Decreto nº 47.626/2021
CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.
DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021
CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
considerando o que versa no processo administrativo nº sEI-150001/006469/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável.
Art. 2º Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.
Art. 3º A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável será criada em ato normativo a ser publicado.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS QUANTITATIVO NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO ORIGEM DO CARGO
07 Subsecretário Adjunto SA Lei nº 6.366 , de 20/12/2012
01 Diretor Geral DG Decreto nº 46.544 , de 01/01/2019
ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO QUANTITATIVO NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO
1 Secretário de Estado SE