Decreto nº 47.529/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .518 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.529 DE 19 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .518 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-1500012934/2021, D E C R E TA:
Art. 1º Retifica-se o parágrafo único do art. 6 do Decreto nº 47.518 de 12 de março de 2021 que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Ficam suspensos por 11 (onze) dias os efeitos do art. 6º da Resolução SEEDUC/SES nº 1.536. "
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício