Decreto nº 47.543/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .540 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.543 DE 25 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .540 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-150001/002934/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 47.540 , onde se lê "atividades industriais de funcionamento contínuo" leia-se "atividades industriais".
Parágrafo único. Ficam incluidas no Anexo I do Decreto nº 47.540 , as atividades de comercialização de panificados e de produção gráfica.
Art. 2º Fica suprimido o Anexo IV do Decreto nº 47.540 .
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 47.540 .
Rio de Janeiro, 25 de março de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício