Decreto nº 47.590/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 47.590, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-140011/000183/2021;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 46/2021/OF, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado no Processo SEI-140011/000183/2021, exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 000709-89.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A,
- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2018, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2020;
- a alteração do Decreto nº 46.755 , de 29 de agosto de 2019, que fixou o IPM Definitivo para 2020, promovida pelo Decreto nº 47.589 , de 28/04/2021;
- o disposto no art. 3º,
§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990, levando à necessidade de recalcular os índices relativos a 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 2,418
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,594
81 AREAL 0,225
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,416
65 ARRAIAL DO CABO 0,360
03 BARRA DO PIRAÍ 0,352
04 BARRA MANSA 0,640
72 BELFORD ROXO 1,447
05 BOM JARDIM 0,261
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,292
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,224
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,307
11 CANTAGALO 0,346
85 CARAPEBUS 0,352
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0,597
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,211
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,244
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,726
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,223
73 GUAPIMIRIM 0,292
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,565
20 ITAGUAÍ 0,657
66 ITALVA 0,194
21 ITAOCARA 0,233
22 ITAPERUNA 0,531
69 ITATIAIA 1,320
77 JAPERI 0,372
23 LAJE DO MURIAÉ 0,179
24 MACAÉ 2,757
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,526
26 MANGARATIBA 0,909
27 MARICÁ 5,623
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,377
29 MIGUEL PEREIRA 0,296
30 MIRACEMA 0,236
31 NATIVIDADE 0,213
32 NILÓPOLIS 0,358
33 NITERÓI 6,088
34 NOVA FRIBURGO 0,856
35 NOVA IGUAÇU 1,864
36 PARACAMBI 0,275
37 PARAÍBA DO SUL 0,336
38 PARATY 0,662
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 2,411
84 PINHEIRAL 0,202
40 PIRAÍ 0,850
41 PORCIÚNCULA 0,199
87 PORTO REAL 0,837
75 QUATIS 0,206
74 QUEIMADOS 0,468
70 QUISSAMÃ 0,881
42 RESENDE 2,173
43 RIO BONITO 0,300
44 RIO CLARO 0,392
45 RIO DAS FLORES 0,230
79 RIO DAS OSTRAS 0,711
64 RIO DE JANEIRO 24,865
46 SANTA MARIA MADALENA 0,330
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,320
48 SÃO FIDÉLIS 0,306
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,426
49 SÃO GONÇALO 1,898
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,926
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,889
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,248
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,380
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,253
54 SAPUCAIA 0,340
55 SAQUAREMA 1,080
86 SEROPÉDICA 0,585
56 SILVA JARDIM 0,377
57 SUMIDOURO 0,253
89 TANGUÁ 0,221
58 TERESÓPOLIS 0,697
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,616
61 VALENÇA 0,475
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,000
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO AOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 19.904.590.682,15 4.773.568.834,17 4,613995 1,132247 2,873121 2,15484
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,013113 0,01601 0,014561 0,01092
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,382304 0,397569 0,389937 0,29245
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,055397 0,060871 0,058134 0,0436
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,302133 0,284453 0,293293 0,21997
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,224283 0,233146 0,228715 0,17154
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,15025 0,181951 0,166101 0,12458
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,55399 0,475807 0,514899 0,38617
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,263904 1,493023 1,378464 1,03385
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,056823 0,054108 0,055465 0,0416
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,060821 0,067563 0,064192 0,04814
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,349302 1,349185 1,349244 1,01193
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,093325 0,092666 0,092995 0,06975
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,016382 0,019713 0,018047 0,01354
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,20505 3,325998 3,265524 2,44914
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,077321 0,097364 0,087342 0,06551
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,175857 0,173012 0,174435 0,13083
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,013121 0,014536 0,013828 0,01037
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,081594 0,08286 0,082227 0,06167
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,487278 0,470357 0,478818 0,35911
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,045716 0,04866 0,047188 0,03539
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,025806 0,018679 0,022242 0,01668
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,033628 0,036729 0,035178 0,02638
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,013125 0,013497 0,013311 0,00998
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 11,354176 12,536275 11,945226 8,95892
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,017255 0,01661 0,016932 0,0127
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,059523 0,062588 0,061055 0,04579
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,028816 0,031491 0,030153 0,02262
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,320248 0,331158 0,325703 0,24428
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,388099 0,776734 0,582417 0,43681
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019839 0,021978 0,020908 0,01568
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,035082 0,034907 0,034994 0,02625
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,208206 0,208047 0,208127 0,1561
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,488787 1,554813 1,5218 1,14135
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,269131 0,262445 0,265788 0,19934
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,007147 0,012667 0,009907 0,00743
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 3,067409 3,277701 3,172555 2,37942
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,022211 0,029141 0,025676 0,01926
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,24083 0,248403 0,244617 0,18346
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,965085 0,830797 0,897941 0,67346
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,340625 7,917731 7,129178 5,34688
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,022143 0,023795 0,022969 0,01723
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,157305 0,153748 0,155526 0,11665
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,039675 0,037923 0,038799 0,0291
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,042705 0,043745 0,043225 0,03242
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,017327 0,017026 0,017176 0,01288
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,198634 0,197586 0,19811 0,14858
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 7,152412 7,734974 7,443693 5,58277
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,535062 0,56953 0,552296 0,41422
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,438989 1,483664 1,461327 1,096
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,071914 0,119995 0,095954 0,07197
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,118681 0,126455 0,122568 0,09193
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,459976 0,388614 0,424295 0,31822
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,046261 0,052269 0,049265 0,03695
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,916377 2,334704 2,625541 1,96916
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,044322 0,052375 0,048348 0,03626
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,780744 0,925891 0,853318 0,63999
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,020667 0,022281 0,021474 0,01611
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,058778 0,837429 0,948104 0,71108
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,015097 0,018821 0,016959 0,01272
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,358432 0,361188 0,35981 0,26986
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,817546 0,800757 0,809152 0,60686
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,383129 2,563721 2,473425 1,85507
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,100264 0,097044 0,098654 0,07399
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,018302 0,025566 0,021934 0,01645
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,010269 0,011077 0,010673 0,00801
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,672678 0,668942 0,67081 0,50311
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 33,808113 32,382181 33,095147 24,8214
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,012077 0,010784 0,01143 0,00857
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,092679 0,097424 0,095051 0,07129
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,036439 0,033395 0,034917 0,02619
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,193346 0,190166 0,191756 0,14382
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,487612 1,409567 1,44859 1,08644
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,944771 0,992427 0,968599 0,72645
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,654653 0,653068 0,653861 0,4904
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010471 0,009954 0,010212 0,00766
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,03574 0,036275 0,036007 0,02701
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,19259 0,195169 0,19388 0,14541
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010707 0,011068 0,010887 0,00817
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,098396 0,10621 0,102303 0,07673
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,463136 1,851192 1,157164 0,86787
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,447914 0,540339 0,494127 0,3706
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,017423 0,017902 0,017662 0,01325
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,038445 0,047031 0,042738 0,03205
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,027208 0,032761 0,029984 0,02249
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,449314 0,436335 0,442825 0,33212
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,009 0,009668 0,009334 0,007
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,473 0,546343 0,509672 0,38225
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,221097 0,205764 0,213431 0,16007
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012699 0,011941 0,01232 0,00924
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,059223 0,075289 0,067256 0,05044
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,579271 2,135137 2,357204 1,7679
TOTAIS: 431.396.064.189,01 421.601.365.742,88 100 100 100 75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0
66 ITALVA 14.027 290,6 3.881.272,95 1.585.134,68 0
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,4 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,26143
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,0574
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 638,5 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,55115
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,77299
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,1 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,30146
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,6 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 24,82136 0 0 0 0 0 0,0435 24,865
TOTAIS 24,82136 0 0 0 0 0 0,0435 24,865
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 1,033848 0,31297 0,015728 0,000725 0,061111 0,00408 0,0188 1,4473
17 DUQUE DE CAXIAS 8,958919 0,57027 0,093045 0,000201 0,061112 0,00058 0,0421 9,7262
73 GUAPIMIRIM 0,045792 0,03434 0,071384 0,004049 0,061111 0,0367 0,0384 0,2918
19 ITABORAÍ 0,244277 0,14546 0,085562 0,005029 0,061111 0,0117 0,0123 0,5654
20 ITAGUAÍ 0,436812 0,07281 0,056234 0,005742 0,061112 0,00983 0,0141 0,6567
77 JAPERI 0,199341 0,06362 0,016269 0,000196 0,061111 0,01991 0,0112 0,3717
25 MAGÉ 0,183462 0,15216 0,077831 0,003749 0,061111 0,01345 0,0343 0,526
27 MARICÁ 5,346884 0,08505 0,072011 0,018572 0,061111 0,00101 0,0379 5,6225
92 MESQUITA 0,116645 0,11232 0,008203 0,004271 0,061111 0,02344 0,0506 0,3766
32 NILÓPOLIS 0,148583 0,10503 0,003856 0,006074 0,061111 0,0216 0,0121 0,3583
33 NITERÓI 5,58277 0,32502 0,026641 0,00097 0,061111 0,00094 0,0902 6,0876
35 NOVA IGUAÇU 1,095995 0,53037 0,103695 0,00148 0,061111 0,00321 0,0677 1,8636
36 PARACAMBI 0,071966 0,0314 0,038034 0,009843 0,061111 0,03932 0,0231 0,2748
74 QUEIMADOS 0,269858 0,092 0,015122 0,000689 0,061111 0,01475 0,0146 0,4682
49 SÃO GONÇALO 1,086442 0,66688 0,049477 0,001807 0,061111 0,00308 0,0291 1,8979
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,490395 0,30637 0,006997 0,001507 0,061111 0,00692 0,0155 0,8888
86 SEROPÉDICA 0,370595 0,05214 0,052826 0,000948 0,061111 0,01169 0,0359 0,5852
89 TANGUÁ 0,022488 0,0205 0,028485 0,005048 0,061111 0,0778 0,0056 0,2211
TOTAIS 25,705072 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,5535 32,23
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010921 0,0128 0,013219 0,001639 0,094692 0,04138 0,0069 0,1816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048144 0,04433 0,083425 0,004591 0,094692 0,00869 0,0013 0,2852
9 CAMBUCI 0,013536 0,01858 0,07804 0,005517 0,094692 0,01388 0 0,2242
66 ITALVA 0,015681 0,01757 0,040634 0,004812 0,094692 0,02069 0 0,1941
21 ITAOCARA 0,026246 0,02869 0,060572 0,005104 0,094692 0,01323 0,0044 0,233
22 ITAPERUNA 0,156095 0,1201 0,154755 0,00174 0,094693 0,00355 0 0,5309
23 LAJE DO MURIAÉ 0,00743 0,00938 0,035452 0,000666 0,094693 0,02925 0,0018 0,1787
30 MIRACEMA 0,032419 0,03361 0,042423 0,00167 0,094693 0,0141 0,0167 0,2356
31 NATIVIDADE 0,012882 0,01889 0,0541 0,008355 0,094692 0,0178 0,0065 0,2133
41 PORCIÚNCULA 0,016105 0,02226 0,040753 0,005704 0,094692 0,01932 0 0,1988
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,071289 0,05082 0,084358 0,001867 0,094692 0,0074 0,0096 0,32
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007659 0,00877 0,034934 0,008596 0,094692 0,02976 0,0121 0,1965
76 VARRE-SAI 0,00924 0,0119 0,028235 0,003939 0,094693 0,03096 0,0042 0,1832
TOTAIS 0,427647 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,0636 3,175
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,449143 0,18328 0,537322 0,002012 0,102911 0,00115 0,0313 3,3071
85 CARAPEBUS 0,130826 0,00528 0,040629 0,013791 0,102911 0,02064 0,0376 0,3517
71 CARDOSO MOREIRA 0,010371 0,00496 0,069691 0,002639 0,102911 0,04291 0,0085 0,242
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016682 0,00838 0,045071 0,002979 0,102911 0,05202 0,0158 0,2438
24 MACAÉ 2,379416 0,08175 0,162124 0,000559 0,102911 0,00139 0,029 2,7572
70 QUISSAMÃ 0,606864 0,008 0,095893 0,009484 0,102911 0,00513 0,0528 0,8811
48 SÃO FIDÉLIS 0,026188 0,01485 0,137879 0,002213 0,102911 0,02039 0,0021 0,3065
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,143817 0,01635 0,148986 0,002052 0,102912 0,0118 0 0,4259
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,726449 0,01296 0,060105 0,001871 0,102911 0,00456 0,0171 0,926
TOTAIS 6,489756 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,1943 9,4413
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
5 BOM JARDIM 0,041599 0,01052 0,068969 0,000849 0,128572 0,00625 0,0041 0,2608
11 CANTAGALO 0,065507 0,00821 0,134767 0,000338 0,128571 0,00363 0,0055 0,3465
12 CARMO 0,06167 0,00722 0,055205 0,000232 0,128571 0,0061 0 0,259
15 CORDEIRO 0,026384 0,00845 0,020387 0,004281 0,128572 0,0137 0,0057 0,2075
16 DUAS BARRAS 0,009983 0,00453 0,068453 0,001803 0,128571 0,00912 0,0052 0,2277
90 MACUCO 0,019257 0,00218 0,014131 0,000427 0,128571 0,02127 0,0156 0,2015
34 NOVA FRIBURGO 0,414222 0,07538 0,16868 0,00069 0,128571 0,00115 0,0674 0,8561
39 PETRÓPOLIS 1,969155 0,1226 0,142812 0,000906 0,128571 0,00034 0,0462 2,4106
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008573 0,00427 0,146243 0,007546 0,128572 0,00476 0,0299 0,3298
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027006 0,00839 0,03961 0,001621 0,128571 0,01009 0,033 0,2483
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008166 0,00369 0,07163 0,027877 0,128572 0,00906 0,0041 0,2531
57 SUMIDOURO 0,032053 0,00618 0,074548 0,0007 0,128572 0,00671 0,0044 0,2532
58 TERESÓPOLIS 0,332118 0,06783 0,139461 0,001144 0,128571 0,0014 0,0264 0,697
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007 0,00426 0,106604 0,009986 0,128572 0,00642 0 0,2628
TOTAIS 3,022693 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,2476 6,8139
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
2 ARARUAMA 0,292452 0,06338 0,094879 0,004065 0,08 0,00813 0,0515 0,5944
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,21997 0,01558 0,012788 0,007987 0,08 0,01476 0,0651 0,4162
65 ARRAIAL DO CABO 0,171536 0,01571 0,022556 0,009153 0,08 0,01747 0,0439 0,3603
7 CABO FRIO 1,011933 0,10536 0,059229 0,003381 0,08 0,00311 0,0293 1,2924
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,069747 0,03076 0,141852 0,000485 0,08 0,01512 0,1171 0,455
13 CASIMIRO DE ABREU 0,359113 0,02001 0,068781 0,003305 0,08 0,00818 0,0574 0,5968
83 IGUABA GRANDE 0,022615 0,01293 0,007586 0,009619 0,08 0,08495 0,0233 0,241
43 RIO BONITO 0,073991 0,03145 0,068279 0,001233 0,08 0,02109 0,0239 0,2999
79 RIO DAS OSTRAS 0,503108 0,05984 0,03389 0,00164 0,08 0,00614 0,0263 0,711
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,14541 0,0498 0,0494 0,000897 0,08 0,01498 0,0398 0,3803
55 SAQUAREMA 0,867873 0,04199 0,052343 0,00336 0,08 0,00381 0,0309 1,0803
56 SILVA JARDIM 0,013247 0,01209 0,139317 0,004975 0,08 0,02226 0,1053 0,3772
TOTAIS 3,750995 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,6138 6,8047
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
3 BARRA DO PIRAÍ 0,124575 0,03237 0,083076 0,002369 0,0875 0,01219 0,01 0,3521
4 BARRA MANSA 0,386174 0,0607 0,07793 0,002037 0,0875 0,00557 0,02 0,6399
69 ITATIAIA 1,14135 0,00985 0,034262 0,000666 0,0875 0,00247 0,0443 1,3204
84 PINHEIRAL 0,036261 0,00776 0,011697 0,000474 0,0875 0,0525 0,0057 0,2019
40 PIRAÍ 0,639988 0,00898 0,069707 0,000374 0,0875 0,00407 0,0389 0,8496
87 PORTO REAL 0,711078 0,00566 0,007236 0,000402 0,0875 0,00404 0,021 0,837
75 QUATIS 0,012719 0,00438 0,040502 0,003857 0,0875 0,05078 0,0067 0,2064
42 RESENDE 1,855069 0,04088 0,156378 0,000769 0,0875 0,00143 0,0305 2,1726
44 RIO CLARO 0,01645 0,00594 0,120454 0,029515 0,0875 0,02048 0,1118 0,3922
45 RIO DAS FLORES 0,008005 0,00292 0,068087 0,00632 0,0875 0,03702 0,0197 0,2296
61 VALENÇA 0,160073 0,02454 0,184973 0,001067 0,0875 0,00791 0,0093 0,4753
63 VOLTA REDONDA 1,767903 0,08805 0,025898 0,00225 0,0875 0,00155 0,0266 1,9997
TOTAIS 6,859645 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,3446 9,6766
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,0436 0,0105 0,015246 0,001814 0,098 0,03748 0,0189 0,2255
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035391 0,00752 0,01499 0,000458 0,098 0,04489 0,0094 0,2106
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,012699 0,01217 0,019203 0,012067 0,098 0,05898 0,0099 0,223
28 MENDES 0,017227 0,01649 0,013132 0,004006 0,098 0,05548 0,0075 0,2119
29 MIGUEL PEREIRA 0,029099 0,02265 0,039704 0,008768 0,098 0,02842 0,0691 0,2957
37 PARAÍBA DO SUL 0,091926 0,03776 0,078687 0,001772 0,098 0,01247 0,0152 0,3358
67 PATY DO ALFERES 0,036949 0,02425 0,043272 0,006411 0,098 0,02488 0,0127 0,2464
54 SAPUCAIA 0,076727 0,01609 0,074539 0,000494 0,098 0,01553 0,0588 0,3402
60 TRÊS RIOS 0,382254 0,07123 0,044536 0,0006 0,098 0,00522 0,014 0,6158
62 VASSOURAS 0,050442 0,03165 0,073891 0,00531 0,098 0,01666 0,0246 0,3006
TOTAIS 0,776314 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,2399 3,0054
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 2,154841 0,02903 0,100271 0,000963 0,043333 0,02135 0,0678 2,4176
26 MANGARATIBA 0,673456 0,00623 0,045117 0,009811 0,043333 0,06729 0,0633 0,9086
38 PARATY 0,318221 0,00644 0,113312 0,001726 0,043334 0,11136 0,068 0,6624
TOTAIS 3,146518 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,1992 3,9886
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100