Decreto nº 47.533/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.518, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.533 DE 22 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.518 , DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-1500012934/2021, D E C R E TA:
Art. 1º Retifica-se o art. 21 do Decreto nº 47.518 , de 12 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21. Este Decreto possui validade de 14 (quatorze) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 2º Retifica-se o Parágrafo Único do art. 6 do Decreto nº 47.518 , de 12 de março de 2021 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Ficam suspensos por 14 (quatorze) dias os efeitos do art. 6º da Resolução SEEDUC/SES nº 1.536.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício