Decreto nº 47.432/2020
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 47.432 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº s SEI-040106/000190/2020 e SEI-040106/000192/2020;
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2021;
- a necessidade de dar cumprimento à ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 1252/2020/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0002891-98.2020.8.19.0030, correspondente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba, em face da empresa VALE S.A,
- que a referida decisão determinou a entrega da DECLANIPM, ano-base 2019, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863, preenchida com o valor adicionado determinado pelo Juízo, e ordenou sua apropriação pela Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de recálculo do IPM para vigência em 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CODIGO Município com acento IPM 3 Dígitos
1 ANGRA DOS REIS 1,724
80 APERIBÉ 0,182
2 ARARUAMA 0,597
81 AREAL 0,226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,418
65 ARRAIAL DO CABO 0,362
3 BARRA DO PIRAÍ 0,353
4 BARRA MANSA 0,644
72 BELFORD ROXO 1,457
5 BOM JARDIM 0,261
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,286
7 CABO FRIO 1,302
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,456
9 CAMBUCI 0,224
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,331
11 CANTAGALO 0,347
85 CARAPEBUS 0,353
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,26
13 CASIMIRO DE ABREU 0,6
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0, 2 11
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,244
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,81
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,223
73 GUAPIMIRIM 0,292
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,568
20 ITAGUAÍ 0,659
66 ITALVA 0,194
21 ITAOCARA 0,233
22 ITAPERUNA 0,532
69 ITATIAIA 1,331
77 JAPERI 0,374
23 LAJE DO MURIAÉ 0,179
24 MACAÉ 2,78
90 MACUCO 0,202
25 MAGÉ 0,528
26 MANGARATIBA 0,912
27 MARICÁ 5,669
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,378
29 MIGUEL PEREIRA 0,296
30 MIRACEMA 0,236
31 NATIVIDAD E 0,213
32 NILÓPOLIS 0,36
33 NITERÓI 6,14
34 NOVA FRIBURGO 0,86
35 NOVA IGUAÇU 1,874
36 PARACAMB I 0,275
37 PARAÍBA DO SUL 0,337
38 PARATY 0,661
67 PATY DO ALFERES 0,247
39 PETRÓPOLIS 2,432
84 PINHEIRAL 0,202
40 PIRAÍ 0,855
41 PORCIÚNCULA 0,199
87 PORTO REAL 0,845
75 QUATIS 0,207
74 QUEIMADOS 0,471
70 QUISSAMÃ 0,887
42 RESENDE 2,19
43 RIO BONITO 0,301
44 RIO CLARO 0,392
45 RIO DAS FLORES 0,23
79 RIO DAS OSTRAS 0,716
64 RIO DE JANEIRO 2 5, 11 3
46 SANTA MARIA MADALENA 0,33
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,321
48 SÃO FIDÉLIS 0,307
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,427
49 SÃO GONÇALO 1,909
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,933
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,894
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,197
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,382
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,253
54 SAPUCAIA 0,341
55 SAQUAREMA 1,084
86 SEROPÉDICA 0,588
56 SILVA JARDIM 0,377
57 SUMIDOURO 0,253
89 TANGUÁ 0,221
58 TERESÓPOLIS 0,7
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,619
61 VALENÇA 0,477
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,019
TOTAL: 100
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS
MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CODIGO Município com acento VA /2018 VA/2019 Índ VA/2018 Índ VA/2019 Média Índ2018/2019 Índ VA IPM
1 ANGRA DOS REIS 11.606.719.595,08 4.773.568.834,17 2,743268 1,132247 1,937758 1,453318
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,01337 0,01601 0,01469 0,011017
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,389802 0,397569 0,393686 0,295264
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,056483 0,060871 0,058677 0,044008
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,308059 0,284453 0,296256 0,222192
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,228682 0,233146 0,230914 0,173186
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,153197 0,181951 0,167574 0,12568
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,564855 0,475807 0,520331 0,390248
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,288692 1,493023 1,390858 1,043143
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,057938 0,054108 0,056023 0,042017
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,062013 0,067563 0,064788 0,048591
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,375764 1,349185 1,362475 1,021856
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,095155 0,092666 0,09391 0,070433
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,016703 0,019713 0,018208 0,013656
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,267908 3,325998 3,296953 2,472715
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,078838 0,097364 0,088101 0,066076
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,179305 0,173012 0,176158 0,132119
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,013378 0,014536 0,013957 0,010468
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,083194 0,08286 0,083027 0,06227
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,496834 0,470357 0,483596 0,362697
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,046612 0,04866 0,047636 0,035727
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,026312 0,018679 0,022495 0,016872
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,034288 0,036729 0,035508 0,026631
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,013382 0,013497 0,013439 0,01008
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 11,576856 12,536275 12,056566 9,042424
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,017594 0,01661 0,017102 0,012826
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,060691 0,062588 0,061639 0,04623
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,029381 0,031491 0,030436 0,022827
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,326529 0,331158 0,328844 0,246633
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,395711 0,776734 0,586223 0,439667
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,020228 0,021978 0,021103 0,015827
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,03577 0,034907 0,035338 0,026504
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,212289 0,208047 0,210168 0,157626
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,517986 1,554813 1,5364 1,1523
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,274409 0,262445 0,268427 0,20132
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,007288 0,012667 0,009977 0,007483
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 3,127568 3,277701 3,202635 2,401976
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,022647 0,029141 0,025894 0,01942
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,245553 0,248403 0,246978 0,185234
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,984012 0,830797 0,907405 0,680553
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,464978 7,917731 7,191355 5,393516
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,022577 0,023795 0,023186 0,017389
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,16039 0,153748 0,157069 0,117802
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,040453 0,037923 0,039188 0,029391
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,043543 0,043745 0,043644 0,032733
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,017667 0,017026 0,017346 0,01301
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,20253 0,197586 0,200058 0,150043
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 7,292686 7,734974 7,51383 5,635373
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,545556 0,56953 0,557543 0,418157
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,46721 1,483664 1,475437 1,106578
36 PARACAMB I 310.232.195,26 505.901.917,93 0,073324 0,119995 0,096659 0,072495
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,121009 0,126455 0,123732 0,092799
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,468997 0,388614 0,428806 0,321604
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,047169 0,052269 0,049719 0,037289
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,973574 2,334704 2,654139 1,990604
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,045191 0,052375 0,048783 0,036587
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,796056 0,925891 0,860974 0,64573
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,021072 0,022281 0,021676 0,016257
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,079543 0,837429 0,958486 0,718865
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,015393 0,018821 0,017107 0,01283
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental em (%)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
TOTA L 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 11.838.752 5.324,02 3.744.276.112,68 29.074.732.805,13 23,883202
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0
66 ITALVA 14.027 290,6 3.881.272,95 1.585.134,68 0
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,4 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDAD E 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,26143
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0
15 CORDEIRO 20.403 11 3, 0 5 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,0574
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
2 ARARUAMA 11 2.028 638,5 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 11 7.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 8 11 . 0 9 6 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 2 4, 5 5 11 5
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,77299
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 11 9 . 8 0 1 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1, 2 2 11 6 9
44 RIO CLARO 17.401 847,1 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTA L 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
81 AREAL 11 . 4 2 1 11 0, 6 6 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,30146
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2, 3 5 11 8 6
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 4 9.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TO TA L 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2, 7 11 5 8 4
26 MANGARATIBA 3 6 . 3 11 367,6 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TO TA L 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 25,070004 0 0 0 0 0 0,04353 25,113534
TOTAIS 25,070004 0 0 0 0 0 0,04353 2 5,113534
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 1,043143 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004071 0,018843 1,456594
17 DUQUE DE CAXIAS 9,042424 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000575 0,042088 9,809716
73 GUAPIMIRIM 0,04623 0,034339 0,071384 0,004049 0,06111 2 0,036753 0,038379 0,292246
19 ITABORAÍ 0,246633 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011692 0,012294 0,567776
20 ITAGUAÍ 0,439667 0,072806 0,056234 0,005742 0,06111 2 0,00982 0,01413 0,659511
77 JAPERI 0,20132 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,019859 0,011249 0,373625
25 MAGÉ 0,185234 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,01345 0,034262 0,527801
27 MARICÁ 5,393516 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001006 0,037906 5,669171
92 MESQUITA 0,117802 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023433 0,050648 0,377784
32 NILÓPOLIS 0,150043 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021568 0,012092 0,359777
33 NITERÓI 5,635373 0,325022 0,026641 0,00097 0,061111 0,000933 0,090165 6,140215
35 NOVA IGUAÇU 1,106578 0,530366 0,103695 0,00148 0,061111 0,003208 0,067733 1,874171
36 PARACAMB I 0,072495 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,03935 0,023089 0,275318
74 QUEIMADOS 0,272494 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014711 0,014624 0,470749
49 SÃO GONÇALO 1,097383 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003079 0,029055 1,908795
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,49521 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006907 0,015459 0,893558
86 SEROPÉDICA 0,373889 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011663 0,035885 0,588466
89 TANGUÁ 0,022689 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,077922 0,005647 0,221398
TOTAIS 25,942123 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,553548 32,466671
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni - Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
ma p/IPM
80 APERIBÉ 0,0 11017 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041358 0,00692 0,181641
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048591 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008685 0,001299 0,285608
9 CAMBUCI 0,013656 0,018576 0,07804 0,005517 0,094692 0,013889 0 0,22437
66 I TA LVA 0,015827 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020688 0 0,194225
21 ITAOCARA 0,026504 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,01323 0,004414 0,233205
22 ITAPERUNA 0,157626 0,120103 0,154755 0,00174 0,094693 0,003541 0 0,532458
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007483 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029274 0,00184 0,178792
30 MIRACEMA 0,032733 0,033608 0,042423 0,00167 0,094693 0,014082 0,016659 0,235868
31 NATIVIDADE 0,01301 0,018887 0,0541 0,008355 0,094692 0,01781 0,006536 0,21339
41 PORCIÚNCULA 0,016257 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,01932 0 0,198988
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,07197 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007393 0,009601 0,320702
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007737 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029772 0,012093 0,196597
76 VARRE-SAI 0,009333 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030958 0,00422 0,183282
TOTAIS 0,431744 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,063582 3,179126
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,472715 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001146 0,03131 3,330694
85 CARAPEBUS 0,132119 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,02056 0,037632 0,35292
71 CARDOSO MOREIRA 0,010468 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,043003 0,008502 0,242172
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016872 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,052048 0,015754 0,244017
24 MACAÉ 2,401976 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001383 0,029047 2,779745
70 QUISSAMÃ 0,612876 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005107 0,052809 0,887084
48 SÃO FIDÉLIS 0,026456 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020428 0,002067 0,306802
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,145239 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011786 0 0,427327
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,733398 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004539 0,017145 0,932924
TO TA I S 6,552119 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,194266 9,503685
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
5 BOM JARDIM 0,042017 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006247 0,004077 0,261249
11 CANTAGALO 0,066076 0,00821 0,134767 0,000338 0,128571 0,003631 0,005466 0,347059
12 CARMO 0,06227 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006087 0 0,259587
15 CORDEIRO 0,026631 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013685 0,005746 0,207751
16 DUAS BARRAS 0,01008 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,009139 0,005238 0,227811
90 MACUCO 0,01942 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021242 0,015621 0,201594
34 NOVA FRIBURGO 0,418157 0,075376 0,16868 0,00069 0,128571 0,001146 0,067386 0,860006
39 PETRÓPOLIS 1,990604 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000336 0,046221 2,432047
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008662 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004769 0,029876 0,329942
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027268 0,008387 0,03961 0,001621 0,128571 0,010085 0,033023 0,248565
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008244 0,003688 0,07163 0,027877 0,128572 0,009084 0,004093 0,253188
57 SUMIDOURO 0,032336 0,006179 0,074548 0,0007 0,128572 0,006713 0,004437 0,253485
58 TERESÓPOLIS 0,335423 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001399 0,026435 0,700267
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007066 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006437 0 0,262922
TOTAIS 3,054254 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,247619 6,845473
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
2 ARARUAMA 0,295264 0,063383 0,094879 0,004065 0,08 0,008121 0,051499 0,597211
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,222192 0,01558 0,012788 0,007987 0,08 0,0147 0,065126 0,418373
65 ARRAIAL DO CABO 0,173186 0,015712 0,022556 0,009153 0,08 0,017419 0,04387 0,361896
7 CABO FRIO 1,021856 0,10536 0,059229 0,003381 0,08 0,003104 0,029341 1,302271
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,070433 0,030761 0,141852 0,000485 0,08 0,015154 0,117061 0,455746
13 CASIMIRO DE ABREU 0,362697 0,020013 0,068781 0,003305 0,08 0,008158 0,05736 0,600314
83 IGUABA GRANDE 0,022827 0,012933 0,007586 0,009619 0,08 0,084972 0,023283 0,24122
43 RIO BONITO 0,074728 0,031449 0,068279 0,001233 0,08 0,02111 3 0,023853 0,300655
79 RIO DAS OSTRAS 0,508055 0,059835 0,03389 0,00164 0,08 0,006121 0,026337 0,715878
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,146826 0,049796 0,0494 0,000897 0,08 0,014971 0,039813 0,381703
55 SAQUAREMA 0,871279 0,041993 0,052343 0,00336 0,08 0,003814 0,030894 1,083683
56 SILVA JARDIM 0,013375 0,012085 0,139317 0,004975 0,08 0,022353 0,105341 0,377446
TOTAIS 3,782718 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,613778 6,836396
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
3 BARRA DO PIRAÍ 0,12568 0,032371 0,083076 0,002369 0,0875 0,012173 0,010046 0,353215
4 BARRA MANSA 0,390248 0,060697 0,07793 0,002037 0,0875 0,00555 0,019975 0,643937
69 ITATIAIA 1,1523 0,009846 0,034262 0,000666 0,0875 0,002454 0,044325 1,331353
84 PINHEIRAL 0,036587 0,007755 0,011697 0,000474 0,0875 0,05238 0,005673 0,202066
40 PIRAÍ 0,64573 0,008978 0,069707 0,000374 0,0875 0,004052 0,038943 0,855284
87 PORTO REAL 0,718865 0,005656 0,007236 0,000402 0,0875 0,004011 0,021047 0,844717
75 QUATIS 0,01283 0,004379 0,040502 0,003857 0,0875 0,050863 0,006658 0,206589
42 RESENDE 1,872596 0,040884 0,156378 0,000769 0,0875 0,001418 0,030529 2,190074
44 RIO CLARO 0,016585 0,005938 0,120454 0,029515 0,0875 0,02053 0,111 8 4 6 0,392368
45 RIO DAS FLORES 0,00808 0,002916 0,068087 0,00632 0,0875 0,037117 0,019743 0,229763
61 VALENÇ A 0,161699 0,024535 0,184973 0,001067 0,0875 0,007908 0,009255 0,476937
63 VOLTA REDONDA 1,786872 0,088045 0,025898 0,00225 0,0875 0,001544 0,026584 2,018693
TOTAIS 6,928072 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,344624 9,744996
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
81 AREAL 0,044008 0,010497 0,015246 0,001814 0,098 0,037412 0,018866 0,225843
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035727 0,007521 0,01499 0,000458 0,098 0,044808 0,009384 0,210888
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,012826 0,012167 0,019203 0,012067 0,098 0,059044 0,009858 0,223165
28 MENDES 0,017389 0,016488 0,013132 0,004006 0,098 0,055511 0,007536 0,212062
29 MIGUEL PEREIRA 0,029391 0,022652 0,039704 0,008768 0,098 0,028443 0,069066 0,296024
37 PARAÍBA DO SUL 0,092799 0,037762 0,078687 0,001772 0,098 0,012471 0,015169 0,33666
67 PATY DO ALFERES 0,037289 0,024246 0,043272 0,006411 0,098 0,024898 0,012681 0,246797
54 SAPUCAIA 0,077451 0,016087 0,074539 0,000494 0,098 0,015526 0,05878 0,340877
60 TRÊS RIOS 0,385733 0,071229 0,044536 0,0006 0,098 0,005204 0,013954 0,619256
62 VASSOURAS 0,050878 0,031651 0,073891 0,00531 0,098 0,016683 0,024604 0,301017
TO TA I S 0,783491 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,239898 3,012589
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 1,453318 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,029638 0,06779 1,724342
26 MANGARATIBA 0,680553 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,064087 0,063344 0,912472
38 PARATY 0,321604 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,106275 0,068021 0,660716
TOTAIS 2,455475 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,199155 3,29753