Decreto nº 47.474/2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.142 DE 01 DE NOVEMBRO.
DECRETO Nº 47.474 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.142 DE 01 DE NOVEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso VI, alínea "a" do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº sEI-E-02/007/000602/2017, e;
CONSIDERANDO:
- a situação financeira do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Fluminense;
- a necessidade de otimização de recursos gastos com combustível para veículos oficiais e diárias para os servidores;
- a oportunidade de estreitar os laços institucionais entre Estado e Municípios,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 46.142 , de 01 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam instituídos, sem aumento de despesas, os polos Regionais Administrativos e Operacionais da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, nos seguintes endereços:
I - POLO NOROESTE I - ITAPERUNA - Escritório Regional EMATER-RIO: Rua Deputado Tinoco Ferraz, nº 21, CEP:28.300-000, Itaperuna-RJ
II - POLO NOROESTE II - ITAOCARA - Fazenda Experimental da PESAGRO-RIO: Estrada RJ 158, KM 05, s/nº n, Antigo Campo de Semente, Zona Rural, 1º Distrito, CEP 28.570-000, Itaocara - RJ
III - POLO NOROESTE III - ITALVA - Centro de Treinamento da EMATER-RIO: BR 356, KM 58, Boa Vista, CEP: 28250-000, Italva-RJ
IV - POLO SERRANA - NOVA FRIBURGO - CEASA - Conquista: Rodovia Teresópolis / Nova Friburgo 130 - KM 47,5, CEP: 28630-250, Nova Friburgo - RJ
V - POLO SUL I - RESENDE - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Coronel Braziel, nº 33, Centro, CEP: 27.542-150. Resende-RJ
VI - POLO SUL II - PATY DO ALFERES - Mercado do Produtor CEASA: Alameda Embaixador Carlos Magno s/nº - Arcozelo, CEP: 26950-000, Paty do Alferes - RJ
VII - POLO NORTE I - MACAÉ - CEPRUS PESAGRO-RIO: Estrada Adérson Ferreira Filho, s/nº , Cidade Nova, CEP:27.949-100, - Macaé - RJ
VIII - POLO NORTE II - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Escritório PESAGRO-RIO: Av. Francisco Lamego, 134 - Guarus, Campos - RJ - CEP: 28.080-000, Campos dos Goytacazes-RJ
IX - POLO BAIXADA - DUQUE DE CAXIAS - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Frei Fidelis, s/nº 2º andar, Restaurante Popular, 25 de agosto, CEP: 25.011-060, Duque de Caxias-RJ
X - POLO BAIXADA II - SEROPÉDICA - Endereço: BR 465, Km 47 - Bairro Ecologia, Seropédica, RJ - CEP: 23.890-000XI - METROPOLITANA - CEASA Grande Rio: Avenida Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - CEP:21.530-900.
"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício