Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.480/2021

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONALDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRA-DAS DE RODAGEM, DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.480 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONALDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRA-DAS DE RODAGEM, DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-330027/000085/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, na forma deste Decreto.

Art. 2º Ficam transferidas para a estrutura básica da Diretoria de Administração as unidades administrativas abaixo relacionadas:

I - Assessoria de Licitações e suas unidades vinculadas, que deixam de pertencer a estrutura da Presidência;

II - Divisões de Equipamentos e Produção Industrial, bem como suas unidades subordinadas, que deixam de pertencer a estrutura da Diretoria de Conservação Regional II;

Art. 3º Ficam alteradas as denominações dos cargos de provimento em Comissão na forma do Anexo I e II deste Decreto;

Art. 4º - Fica consolidada a estrutura básica da Diretoria de Administração na forma do Anexo III deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO I -

Alteração de denominações de Cargos em Comissão DE PARA

DENOMIÇÃO SÍMBOLO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

Divisão de Recursos Humanos DAS-6 Coordenadoria de Recursos Humanos DAS-6

Divisão de Serviços Gerais DAS-6 Coordenadoria de Serviços Gerais DAS-6

Divisão de Patrimônio DAS-6 Coordenadoria de Patrimônio DAS-6

Divisão de Equipamentos DAS-6 Coordenadoria de Frotas e Equipamentos DAS-6

Divisão de Auditoria Contábil Financeira DAS-6 Coordenadoria de Contratos e Convênios DAS-6

Assessoria de Licitações DAS-8 Superintendência de Licitações e Suprimentos DAS-8

Divisão de Preparo de Licitações DAS-6 Coordenadoria de Licitação DAS-6

Divisão de Produção Industrial DAS-6 Coordenadoria de Insumos Industriais DAS-6

Divisão de Material DAS-6 Coordenadoria de Material DAS-6

Divisão de Assistência ao Servidor DAS-6 Coordenadoria de Aquisições DAS-6

Divisão de Telecomunicações DAS-6 Coordenadoria de Compliance DAS-6

ANEXO II -

Alteração de denominações de Cargos em Comissão NOME CARGO ATUAL SÍMBOLO NOVA DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

ANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

EDUARDO DE ARAUJO FAMILIAR Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

FLAVIA STELLITA VILHENA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

GENI PEREIRA ESTEVES Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

JOSE EDUARDO MACHADO MIRANDA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

JOSE MARCIO FONTOURA BLANCO Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

JULIO CESAR DE ANDRADE DUTRA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

LUIZ ANTONIO FREITAS LEMOS Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

MARCELLI MACHADO DA ROCHA SOUZA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

MARCIO VICENTE VITORINO Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

MARCOS ESCRAMOSINA GONCALVES Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

MAURO GOMES VALVERDE Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

NILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

PATRICIA FERREIRA DA ROCHA VELLASCO Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

ALEXANDER DE FARIA RAMOS Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

PAULO CESAR SANTOS DA SILVA Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

RODRIGO DO NASCIMENTO MACIEL Chefe de Serviço DAI-6 Assistente II DAI-6

ANEXO III - Estrutura Organizacional Consolidada da Diretoria de Administração

1 Diretoria de Administração

1.1 Superintendência Administrativa

1.1.2 Coordenadoria de Recursos Humanos

1.1.3 Coordenadoria de Serviços Gerais

1.1.3.1 Divisão de Protocolo

1.1.4 Coordenadoria de Patrimônio

1.1.5 Coordenadoria de Frotas e Equipamentos

1.1.6 Coordenadoria de Contratos e Convênios

1.2 Superintendência de Licitações e Suprimentos

1.2.1 Coordenadoria de Licitação

1.2.2 Coordenadoria de Insumos Industriais

1.2.3 Coordenadoria de Material

1.2.4 Coordenadoria de Aquisições

1.2.5 Coordenadoria de Compliance