Decreto nº 47.464/2021
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.464, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
(Vide Decreto nº 47553 /2021) TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-260018/000094/2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Instituto de Pesos e de Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, os cargos em comissão, vagos, objeto da Lei nº 4.789 de 29/06/2006, relacionados no anexo II a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º É restituída ao IPEM RJ o valor de R$ 10.375,70 Reais da GEE E110653/1996, conforme anexo III.
Art. 3º O presidente do IPEM-RJ editará Regimento Interno estabelecendo o desdobramento operacional do órgão, após oitiva do Secretário da SECTI, de acordo com o quantitativo de cargos em comissão constante do anexo IV ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício
ANEXO I
TABELA ATUAL DE CARGOS IPEM RJ
CARGOS VAGAS EXISTENTES
ASSESSOR 11
ASSESSOR CHEFE 3
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA I 2
ASSISTENTE DE LOGISTICA II 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA III 5
ASSISTENTE TECNICO 1
AUDITOR 2
CHEFE DE GABINETE 1
DIRETOR 4
GERENTE DE AREA 20
GERENTE DE DIVISÃO 19
PRESIDENTE 1
SECRETARIA 5
SECRETARIA DA DIRETORIA 6
SECRETARIA DA PRESIDENCIA 2
SUPERINTENDENTE DE COBRANÇA 1
SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO 16
SUPERINTENDENTE DE REGIONAL 15
126
ANEXO II TRASNFORMAÇÃO DE CARGOS IPEM RJ
CARGOS VAGAS EXISTENTES
ASSESSOR 11
ASSESSOR CHEFE 2
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA I 2
ASSISTENTE DE LOGISTICA II 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA III 11
ASSISTENTE TECNICO 1
AUDITOR 2
CHEFE DE GABINETE 1
DIRETOR 4
GERENTE DE AREA 20
GERENTE DE DIVISÃO 19
PRESIDENTE 1
SECRETARIA 5
SECRETARIA DA DIRETORIA 6
SECRETARIA DA PRESIDENCIA 2
SUPERINTENDENTE DE COBRANÇA 1
SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO 16
SUPERINTENDENTE DE REGIONAL 15
131
ANEXO III REDUÇÃO GEE E110653/1996
DATA VALOR ORIGINÁRIO VALOR ATUAL DIFERENÇA PROCESSO AUTORIZATIVO
26/01/2016 R$ 87.302,38 R$ 80.975,45 R$ 6.326,93 E 01/067076/2016
01/08/2020 R$ 80.975,45 R$ 76.926,68 R$ 4.048,77 SEI 120001/009282/2020
R$ 10.375,70
CARGO VALOR QUANTIDADE TOTAL DE GASTO
ASS. DE LOGÍSTICA III R$ 1.140,00 9 R$ 10.260,00
ANEXO IV NOVA TABELA DE CARGOS IPEM RJ
CARGOS VAGAS EXISTENTES
ASSESSOR 11
ASSESSOR CHEFE 2
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA I 2
ASSISTENTE DE LOGISTICA II 6
ASSISTENTE DE LOGISTICA III 20
ASSISTENTE TECNICO 1
AUDITOR 2
CHEFE DE GABINETE 1
DIRETOR 4
GERENTE DE AREA 20
GERENTE DE DIVISÃO 19
PRESIDENTE 1
SECRETARIA 5
SECRETARIA DA DIRETORIA 6
SECRETARIA DA PRESIDENCIA 2
SUPERINTENDENTE DE COBRANÇA 1
SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO 16
SUPERINTENDENTE DE REGIONAL 15
140