Decreto nº 47.589/2021
ALTERA O DECRETO Nº 46.755, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DECRETO Nº 47.589, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 46.755 , DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº sEI1 4 0 0 11 / 0 0 0 1 8 3 / 2 0 2 1;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 46/2021/OF, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado no Processo nº sEI-140011/000183/2021, exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 000709-89.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A,
- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2018, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.755 , de 29 de agosto de 2019, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2020, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020
01 ANGRA DOS REIS 3,368
80 APERIBÉ 0,184
02 ARARUAMA 0,528
81 AREAL 0,230
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,404
65 ARRAIAL DO CABO 0,288
03 BARRA DO PIRAÍ 0,351
04 BARRA MANSA 0,628
72 BELFORD ROXO 1,402
05 BOM JARDIM 0,266
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,288
07 CABO FRIO 1,296
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,461
09 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,267
11 CANTAGALO 0,353
85 CARAPEBUS 0,359
71 CARDOSO MOREIRA 0,245
12 CARMO 0,274
13 CASIMIRO DE ABREU 0,626
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248
15 CORDEIRO 0,209
16 DUAS BARRAS 0,232
17 DUQUE DE CAXIAS 9,285
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,226
73 GUAPIMIRIM 0,300
83 IGUABA GRANDE 0,259
19 ITABORAÍ 0,576
20 ITAGUAÍ 0,531
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,238
22 ITAPERUNA 0,557
69 ITATIAIA 1,251
77 JAPERI 0,366
23 LAJE DO MURIAÉ 0,188
24 MACAÉ 3,068
90 MACUCO 0,209
25 MAGÉ 0,542
26 MANGARATIBA 1,008
27 MARICÁ 4,565
28 MENDES 0,214
92 MESQUITA 0,388
29 MIGUEL PEREIRA 0,301
30 MIRACEMA 0,244
31 NATIVIDADE 0,214
32 NILÓPOLIS 0,365
33 NITERÓI 5,765
34 NOVA FRIBURGO 0,874
35 NOVA IGUAÇU 1,924
36 PARACAMBI 0,280
37 PARAÍBA DO SUL 0,337
38 PARATY 0,582
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,798
84 PINHEIRAL 0,205
40 PIRAÍ 0,813
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,940
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,488
70 QUISSAMÃ 0,927
42 RESENDE 2,061
43 RIO BONITO 0,309
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,207
79 RIO DAS OSTRAS 0,736
64 RIO DE JANEIRO 25,296
46 SANTA MARIA MADALENA 0,325
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,440
49 SÃO GONÇALO 2,029
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,840
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,912
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,241
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,386
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,258
54 SAPUCAIA 0,333
55 SAQUAREMA 0,450
86 SEROPÉDICA 0,640
56 SILVA JARDIM 0,389
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,224
58 TERESÓPOLIS 0,736
59 TRAJANO DE MORAIS 0,272
60 TRÊS RIOS 0,620
61 VALENÇA 0,464
76 VARRE-SAI 0,187
62 VASSOURAS 0,299
63 VOLTA REDONDA 2,242
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020
CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 12.925.410.433,41 19.904.590.682,15 3,701607 4,613995 4,157801 3,118351
80 APERIBÉ 56.248.223,48 56.567.139,97 0,016108 0,013113 0,014610 0,010958
02 ARARUAMA 741.926.257,60 1.649.246.036,70 0,212474 0,382304 0,297389 0,223042
81 AREAL 270.130.704,27 238.979.315,85 0,077361 0,055397 0,066379 0,049784
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900.013.599,96 1.303.390.986,35 0,257748 0,302133 0,279941 0,209955
65 ARRAIAL DO CABO 161.139.303,22 967.549.565,33 0,046147 0,224283 0,135215 0,101411
03 BARRA DO PIRAÍ 617.644.786,32 648.173.385,05 0,176882 0,150250 0,163566 0,122675
04 BARRA MANSA 1.628.168.240,24 2.389.890.581,43 0,466278 0,553990 0,510134 0,382601
72 BELFORD ROXO 4.926.570.547,42 5.452.433.636,34 1,410882 1,263904 1,337393 1,003045
05 BOM JARDIM 283.790.452,55 245.133.712,73 0,081273 0,056823 0,069048 0,051786
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251.939.652,87 262.377.888,19 0,072151 0,060821 0,066486 0,049865
07 CABO FRIO 4.821.361.304,62 5.820.834.850,22 1,380752 1,349302 1,365027 1,023770
08 CACHOEIRAS DE MACACU 379.561.022,09 402.599.934,64 0,108699 0,093325 0,101012 0,075759
09 CAMBUCI 82.207.839,49 70.671.344,49 0,023543 0,016382 0,019962 0,014972
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.224.270.191,75 13.826.460.595,00 3,214430 3,205050 3,209740 2,407305
11 CANTAGALO 333.171.372,60 333.561.052,48 0,095414 0,077321 0,086367 0,064776
85 CARAPEBUS 726.832.379,11 758.638.345,82 0,208152 0,175857 0,192005 0,144003
71 CARDOSO MOREIRA 71.215.363,51 56.602.555,33 0,020395 0,013121 0,016758 0,012568
12 CARMO 327.724.168,91 351.992.606,69 0,093854 0,081594 0,087724 0,065793
13 CASIMIRO DE ABREU 1.828.242.650,06 2.102.097.114,28 0,523576 0,487278 0,505427 0,379070
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160.392.619,13 197.215.180,92 0,045934 0,045716 0,045825 0,034369
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88.637.492,40 111.327.717,41 0,025384 0,025806 0,025595 0,019196
15 CORDEIRO 131.149.732,01 145.070.774,94 0,037559 0,033628 0,035593 0,026695
16 DUAS BARRAS 53.253.838,59 56.620.266,49 0,015251 0,013125 0,014188 0,010641
17 DUQUE DE CAXIAS 39.681.877.114,72 48.981.467.217,52 11,364181 11,354176 11,359179 8,519384
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75.197.674,14 74.438.155,44 0,021535 0,017255 0,019395 0,014546
73 GUAPIMIRIM 242.144.170,12 256.781.852,84 0,069346 0,059523 0,064434 0,048326
83 IGUABA GRANDE 115.438.898,58 124.311.501,75 0,033060 0,028816 0,030938 0,023203
19 ITABORAÍ 1.299.366.056,15 1.381.537.548,37 0,372115 0,320248 0,346182 0,259636
20 ITAGUAÍ 1.419.674.811,87 1.674.245.243,57 0,406569 0,388099 0,397334 0,298001
66 ITALVA 68.151.082,20 85.584.216,28 0,019517 0,019839 0,019678 0,014758
21 ITAOCARA 135.751.242,70 151.341.863,21 0,038877 0,035082 0,036979 0,027735
22 ITAPERUNA 933.427.012,28 898.192.372,62 0,267317 0,208206 0,237762 0,178321
69 ITATIAIA 4.856.838.691,78 6.422.569.956,48 1,390912 1,488787 1,439850 1,079887
77 JAPERI 752.230.909,60 1.161.021.482,20 0,215425 0,269131 0,242278 0,181709
23 LAJE DO MURIAÉ 41.233.675,01 30.833.570,73 0,011809 0,007147 0,009478 0,007108
24 MACAÉ 14.317.827.688,78 13.232.682.188,35 4,100370 3,067409 3,583890 2,687917
90 MACUCO 84.162.815,35 95.818.861,16 0,024103 0,022211 0,023157 0,017368
25 MAGÉ 939.255.479,07 1.038.929.942,31 0,268986 0,240830 0,254908 0,191181
26 MANGARATIBA 4.072.804.275,08 4.163.338.089,29 1,166378 0,965085 1,065732 0,799299
27 MARICÁ 17.633.050.097,73 27.353.205.652,04 5,049791 6,340625 5,695208 4,271406
28 MENDES 94.155.072,53 95.522.073,12 0,026964 0,022143 0,024553 0,018415
92 MESQUITA 601.809.934,63 678.608.645,85 0,172348 0,157305 0,164826 0,123620
29 MIGUEL PEREIRA 126.908.512,31 171.154.362,53 0,036344 0,039675 0,038009 0,028507
30 MIRACEMA 164.384.739,10 184.227.830,18 0,047077 0,042705 0,044891 0,033668
31 NATIVIDADE 58.150.062,57 74.749.134,53 0,016653 0,017327 0,016990 0,012742
32 NILÓPOLIS 811.376.964,07 856.899.512,23 0,232364 0,198634 0,215499 0,161624
33 NITERÓI 24.044.573.003,55 30.855.222.631,01 6,885936 7,152412 7,019174 5,264381
34 NOVA FRIBURGO 2.217.836.518,95 2.308.235.693,16 0,635149 0,535062 0,585106 0,438829
35 NOVA IGUAÇU 5.916.923.188,10 6.207.739.957,16 1,694501 1,438989 1,566745 1,175059
36 PARACAMBI 396.270.907,59 310.232.195,26 0,113485 0,071914 0,092699 0,069525
37 PARAÍBA DO SUL 464.559.480,45 511.986.435,27 0,133042 0,118681 0,125861 0,094396
38 PARATY 482.178.242,54 1.984.317.924,20 0,138087 0,459976 0,299032 0,224274
67 PATY DO ALFERES 199.679.733,48 199.570.024,25 0,057185 0,046261 0,051723 0,038792
39 PETRÓPOLIS 11.723.197.779,13 12.581.136.157,01 3,357314 2,916377 3,136846 2,352634
84 PINHEIRAL 109.804.266,06 191.202.550,05 0,031446 0,044322 0,037884 0,028413
40 PIRAÍ 2.847.397.540,18 3.368.098.673,24 0,815444 0,780744 0,798094 0,598571
41 PORCIÚNCULA 93.182.195,73 89.156.087,95 0,026686 0,020667 0,023676 0,017757
87 PORTO REAL 3.903.792.866,45 4.567.526.713,64 1,117977 1,058778 1,088378 0,816283
75 QUATIS 62.141.264,76 65.129.759,79 0,017796 0,015097 0,016446 0,012335
74 QUEIMADOS 1.484.888.440,62 1.546.261.414,58 0,425246 0,358432 0,391839 0,293879
70 QUISSAMÃ 3.235.076.596,34 3.526.859.490,40 0,926468 0,817546 0,872007 0,654005
42 RESENDE 7.902.217.323,67 10.280.724.002,70 2,263054 2,383129 2,323092 1,742319
43 RIO BONITO 383.607.690,25 432.535.345,20 0,109858 0,100264 0,105061 0,078796
44 RIO CLARO 63.672.145,45 78.953.487,95 0,018235 0,018302 0,018268 0,013701
45 RIO DAS FLORES 40.363.576,13 44.299.834,88 0,011559 0,010269 0,010914 0,008185
79 RIO DAS OSTRAS 2.571.977.956,11 2.901.907.825,65 0,736569 0,672678 0,704624 0,528468
64 RIO DE JANEIRO 117.131.062.384,89 145.846.866.591,36 33,544244 33,808113 33,676179 25,257134
46 SANTA MARIA MADALENA 46.399.573,03 52.100.696,53 0,013288 0,012077 0,012682 0,009512
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401.714.464,48 399.812.516,62 0,115044 0,092679 0,103861 0,077896
48 SÃO FIDÉLIS 151.454.089,79 157.195.989,17 0,043374 0,036439 0,039906 0,029930
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793.526.843,71 834.088.615,67 0,227252 0,193346 0,210299 0,157724
49 SÃO GONÇALO 6.160.812.985,19 6.417.498.204,32 1,764347 1,487612 1,625980 1,219485
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.698.867.629,66 4.075.703.571,60 0,772907 0,944771 0,858839 0,644129
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.640.390.906,32 2.824.147.658,90 0,756161 0,654653 0,705407 0,529055
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44.217.854,57 45.172.390,91 0,012663 0,010471 0,011567 0,008675
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141.615.631,92 154.182.767,34 0,040556 0,035740 0,038148 0,028611
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696.770.338,33 830.826.645,08 0,199543 0,192590 0,196067 0,147050
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37.044.659,49 46.188.238,92 0,010609 0,010707 0,010658 0,007993
54 SAPUCAIA 435.038.674,03 424.476.228,19 0,124587 0,098396 0,111491 0,083619
55 SAQUAREMA 548.656.605,78 1.997.949.450,79 0,157125 0,463136 0,310131 0,232598
86 SEROPÉDICA 2.591.838.166,27 1.932.285.403,14 0,742256 0,447914 0,595085 0,446314
56 SILVA JARDIM 63.283.811,37 75.161.576,52 0,018123 0,017423 0,017773 0,013330
57 SUMIDOURO 153.456.589,16 165.848.600,46 0,043947 0,038445 0,041196 0,030897
89 TANGUÁ 115.884.114,61 117.374.919,03 0,033187 0,027208 0,030197 0,022648
58 TERESÓPOLIS 1.954.227.843,25 1.938.322.527,08 0,559656 0,449314 0,504485 0,378364
59 TRAJANO DE MORAIS 35.406.749,74 38.825.034,09 0,010140 0,009000 0,009570 0,007177
60 TRÊS RIOS 1.927.526.075,82 2.040.503.860,48 0,552009 0,473000 0,512505 0,384378
61 VALENÇA 684.168.888,46 953.805.707,10 0,195934 0,221097 0,208516 0,156387
76 VARRE-SAI 54.427.318,53 54.782.927,33 0,015587 0,012699 0,014143 0,010607
62 VASSOURAS 244.310.986,39 255.487.644,12 0,069966 0,059223 0,064594 0,048446
63 VOLTA REDONDA 9.772.128.985,87 11.126.873.679,51 2,798563 2,579271 2,688917 2,016688
TOTAIS: 349.183.792.042,18 431.396.064.189,01 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2018 para o IPM 2020 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 94.587.054,70 259.771.373,03 0,158488
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 538.691.353,21 6.456.863.342,23 1,624204
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 26.312.623,56 11.598.662,86 1,714609
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 114.635.549,59 89.153.986,69 0,374798
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 208.252.301,69 59.300.871,23 0,850369
77 JAPERI 95.391 81,68 13.065.690,00 45.175.134,63 0,855957
25 MAGÉ 228.150 390,75 73.417.155,76 35.949.965,95 1,659054
27 MARICÁ 127.519 361,53 164.557.660,96 19.218.171,84 2,148787
92 MESQUITA 168.403 41,18 29.115.543,88 19.960.824,48 2,253010
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.966.232,39 27.650.683,15 0,294811
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.001.116.803,69 2.518.205.742,95 3,421717
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 352.360.293,39 580.191.706,02 1,980840
36 PARACAMBI 47.074 190,95 26.624.725,41 16.380.615,08 1,427204
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 48.471.983,34 176.377.757,99 0,473677
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 311.517.262,73 460.695.246,21 1,092695
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 132.516.340,61 170.211.187,95 0,010451
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 33.388.046,27 134.158.452,12 0,669762
89 TANGUÁ 30.731 143,01 6.932.338,91 2.793.370,65 0,282463
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.236.528.960,09 11.083.657.095,06 21,292896
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 1.292.059,87 2.768.436,69 0,400562
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 9.535.164,35 4.704.077,65 0,124220
09 CAMBUCI 14.829 558,12 2.945.188,67 1.132.013,91 0,136655
66 ITALVA 14.027 290,60 3.318.218,35 1.605.122,55 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.485.698,38 3.691.827,96 0,325667
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 44.113.798,47 55.931.398,49 0,181733
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.257.390,31 3.512.584,58 0,434637
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.137.429,01 5.743.087,64 0,934386
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 3.666.652,45 810.256,72 0,226877
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 4.246.045,53 1.659.954,82 0,060772
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 14.079.683,00 15.202.440,92 0,733031
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.128.197,73 262.687,10 0,764440
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.064.666,50 1.466.308,30 0,310937
TOTAL 317.476 5.370,21 102.270.192,62 98.490.197,33 4,633917
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 355.643.758,89 231.466.644,11 1,300270
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 3.605.273,77 359.182,39 1,263696
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.812.158,13 1.251.966,59 0,332837
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 3.996.660,16 2.531.220,48 0,728893
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 759.557.749,74 2.442.798.771,81 1,272741
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 10.187.061,83 1.996.752,08 2,168811
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 9.387.415,74 7.498.308,96 0,040789
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 8.532.631,16 7.146.037,52 0,033064
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 66.978.076,12 29.829.204,16 0,441787
TOTAL 849.302 9.739,57 1.220.700.785,54 2.724.878.088,10 7,582888
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 9.768.920,21 17.899.461,99 0,000000
11 CANTAGALO 19.826 747,32 7.497.463,43 34.485.483,73 0,491975
12 CARMO 17.439 306,13 3.833.477,12 19.478.341,02 0,449876
15 CORDEIRO 20.403 113,05 7.409.721,84 3.931.642,08 0,325008
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 1.903.251,75 1.241.250,17 0,319237
90 MACUCO 5.269 78,36 2.121.408,27 5.569.237,62 0,944406
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 116.085.509,53 208.907.120,08 2,428033
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 287.331.706,47 341.900.364,13 1,977086
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 1.787.348,72 895.833,10 1,141224
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.681.336,70 6.558.398,52 0,956062
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 3.660.106,37 200.830,35 0,298264
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 3.484.487,99 6.300.712,69 0,122709
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 130.419.990,04 136.033.071,04 0,769765
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 1.868.338,50 260.761,66 0,292006
TOTAL 805.813 6.939,92 584.853.066,94 783.662.508,18 10,515651
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 82.763.605,75 23.655.639,23 2,175084
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 64.269.398,91 10.353.008,60 2,574941
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 23.047.962,33 2.440.359,53 1,332296
07 CABO FRIO 186.222 398,59 177.735.408,66 70.313.799,98 0,886227
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 21.885.973,25 22.326.888,60 4,714769
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 21.069.252,15 6.501.185,55 2,685567
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.400.328,18 2.090.355,96 1,823820
43 RIO BONITO 55.586 459,49 31.415.472,66 41.882.882,57 1,204135
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 154.158.741,13 102.307.818,37 1,049856
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 49.085.777,19 67.299.531,70 1,822103
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 68.542.524,12 22.410.706,90 1,178805
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.398.346,85 2.694.550,41 4,744251
TOTAL 811.096 5.053,27 727.772.791,18 374.276.727,40 26,191854
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 34.628.672,01 39.828.009,39 0,460668
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 70.395.135,54 172.716.629,03 0,521788
69 ITATIAIA 28.852 240,95 40.874.841,04 179.112.325,39 1,476580
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 5.728.233,10 35.814.111,25 0,420555
40 PIRAÍ 26.309 490,22 27.106.131,73 220.125.190,36 1,737424
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.356.551,98 148.212.793,54 0,790691
75 QUATIS 12.831 284,83 2.969.307,09 1.088.553,38 0,157782
42 RESENDE 119.801 1.099,74 147.184.675,67 553.792.435,28 1,276890
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.468.066,04 519.592,93 4,289909
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.236.020,46 1.133.508,86 0,000000
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 22.492.673,33 66.026.471,95 0,078584
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 203.037.611,48 729.103.674,80 0,853314
TOTAL 855.643 6.190,08 583.477.919,47 2.147.473.296,16 12,064185
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.090.765,48 10.856.740,31 0,766781
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.659.395,16 17.037.261,28 0,000000
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.005.284,47 733.478,35 0,562488
28 MENDES 17.940 95,31 4.300.322,52 2.162.339,86 0,303439
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.491.627,88 3.246.343,21 2,903431
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 14.479.014,34 27.134.506,66 0,560346
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 11.804.185,92 4.369.083,55 0,717361
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.494.482,47 59.053.857,02 1,785501
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 51.730.378,20 204.096.181,18 0,624569
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.583.630,37 10.415.353,81 0,996864
TOTAL 272.345 3.028,09 138.639.086,81 339.105.145,23 9,220780
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 211.595.171,87 581.595.050,25 2,511005
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 64.456.225,25 2.641.019,81 1,999927
38 PARATY 37.575 923,24 32.933.533,25 8.906.108,35 2,428784
TOTAL 243.156 2.107,82 308.984.930,37 593.142.178,41 6,939716
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2020
64 RIO DE JANEIRO 25,257134 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038953 25,296087
TOTAIS 25,257134 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038953 25,296087
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
72 BELFORD ROXO 1,003045 0,312973 0,015728 0,000885 0,061111 0,004183 0,003962 1,401887
17 DUQUE DE CAXIAS 8,519384 0,570272 0,093045 0,000203 0,061111 0,000607 0,040605 9,285227
73 GUAPIMIRIM 0,048326 0,034339 0,071384 0,005516 0,061111 0,036167 0,042865 0,299708
19 ITABORAÍ 0,259636 0,145455 0,085562 0,003126 0,061111 0,011355 0,009370 0,575615
20 ITAGUAÍ 0,298001 0,072806 0,056234 0,008538 0,061111 0,013046 0,021259 0,530995
77 JAPERI 0,181709 0,063621 0,016269 0,000703 0,061111 0,021298 0,021399 0,366110
25 MAGÉ 0,191181 0,152164 0,077831 0,004965 0,061112 0,013228 0,041476 0,541957
27 MARICÁ 4,271406 0,085049 0,072011 0,020818 0,061111 0,001258 0,053720 4,565373
92 MESQUITA 0,123620 0,112316 0,008203 0,003546 0,061111 0,022821 0,056325 0,387942
32 NILÓPOLIS 0,161624 0,105033 0,003856 0,005361 0,061112 0,020596 0,007370 0,364952
33 NITERÓI 5,264381 0,325022 0,026641 0,000967 0,061111 0,000992 0,085543 5,764657
35 NOVA IGUAÇU 1,175059 0,530366 0,103695 0,001476 0,061111 0,003080 0,049521 1,924308
36 PARACAMBI 0,069525 0,031396 0,038034 0,003952 0,061111 0,040095 0,035680 0,279793
74 QUEIMADOS 0,293879 0,091998 0,015122 0,000668 0,061111 0,013894 0,011842 0,488514
49 SÃO GONÇALO 1,219485 0,666883 0,049477 0,001644 0,061111 0,002878 0,027317 2,028795
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,529055 0,306367 0,006997 0,001893 0,061111 0,006614 0,000261 0,912298
86 SEROPÉDICA 0,446314 0,052144 0,052826 0,000605 0,061111 0,010106 0,016744 0,639850
89 TANGUÁ 0,022648 0,020496 0,028485 0,006034 0,061111 0,077782 0,007062 0,223618
TOTAIS 24,078278 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,532321 30,581599
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
80 APERIBÉ 0,010958 0,012796 0,013219 0,000996 0,094693 0,041739 0,010014 0,184415
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,049865 0,044325 0,083425 0,004327 0,094692 0,008688 0,003105 0,288427
09 CAMBUCI 0,014972 0,018576 0,078040 0,005554 0,094693 0,013830 0,003416 0,229081
66 ITALVA 0,014758 0,017572 0,040634 0,004413 0,094692 0,021150 0,000000 0,193219
21 ITAOCARA 0,027735 0,028689 0,060572 0,004907 0,094693 0,013190 0,008142 0,237928
22 ITAPERUNA 0,178321 0,120103 0,154755 0,001684 0,094692 0,003405 0,004543 0,557503
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007108 0,009384 0,035452 0,000764 0,094692 0,029709 0,010866 0,187975
30 MIRACEMA 0,033668 0,033608 0,042423 0,002281 0,094692 0,014068 0,023360 0,244100
31 NATIVIDADE 0,012742 0,018887 0,054100 0,009661 0,094692 0,018001 0,005672 0,213755
41 PORCIÚNCULA 0,017757 0,022262 0,040753 0,005461 0,094692 0,019106 0,001519 0,201550
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,077896 0,050821 0,084358 0,001977 0,094692 0,007243 0,018326 0,335313
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008675 0,008773 0,034934 0,009169 0,094693 0,029461 0,019111 0,204816
76 VARRE-SAI 0,010607 0,011904 0,028235 0,003006 0,094692 0,030410 0,007773 0,186627
TOTAIS 0,465062 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,115847 3,264709
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,407305 0,183278 0,537322 0,002265 0,102911 0,001205 0,032507 3,266793
85 CARAPEBUS 0,144003 0,005278 0,040629 0,014799 0,102911 0,019851 0,031592 0,359063
71 CARDOSO MOREIRA 0,012568 0,004958 0,069691 0,003312 0,102911 0,043225 0,008321 0,244986
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019196 0,008382 0,045071 0,002328 0,102912 0,051893 0,018222 0,248004
24 MACAÉ 2,687917 0,081745 0,162124 0,000458 0,102911 0,001286 0,031819 3,068260
70 QUISSAMÃ 0,654005 0,008004 0,095893 0,007522 0,102911 0,004974 0,054220 0,927529
48 SÃO FIDÉLIS 0,029930 0,014848 0,137879 0,001846 0,102911 0,020640 0,001020 0,309074
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,157724 0,016352 0,148986 0,001760 0,102911 0,011669 0,000827 0,440229
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,644129 0,012955 0,060105 0,003310 0,102911 0,005257 0,011045 0,839712
TOTAIS 6,756777 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,189573 9,703650
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
05 BOM JARDIM 0,051786 0,010518 0,068969 0,000880 0,128572 0,005763 0,000000 0,266488
11 CANTAGALO 0,064776 0,008210 0,134767 0,000350 0,128571 0,003642 0,012299 0,352615
12 CARMO 0,065793 0,007222 0,055205 0,000317 0,128572 0,005900 0,011247 0,274256
15 CORDEIRO 0,026695 0,008449 0,020387 0,003038 0,128571 0,013624 0,008125 0,208889
16 DUAS BARRAS 0,010641 0,004527 0,068453 0,002472 0,128572 0,009047 0,007981 0,231693
90 MACUCO 0,017368 0,002182 0,014131 0,000614 0,128571 0,022463 0,023610 0,208939
34 NOVA FRIBURGO 0,438829 0,075376 0,168680 0,000896 0,128571 0,001108 0,060701 0,874161
39 PETRÓPOLIS 2,352634 0,122597 0,142812 0,001355 0,128571 0,000289 0,049427 2,797685
46 SANTA MARIA MADALENA 0,009512 0,004274 0,146243 0,003217 0,128572 0,004728 0,028531 0,325077
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,028611 0,008387 0,039610 0,001888 0,128571 0,009876 0,023902 0,240845
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007993 0,003688 0,071630 0,029383 0,128571 0,009081 0,007457 0,257803
57 SUMIDOURO 0,030897 0,006179 0,074548 0,000892 0,128572 0,006778 0,003068 0,250934
58 TERESÓPOLIS 0,378364 0,067834 0,139461 0,001546 0,128571 0,001292 0,019244 0,736312
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007177 0,004257 0,106604 0,011552 0,128572 0,006409 0,007300 0,271871
TOTAIS 3,491076 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262892 7,297568
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
02 ARARUAMA 0,223042 0,063383 0,094879 0,003747 0,080000 0,008980 0,054377 0,528408
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,209955 0,015580 0,012788 0,006648 0,080000 0,014367 0,064374 0,403712
65 ARRAIAL DO CABO 0,101411 0,015712 0,022556 0,010114 0,080000 0,024513 0,033307 0,287613
07 CABO FRIO 1,023770 0,105360 0,059229 0,002707 0,080000 0,002881 0,022156 1,296103
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,075759 0,030761 0,141852 0,001050 0,080000 0,013785 0,117869 0,461076
13 CASIMIRO DE ABREU 0,379070 0,020013 0,068781 0,003471 0,080000 0,007318 0,067139 0,625792
83 IGUABA GRANDE 0,023203 0,012933 0,007586 0,010963 0,080000 0,078311 0,045595 0,258591
43 RIO BONITO 0,078796 0,031449 0,068279 0,000803 0,080000 0,019179 0,030103 0,308609
79 RIO DAS OSTRAS 0,528468 0,059835 0,033890 0,001614 0,080000 0,005503 0,026246 0,735556
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,147050 0,049796 0,049400 0,000781 0,080000 0,013905 0,045553 0,386485
55 SAQUAREMA 0,232598 0,041993 0,052343 0,003275 0,080000 0,010473 0,029470 0,450152
56 SILVA JARDIM 0,013330 0,012085 0,139317 0,004927 0,080000 0,020785 0,118606 0,389050
TOTAIS 3,036452 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,654795 6,131147
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
03 BARRA DO PIRAÍ 0,122675 0,032371 0,083076 0,002414 0,087500 0,011740 0,011517 0,351293
04 BARRA MANSA 0,382601 0,060697 0,077930 0,001132 0,087500 0,005363 0,013045 0,628268
69 ITATIAIA 1,079887 0,009846 0,034262 0,000634 0,087500 0,002487 0,036914 1,251530
84 PINHEIRAL 0,028413 0,007755 0,011697 0,000444 0,087500 0,058403 0,010514 0,204726
40 PIRAÍ 0,598571 0,008978 0,069707 0,000342 0,087500 0,004128 0,043436 0,812662
87 PORTO REAL 0,816283 0,005656 0,007236 0,000400 0,087500 0,003371 0,019767 0,940213
75 QUATIS 0,012335 0,004379 0,040502 0,007575 0,087500 0,048858 0,003945 0,205094
42 RESENDE 1,742319 0,040884 0,156378 0,000738 0,087500 0,001441 0,031922 2,061182
44 RIO CLARO 0,013701 0,005938 0,120454 0,029224 0,087500 0,019955 0,107248 0,384020
45 RIO DAS FLORES 0,008185 0,002916 0,068087 0,005478 0,087500 0,035302 0,000000 0,207468
61 VALENÇA 0,156387 0,024535 0,184973 0,000946 0,087500 0,007640 0,001965 0,463946
63 VOLTA REDONDA 2,016688 0,088045 0,025898 0,000773 0,087500 0,001312 0,021333 2,241549
TOTAIS 6,978045 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,301606 9,751951
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
81 AREAL 0,049784 0,010497 0,015246 0,001674 0,098000 0,035212 0,019169 0,229582
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,034369 0,007521 0,014990 0,000550 0,098000 0,046755 0,000000 0,202185
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,014546 0,012167 0,019203 0,010502 0,098000 0,057920 0,014062 0,226400
28 MENDES 0,018415 0,016488 0,013132 0,005097 0,098000 0,055365 0,007586 0,214083
29 MIGUEL PEREIRA 0,028507 0,022652 0,039704 0,009862 0,098000 0,029269 0,072586 0,300580
37 PARAÍBA DO SUL 0,094396 0,037762 0,078687 0,001368 0,098000 0,012613 0,014009 0,336835
67 PATY DO ALFERES 0,038792 0,024246 0,043272 0,006925 0,098000 0,025016 0,017934 0,254185
54 SAPUCAIA 0,083619 0,016087 0,074539 0,000499 0,098000 0,015263 0,044638 0,332645
60 TRÊS RIOS 0,384378 0,071229 0,044536 0,000650 0,098000 0,005317 0,015614 0,619724
62 VASSOURAS 0,048446 0,031651 0,073891 0,004573 0,098000 0,017270 0,024922 0,298753
TOTAIS 0,795252 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,230520 3,014972
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
01 ANGRA DOS REIS 3,118351 0,029029 0,100271 0,000160 0,043333 0,014027 0,062775 3,367946
26 MANGARATIBA 0,799299 0,006227 0,045117 0,010716 0,043334 0,053555 0,049998 1,008246
38 PARATY 0,224274 0,006444 0,113312 0,001624 0,043333 0,132418 0,060720 0,582125
TOTAIS 4,141924 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,173493 4,958317
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000