Decreto nº 47.600/2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.600 DE 05 DE MAIO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº sEI-150001/005281/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo único ao presente Decreto, bem como as respectivas GEEs.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO
SÍMB DENOMINAÇÃO
MARCIO GARCIA LIÑARES 565709-1 DG ASSESSOR ESPECIAL
FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 4271638-1 DG ASSESSOR ESPECIAL