Decreto nº 47.602/2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.602 DE 06 DE MAIO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/005503/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a estrutura básica da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL QUANT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VACÂNCIA
01 Assistente II DAI-6 Vaga do Decreto nº 47.553 , de 31/03/2021.
04 Ajudante I DAI-1 Vaga do Decreto nº 47.567 , de 14/04/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUANT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VACÂNCIA
05 Assistente II DAI-6 Vaga do Decreto nº 46.685 , de 02/07/2019.