Decreto nº 47.499/2021
TRANSFERE OS GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA BAIXADA FLUMINENSE.
DECRETO Nº 47.499 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
TRANSFERE OS GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA BAIXADA FLUMINENSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/002181/2021 e, ainda;
CONSIDERANDO:
- a importância histórica, geográfica e política dos municípios que tradicionalmente compõem a região conhecida como Baixada Fluminense. - a política pública adotada pelo Governo Estadual de investimento nos Municípios, para melhoria e ampliação dos serviços prestados à população; e
- que a aproximação do Governo do Estado com os cidadãos fluminenses cumpre o mandamento constitucional de maior efetividade da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida o Gabinete do Governador, durante o período de 02 a 06 de março de 2021, para os Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Magé, Guapimirim, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Mesquita, podendo o titular do poder executivo realizar despachos e tomar decisões de caráter político durante a sua visita as localidades citadas.
Art. 2º Os Secretários de Estado, durante o período de 02 a 06 de março de 2021, deverão acompanhar o Governador do Estado nas visitas aos Municípios que compõem a Baixada Fluminense, atendendo diretamente a população, líderes comunitários e mandatários da região.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício