Decreto nº 47.426/2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 47.426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-36/083/001644/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este decreto.
Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.
Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 041, de 05 de março de 2020, terão validade a contar de 29 de setembro de 2019 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.
Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.
Art. 5º As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020
CLAUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO DELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE A CONTAR DE 29/09/2019 POR ANTIGUIDADE
Id Funcional Nome
50230794 Kely de Araújo Goularte
44230133 João Ricardo Bicudo de Oliveira
43730035 Pollyana da Paixão Henriques
5650291 Alexandre Netto Cardoso
POR MERECIMENTO
Id Funcional Nome
50231324 Rodolfo Bonfante Atala
43967973 Victor Barbosa Maranhão Pinto
50230646 Fernanda de Oliveira Noethen
50339591 Marcelo Giovanni Russo