Decreto nº 47.623/2021
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GSI-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.623 DE 28 DE MAIO DE 2021
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GSI-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº sEI390002/000166/2021, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal ;
- a necessidade de atender a nova estrutura do GSI-RJ, conforme preceitua o DECRETO nº 47.443 , de 07 de janeiro de 2021 e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º A alteração de nomenclatura de Cargos em Comissão da Estrutura Organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI-RJ, sem aumento de despesa, na forma que segue no Anexo do presente DECRETO.
Art. 2º O presente DECRETO não acarreta aumento de despesas; e
Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
de Estado
ANEXO
ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO GSI CARGO A SER TRANSFORMADO CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO
QT CARGO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
(a) 06 Assistente DAS-6 (a) 06 Chefe de Divisão DAS-6
(b) 01 Assessor DAS-7 (b) 01 Coordenador DAS-7
(c) 02 Assistente DAS-6 (c) 02 Coordenador DAS-6
(d) 01 Assessor DAS-6 (d) 01 Coordenador DAS-6
(e) 01 Diretor de Divisão DAS-6 (e) 01 Assistente DAS-6
(a) últimos ocupantes:
André Gomes Teixeira, Id 507551-3;
Luis Carlos da Silva, Id 5018261-7;
Luis Claudio Baptista, 5077348-8;
Karla Vargas Garcia, Id 5026260-2;
Hugo da Silva Duarte, Id 5109595-5;
Luiz Carlos de Sá Tupinambá, Id 4336919-7.
(b) último ocupante:
Cristiane de Almeida Silva, Id 589400-8.
(c) últimos ocupantes:
Luca Condé Ottoni, Id 5109919-5;
Tatiana de Carvalho Meneses Silva, Id 5017177-1.
(d) último ocupante:
Carlos Antônio Martiny, Id 5109527-0.
(e) último ocupante:
Carine Ramos Mação, Id 2449314-7