Decreto nº 47.558/2021

DECRETO Nº 47.558 DE 07 DE ABRIL DE 2021

ALTERA O DECRETO Nº 47.556 , DE 03 DE ABRIL DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-150001/002934/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o

§ 1º do art. 1º do Decreto nº 47.556 , sendo permitido o funcionamento de parques temáticos e de diversões.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício