Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.485/2021

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.485 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000094/2021;

CONSIDERANDO:

-a necessidade de observar os princípios que orientam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA esculpidos no artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL ;

-a necessidade de se observar o artigo 6 do Decreto 46.544 /2019 e o art.1 do Decreto 46.564 /2019;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- que apresente reforma não acarretará em aumento de despesa; e

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, para a Vice - Presidência de Administração do PRODERJ, os cargos em comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,11 de fevereiro de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

ANEXO RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM TRANSFERIDOS AO PRODERJ CARGO SÍMBOLO OCUPANTE ANTERIOR

ASSESSOR CHEFE DAS-8 JOSE MANSUR FILHO - ID 43483003

ASSESSOR CHEFE DAS-8 RAFAELLA SÁ FUSTAGNO - ID 5099940

SUPERINTENDENTE DAS-8 SOLANGE GRAÇA - ID 5492203

SUPERINTENDENTE DAS-8 LILIAN DE SOUZA - ID 19117370

SUPERINTENDENTE DAS-8 JOÃO ROBERTO CARDOSO - ID 50074148

SUPERINTENDENTE DAS-8 LUCY GONÇALVES DE CARVALHO - ID 27067416

SUPERINTENDENTE DAS-8 CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES - ID 42746051

SUPERINTENDENTE DAS-8 DANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS - ID 50159305

SUPERINTENDENTE DAS-8 FÁBIO RODRIGUES BATISTA - ID 20168560

GERENTE DAS-8 JEFFERSON DE FIGUEREDO ROSA - ID 50947796

ASSESSOR DAS-7 LUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA - ID 51063425

ASSESSOR DAS-7 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA E CRUZ - ID 50751336

ASSESSOR DAS-7 THIAGO NASCIMENTO VARGAS - ID 50989553

ASSESSOR DAS-7 MANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - ID 51099519

ASSESSOR DAS-7 CRISTINA MARIA MACHADO LOURENÇO - ID 41863895

DIRETOR DE DIVISÃO DAS-6 REJANE DAS SILVA DOS SANTOS - ID 50947591

DIRETOR DE DIVISÃO DAS-6 CLEA MESQUITA DE SOUZA - ID 20337175

DIRETOR DE DIVISÃO DAS-6 MARIA DA GUIA ALVEZ DE AMORIM - ID 20337361

DIRETOR DE DIVISÃO DAS-6 ALDIVAR MARQUES PESSANHA - ID 19613776

DIRETOR DE DIVISÃO DAS-6 LUIZ CARLOS MACHADO - ID 20126277

ASSISTENTE DAS-6 FÁBIO OLIVEIRA MOULIN - ID 51126400

ASSISTENTE DAS-6 ELIANE ALMEIDA RODRIGUES - ID 4315678

ASSISTENTE DAS-6 ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA - ID 51060248

ASSISTENTE DAS-6 LUIZA MENDES HOFFMANN JARDIM - ID 50962485

ASSISTENTE DAS-6 ISIS MATHIAS DE LIMA - ID 50119540

ASSISTENTE DAS-6 AROLDO HENRIQUE ELLIOT - ID 19615086

ASSISTENTE DAS-6 CARLOS WILLIAM NEVEZ DA SILVA - ID 50934619

ASSISTENTE DAS-6 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA - ID 43968198

ASSISTENTE DAS-6 HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594

ASSISTENTE II DAI - 6 DIEGO TAMEIRÃO RUIZ - ID 44094728

ASSISTENTE II DAI - 6 ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS - ID 19141432

ASSISTENTE II DAI - 6 JONATHA GABRIEL RUFINO SUZANO - ID 44202709

SECRETÁRIO I DAI - 4 MARCELO BERRIEL DA SILVA - ID 5093948-3

AUXILIAR DE CHEFIA DAI - 3 RAPHAEL DE ALMEIDA MOHAMED - ID 50943162