Decreto nº 47.563/2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.563 DE 09 DE ABRIL DE 2021
(Revogado pelo Decreto nº 47657 /2021) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no exercício de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº sEI330022/000430/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, na forma deste Decreto.
Art. 2º Fica transferida a Coordenadoria de Contratos e Convênios da Superintendência Administrativa, para a estrutura básica da Superintedencia de Licitações e Suprimentos, ambas da Diretoria de Administração.
Art. 3º Fica transferida a Superintendência de Licitações e Suprimentos e suas unidades vinculadas, para estrutura básica da Presidência.
Parágrafo único. Altera a denominação da Superintendencia de Licitações e Suprimentos para Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos.
Art. 4º Fica consolidada a estrutura básica da Presidência e da Diretoria de Administração na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO - Estrtura Organizacional Consolidada 1. Presidência 1.1 Gabinete da Presidência 1.2 Assessoria Técnico Jurídica 1.3 Assessoria de Comunicação 1.4 Assessoria de Vias Concedidas 1.5 Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos 1.5.1 Coordenadoria de Licitação 1.5.2 Coordenadoria de Insumos Industriais 1.5.3 Coordenadoria de Material 1.5.4 Coordenadoria de Aquisições 1.5.5 Coordenadoria de Compliance 1.5.6 Coordenadoria de Contratos e Convênios 2. Diretoria de Administração 2.1 Superintendência Administrativa 2.1.1 Coordenadoria de Recursos Humanos 2.1.2 Coordenadoria de Serviços Gerais 2.1.2.1 Divisão de Protocolo 2.1.4 Coordenadoria de Patrimônio 2.1.5 Coordenadoria de Frotas e Equipamentos