 Raphael Jorge de Castilho Barilli
43648568 Eduardo Teixeira Ozorio da Cruz
50231200 Aline Vilasbôas Hacher Alvarenga
50230573 Thaianne Barbosa de Moraes Pessoa
POR MERECIMENTO
Id Funcional Nome
50231391 Camila Meirelles Pegorim
50230980 Leandro Teixeira da Costa
41960556 Ana Lucia da Costa Barros
42193761 Eduardo Aragão de Souza Sanchez
43322379 Norma Passos Lacerda de Oliveira