Decreto nº 47.583/2021

DECRETO Nº 47.583 DE 23 DE ABRIL DE 2021

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.580 , DE 21/04/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/004810/2021,

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 47.580 , de 21 de abril de 2021, publicado no DOERJ de 22/04/2021, que "cria sem aumento de despesas, a unidade mencionada, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES que menciona, e dá outras providências."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício