Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 47.582/2021
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.579, DE 21/04/2021.
DECRETO Nº 47.582 DE 23 DE ABRIL DE 2021
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.579 , DE 21/04/2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/004810/2021,
DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 47.579 , de 21 de abril de 2021, publicado no DOERJ de 22/04/2021, que "transfere cargos em comissão, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES que menciona, e dá outras providências."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício