Decreto nº 47.601/2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.601 DE 06 DE MAIO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/005503/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para a Subsecretaria de Grandes Eventos, da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, atualmente ocupado por Frederico Ferreira Pontes, ID Funcional nº 5092682-9, bem como a respectiva GEE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador