Decreto nº 47.479/2021
TRANSFERE À SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 01 (UM) CARGO VAGO DE DIRETOR, SÍMBOLO DG, DO PRODERJ.
DECRETO Nº 47.479 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
TRANSFERE À SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 01 (UM) CARGO VAGO DE DIRETOR, SÍMBOLO DG, DO PRODERJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;
- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual e
- os termos constantes no processo administrativo nº sEI-120211/000280/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo vago de Diretor, símbolo DG, do PRODERJ, sendo o último ocupante Murilo de Sousa Richulino, ID 5098105-6, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício