Decreto nº 47.472/2021

DECRETO Nº 47.472 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 47551 /2021) -- ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.500 /2018 e o disposto no Processo nº sEI-040161/000669/2021, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de janeiro - RIOPREVIDÊNCIA passa a vigorar comas seguintes alterações, sem aumento de despesa. I - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de janeiro - RIO-PREVIDÊNCIA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício

ANEXO ÚNICO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

QUANTIDADE CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE CARGO SÍMBOLO

(a) 1 DIRETOR - PRESIDENTE PR-1 1 SECRETÁRIO SE

(b) 4 DIRETOR DE DIRETORIA VP-1 4 SUBSECRETÁRIO SS

Últimos ocupantes: (a) SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA - ID Funcional 50977202 (b1) YORIEL LIMA MOREIRA - ID Funcional 51143160 (b2) HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS - ID Funcional 42790913 (b3) ALOISIO VILLETH LEMOS - ID Funcional 50976087( b4) FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - ID Funcional 41954998