Decreto nº 47.630/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 327.182.985,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.630 DE 28 DE MAIO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 327.182.985,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- a Lei Estadual nº 9.000 , de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;
- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185 , de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;
- o Decreto Estadual nº 47.487 , de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;
- e o que consta dos Processos nº s SEI-120001/006509/2021, SEI-100004/000300/2021, SEI-150156/000016/2021, SEI-150162/000096/2021, SEI-260018/000512/2021, SEI-270051/000088/2021, SEI-350102/000258/2021 e SEI-350103/000226/2021; DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 327.182.985,06 (trezentos e vinte e sete milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), na forma do Anexo I.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do
§ 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287 , de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.
Art. 3º Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487 , de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 4º Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487 , de 11 de fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.
Art. 5º Ficam excepcionalizados do § Único do art. 19, do Decreto Estadual nº 47.487 , de 11 de fevereiro de 2021, os Órgãos e Entidade Estaduais constantes deste decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CÓDI GOS VALOR SUPLEMENTADO (R$) VALOR COMPENSADO / CANCELADO (R$)
PROGRAMA DE TRABALHO E S F NATUREZA DE DESPESA FR
Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro 07720.16.122.0002.0467 Despesas Obrigatórias de caráter Primário F 3390.00 Aplicações Diretas 100 50.000,00
07720.16.122.0002.0467 Despesas Obrigatórias de caráter Primário Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento F 4490.00 Aplicações Diretas 100 50.000,00
13010.20.782.0455.3485 Recup Emergencial Rede de Estradas Vicinais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.733.850,75
13010.20.608.0455.1625 Desenvolvimento Rural Sustentável - Rio Rural F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.733.850,75
13010.20.122.0002.2010 Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif F 3390.00 Aplicações Diretas 100 21.500,00
13010.20.608.0455.5755 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pes F 3390.00 Aplicações Diretas 100 21.500,00
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro
13530.20.122.0002.0467 F Despesas Obrigatórias de caráter Primário 3190.00 Aplicações Diretas 100 500.000,00
13530.20.122.0002.0467 F Despesas Obrigatórias de caráter Primário Secretaria de Estado da Casa Civil 3390.00 Aplicações Diretas 100 500.000,00
14010.04.122.0002.2016 F Manut Ativid Operacionais / Administrativas 4490.00 Aplicações Diretas 100 8.000,00
14010.04.122.0002.2016 F Manut Ativid Operacionais / Administrativas Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro 3390.00 Aplicações Diretas 100 8.000,00
14330.06.782.0479.3010 F Educação no Trânsito 3390.00 Aplicações Diretas 212 3.685.584,09
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Departamento de
Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANRJ, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020, relativo ao convênio firmado entre o
DETRAN-RJ e a Seguradora Lider Dpvat S.a - Convênio nº 160056.
Loteria do Estado do Rio de
Janeiro 212 3.685.584,09
14340.23.694.0450.4028 F 3390.00 Pagamento de Prêmios Aplicações Diretas 230 2.779.413,80
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro da Loteria do
Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, apurado nos termos do artigo 17
do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020.
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro 230 2.779.413,80
14350.19.126.0435.1293 F 3390.00 Atualização do Parque Aplicações Diretas Computacional 100 1.200.000,00
14350.19.126.0435.5660 F 3390.00 Modernização de Estrutura Aplicações Diretas Tecnológica de TIC 100 1.200.000,00
14350.19.126.0435.4133 F 3390.00 Gerenciamento de Processamento Aplicações Diretas de Dados 100 2.000.000,00
14350.19.126.0435.5660 F 3390.00 Modernização de Estrutura Aplicações Diretas Tecnológica de TIC 100 2.000.000,00
14350.19.122.0002.0467 3390.00 Despesas Obrigatórias de caráter Aplicações Diretas Primário 100 78.000,00
14350.19.122.0002.0467 3190.00 Despesas Obrigatórias de caráter Aplicações Diretas Primário Secretaria de Estado de Defesa Civil 100 78.000,00
16010.06.122.0002.2660 F 3190.00 Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas 212 2.699,98
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Secretaria de
Estado de Defesa Civil - SEDEC, apurado nos termos do artigo 17 do
Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020, relativo ao Convênio firmado entre a 212 2.699,98
SEDEC e a Prefeitura de Maricá - Nº 170042. Secretaria de Estado de Educação
18010.12.122.0441.1676 Reequipamento de Unidades Escolares F 4490.00 Aplicações Diretas 122 1.890.500,00
18010.12.368.0443.2691 Avaliação do Sistema Educacional do ERJ F 4490.00 Aplicações Diretas 122 1.280.000,00
18010.12.368.0443.2693 Correção do Fluxo Escolar F 4490.00 Aplicações Diretas 122 610.500,00
18010.12.122.0441.1546 Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura F 3390.00 Aplicações Diretas 122 29.302.455,29
18010.12.367.0443.2339 Educação para Pessoas com Deficiência F 3390.00 Aplicações Diretas 122 10.000.000,00
18010.12.368.0441.2229 Oferta de Transporte Escolar F 3390.00 Aplicações Diretas 122 19.302.455,29
18010.12.122.0441.1546 Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura F 3390.00 Aplicações Diretas 122 5.495.727,45
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3190.00 Aplicações Diretas 122 428.163,71
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda F 3190.00 Aplicações Diretas 122 356.295,60
18010.12.362.0002.2070 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio F 3190.00 Aplicações Diretas 122 377.952,14
18010.12.362.0002.2270 Apoio à Educação Básica F 3190.00 Aplicações Diretas 122 4.333.316,00
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3190.00 Aplicações Diretas 100 428.163,71
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda F 3190.00 Aplicações Diretas 100 356.295,60
18010.12.362.0002.2070 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio F 3190.00 Aplicações Diretas 100 377.952,14
18010.12.362.0002.2270 Apoio à Educação Básica F 3190.00 Aplicações Diretas 100 4.333.316,00
18010.12.368.0441.2192 Apoio aos Serviços Educacionais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 5.495.727,45
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.074.843,62
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda F 3390.00 Aplicações Diretas 100 525.618,48
18010.12.362.0002.2070 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio F 3390.00 Aplicações Diretas 100 5.338.227,28
18010.12.368.0441.2192 Apoio aos Serviços Educacionais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 7.938.689,38
18010.12.122.0441.1546 Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura F 3390.00 Aplicações Diretas 122 5.875.641,39
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3191.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 122 5.420.355,80
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda 3191.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 122 455.285,59
18010.12.122.0441.1546 Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura 3390.00 Aplicações Diretas 122 7.938.689,38
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3390.00 Aplicações Diretas 122 2.074.843,62
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda F 3390.00 Aplicações Diretas 122 525.618,48
18010.12.362.0002.2070 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio F 3390.00 Aplicações Diretas 122 5.338.227,28
18010.12.122.0441.1676 Reequipamento de Unidades Escolares F 4490.00 Aplicações Diretas 122 9.838.650,00
18010.12.368.0441.2229 Oferta de Transporte Escolar F 3390.00 Aplicações Diretas 122 416.411,14
18010.12.368.0443.2318 Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público F 3390.00 Aplicações Diretas 122 934.950,56
18010.12.368.0443.2691 Avaliação do Sistema Educacional do ERJ F 3390.00 Aplicações Diretas 122 6.275.000,00
18010.12.368.0443.2693 Correção do Fluxo Escolar F 3390.00 Aplicações Diretas 122 2.212.288,30
18010.12.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3191.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 100 5.420.355,80
18010.12.361.0002.2030 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda F 3191.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 100 673.935,39
18010.12.362.0002.2070 Pess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio F 3191.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 100 8.574.657,00
18010.12.368.0441.2192 Apoio aos Serviços Educacionais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 14.668.948,19
18010.12.128.0476.2696 Valorização do Desenvolvimento Profissional F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.000.000,00
18010.12.122.0441.1546 Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura F 4590.00 Aplicações Diretas 100 2.000.000,00
18010.12.368.0441.2229 Oferta de Transporte Escolar F 3390.00 Aplicações Diretas 105 18.000.000,00
18010.12.368.0443.2318 Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão F 3390.00 Aplicações Diretas 105 18.000.000,00
21010.04.122.0434.4409 Conserv Mitigação Riscos Imóveis Estaduais F 3390.00 Aplicações Diretas 100 122.506,25
21010.04.122.0434.4409 Conserv Mitigação Riscos Imóveis Estaduais F 4490.00 Aplicações Diretas 100 122.506,25
Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado p/ Empreendedores
22620.22.691.0447.8264 F 3390.00 Financiamento a Aplicações Diretas Microempreendedores 230 240.000,00
22620.22.691.0447.8264 F 4590.00 Financiamento a Aplicações Diretas Microempreendedores Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro 230 240.000,00
31710.26.122.0002.0016 F 3220.00 Despesas financeiras de caráter Transferências à União obrigatório 230 180.000,00
31710.26.122.0002.0016 F 4620.00 Despesas financeiras de caráter Transferências à União obrigatório 230 96.000,00
31710.26.122.0002.0467 F 3390.00 Despesas Obrigatórias de caráter Aplicações Diretas Primário 230 400.000,00
31710.26.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas 3390.00 Aplicações Diretas 230 1.477.704,00
31710.26.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas 4490.00 Aplicações Diretas 230 83.700,00
31710.26.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3190.00 Aplicações Diretas 230 700.000,00
31710.26.122.0002.8021 Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública F 3390.00 Aplicações Diretas 230 291.000,00
31710.26.782.0451.6098 Operacionalização Terminais e Estacionamentos F 3390.00 Aplicações Diretas 230 390.000,07
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro da Companhia de
Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020. 230 3.618.404,07
Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ
37020.28.844.0000.0005 Gestão da Dívida ExternaServiços Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro F 3290.00 Aplicações Diretas 100 125.529.634,08
40380.22.122.0002.0467 Despesas Obrigatórias de caráter Primário F 3390.00 Aplicações Diretas 212 131.821,45
40380.22.122.0002.2010 Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif F 3391.00 Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos 212 100.000,00
40380.22.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas F 3390.00 Aplicações Diretas 212 1.200.000,00
40380.22.122.0002.2660 Pessoal e Encargos Sociais F 3190.00 Aplicações Diretas 212 700.000,00
Recursos provenientes de Superávit Financeiro do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, ref. ao exercício de 2020 - Convênio firmado entre 212 2.131.821,45
o IPEM-RJ e o INMETRO - Convênio Nº 2200044. Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa, Formação de Servid Públic
40401.04.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas F 4490.00 Aplicações Diretas 100 4.200,00
40401.04.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro F 3390.00 Aplicações Diretas 100 4.200,00
40450.12.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.909.395,05
40450.12.364.0442.2819 Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF F 3390.00 Aplicações Diretas 100 1.503.329,94
40450.12.364.0441.1045 Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF F 3390.00 Aplicações Diretas 100 1.199.920,00
40450.12.364.0442.2816 Prevenção à Evasão Discente F 3390.00 Aplicações Diretas 100 2.650.080,00
40450.12.364.0467.2817 Operacionalização Restaurante Universitário Fundação para a Infância e Adolescência F 3390.00 Aplicações Diretas 100 562.724,99
49412.08.122.0002.0467 Despesas Obrigatórias de caráter Primário S 3390.00 Aplicações Diretas 100 12.026,74
49412.08.122.0002.0467 Despesas Obrigatórias de caráter Primário S 3190.00 Aplicações Diretas 100 12.026,74
Secretaria de Estado de Polícia Militar
51010.06.122.0002.2660 3190.00 101 3.525.900,00
Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e 101 3.525.900,00
Desenvolvimento Social - FISED, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020.
Fundo Especial da Polícia Militar
51650.06.122.0002.2297 F 3390.00 230 4.600.000,00
Fornecim. de Alimentação ao Aplicações Diretas Policial Militar
51650.06.122.0002.8055 F 4490.00 230 4.600.000,00
Apoio administrativo e Aplicações Diretas policiamento da PMERJ
51650.06.122.0002.8055 F 3390.00 218 160.005,09
Apoio administrativo e Aplicações Diretas policiamento da PMERJ
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 218 160.005,09
FUNESPOM, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020, relativo ao convênio firmado entre o FUNESPOM e o DER-RJ - Convênio Nº 007892, e o MPERJ - Convênio Nº 190007.
51650.06.122.0002.8055 F 4490.00 218 2.771.906,32
Apoio administrativo e Aplicações Diretas policiamento da PMERJ
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 218 2.771.906,32
FUNESPOM, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020, relativo ao convênio firmado entre o FUNESPOM e o DER-RJ. Convênio Nº 190019.
Secretaria de Estado de Policia Civil
52010.06.122.0002.2010 F 3390.00 103 5.363.668,50
Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Aplicações Diretas Comb e Lubrif
52010.06.122.0002.2016 F 3390.00 103 15.000.000,00
Manut Ativid Operacionais / Aplicações Diretas Administrativas
52010.06.122.0002.2016 F 4490.00 103 50.000,00
Manut Ativid Operacionais / Aplicações Diretas Administrativas
52010.06.181.0478.2055 F 3390.00 103 700.000,00
Operacionalização da Polícia Civil Aplicações Diretas
52010.06.181.0478.4571 F 3390.00 103 100.000,00
Combate à Corrupção e à Aplicações Diretas Lavagem de Dinheiro
52010.06.181.0478.4579 F 3390.00 103 70.000,00
Reestrut e Manut das Unid da Aplicações Diretas Polícia Civil
52010.06.181.0478.4583 F 3390.00 103 310.000,00
Reaparelhamento da Polícia Civil Aplicações Diretas
52010.06.181.0478.8060 F 3390.00 103 600.000,00
Gestão da Frota da Polícia Civil Aplicações Diretas
52010.06.181.0478.8060 F 4490.00 103 15.206.331,50
Gestão da Frota da Polícia Civil Aplicações Diretas
52010.06.181.0478.8250 F 3390.00 103 1.000.000,00
Operacionalização Polícia Aplicações Diretas Técnico-Científica
52010.06.183.0478.2046 F 3390.00 103 14.000.000,00
Inteligência e Segurança da Aplicações Diretas Informação
52010.06.183.0478.2046 F 4490.00 103 500.000,00
Inteligência e Segurança da Aplicações Diretas Informação
52010.06.302.0476.2001 F 3390.00 103 50.000,00
Moderniz Fortalec Sistema Saúde Aplicações Diretas Polícia Civil
52010.06.302.0476.2001 F 4490.00 103 50.000,00
Moderniz Fortalec Sistema Saúde Aplicações Diretas Polícia Civil
Recursos Provenientes de Superávit Financeiro do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e 103 53.000.000,00
Desenvolvimento Social - FISED, apurado nos termos do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.487 /2021, referente ao exercício de 2020.
52010.06.122.0002.2660 F 3390.00 100 230.000,00
Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas
52010.06.122.0002.2660 F 3190.00 100 230.000,00
Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas
Secretaria de Estado de Cidades 53010.15.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas 4490.00 Aplicações Diretas 100 700,00
53010.15.122.0002.2010 Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif F 3390.00 Aplicações Diretas 100 700,00
53010.15.451.0454.3462 Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios F 4490.00 Aplicações Diretas 100 5.319.078,92
53010.15.122.0002.2010 Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif F 3390.00 Aplicações Diretas 100 84.469,02
53010.15.122.0002.2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas F 3390.00 Aplicações Diretas 100 407.666,70
53010.15.451.0454.4520 Integração e Desenvolvimento Regional F 3390.00 Aplicações Diretas 100 458.432,20
53010.15.451.0464.1153 Drenagem, Paviment, Iluminação e Sinalização F 3390.00 Aplicações Diretas 100 85.000,00
53010.15.451.0464.1153 Drenagem, Paviment, Iluminação e Sinalização F 4490.00 Aplicações Diretas 100 3.576.292,00
53010.15.451.0464.1562 Urbanização em Comunidades - PAC F 4490.00 Aplicações Diretas 100 100.000,00
53010.17.512.0437.1300 Esgotamento Sanitário - PAC F 4490.00 Aplicações Diretas 100 188.146,00
53010.17.512.0437.1528 Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades F 4490.00 Aplicações Diretas 100 419.073,00
53010.15.451.0454.3462 F Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios 4490.00 100 Aplicações Diretas 125.529.634,08
TOTAL 327.182.985,06 327.182.985,06
Processo nº : SEI-100004/000300/2021, SEI-120001/006509/2021, SEI-150156/000016/2021, SEI-150162/000096/2021, SEI260018/000512/2021, SEI-270051/000088/2021, SEI-350102/000258/2021, SEI-350103/000226/2021
NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária FR - Identifica a Fonte de Recursos ESFERA "F" - Orçamento Fiscal ESFERA "S" - Orçamento da Seguridade Social FONTE 100 - Ordinários Provenientes de Impostos FONTE 101 - Ordinários Não Provenientes de Impostos FONTE 103 - FISED FONTE 105 - Salário Educação FONTE 122 - Adicional do ICMS - FECP FONTE 212 - Transferências Voluntárias FONTE 218 - Transferências Intraorçamentárias FONTE 230 - Recursos Próprios
ANEXO II
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Movimentação para Empenho
06010 GSI 3.066.223 930.164 2.136.059
06020 SSMGSI 31.096.374 9.589.767 21.506.607
07010 SEINFRA 263.916.462 12.207.268 251.709.194
07310 IEEA 13.504.417 5.120.090 8.384.327
07510 EMOP 80.666.949 25.877.155 54.789.794
07720 CEHAB 103.584.040 21.259.885 82.324.155
08010 VICE-GOV 8.515.172 3.146.436 5.368.736
09010 PGE 476.375.975 0 476.375.975
09610 FUNPERJ 213.483.676 0 213.483.676
13010 SEAPPA 93.449.591 17.853.077 75.596.515
13410 FIPERJ 25.624.856 16.567.698 9.057.158
13530 EMATER-RJ 113.948.720 45.568.788 68.379.932
13540 PESAGRO-RJ 46.412.922 19.266.117 27.146.805
13620 FUNDEAGRO 3.073.348 1.500.000 1.573.348
13710 CASERJ 4.529.297 1.122.775 3.406.522
13720 CEASA 113.809.662 2.455.436 111.354.226
14010 SECC 300.242.034 100.190.897 200.051.137
14020 SUBCOM 11.538.228 3.893.410 7.644.818
14322 RIOMETROPOLE 8.352.605 5.904.787 2.447.818
14330 DETRAN-RJ 1.371.576.492 0 1.371.576.492
14340 LOTERJ 175.525.280 0 175.525.280
14350 PRODERJ 201.219.380 107.360.244 93.859.136
14630 FDRM 14.892.500 14.840.000 52.500
14640 FEFOSP 5.000 0 5.000
15010 SECEC 72.677.791 12.483.789 60.194.001
15410 FUNARJ 52.973.076 21.336.000 31.637.076
15430 FTMRJ 62.706.192 24.955.584 37.750.608
15440 FMIS 2.789.418 960.840 1.828.579
15610 FEC-RJ 80.256.908 11.905.000 68.351.908
16010 SEDEC 1.486.961.018 574.916.261 912.044.757
16610 FUNESBOM 246.894.116 7.483.374 239.410.742
17010 SEELJE 62.443.489 37.447.977 24.995.512
17310 SUDERJ 22.900.895 4.038.942 18.861.953
18010 SEEDUC 5.860.975.751 831.778.768 5.029.196.983
18020 DEGASE 255.825.340 23.588.073 232.237.267
18030 CEE 151.454 80.000 71.454
20010 SEFAZ 827.716.968 306.530.816 521.186.152
20340 RIOPREVIDENCIA 26.828.962.299 6.285.293.895 20.543.668.404
20610 FAF 324.031.971 105.507.875 218.524.096
21010 SEPLAG 98.145.865 33.058.780 65.087.085
21011 SUBGERAL 411.315.541 308.834.323 102.481.218
21322 RIOSEGURANCA 4.524.563 1.672.971 2.851.592
21610 FUNDEP 135.000 0 135.000
21640 FUSPRJ 106.043.565 0 106.043.565
21710 METRO 70.173 19.231 50.942
21720 CTCRJ 1.616.040 168.077 1.447.963
21730 FLUMITRENS 3.409.149 151.211 3.257.938
21790 CFSEC 70.000 19.231 50.769
22010 SEDEERI 15.445.766 6.645.734 8.800.032
22310 AGETRANSP 33.349.170 0 33.349.170
22320 JUCERJA 64.394.805 0 64.394.805
22330 AGENERSA 30.551.948 0 30.551.948
22340 LOTERJ 10.783.057 0 10.783.057
22350 DRM 17.025.935 2.648.983 14.376.952
22360 PROCON 14.229.392 5.310.738 8.918.654
22610 FREMF 40.683.918 0 40.683.918
22620 FEMPO 7.876.245 200.000 7.676.245
22640 FEPROCON 20.748.360 0 20.748.360
22710 CODIN 17.779.304 4.426.805 13.352.499
24010 SEA 807.043.918 6.592.296 800.451.622
24020 UEPSAM 122.038.146 1.043.146 120.995.000
24320 INEA 608.487.698 95.653.494 512.834.204
24630 FUNDRHI 68.944.912 0 68.944.912
25010 SEAP 1.311.041.049 391.380.370 919.660.679
25610 FUESP 4.338.620 200.000 4.138.620
29010 SES 834.351 608.146 226.205
29310 IASERJ 1.950.417 114.735 1.835.682
29420 FSERJ 695.907.390 2.838.146 693.069.244
29610 FES 6.086.006.152 175.298.926 5.910.707.226
29710 IVB 297.503.053 107.880 297.395.173
30010 SETRAB 86.516.088 75.885.627 10.630.461
30410 FSCABRINI 38.068.676 12.907.408 25.161.268
30610 FEFEPS 220.000 215.000 5.000
30620 FTRJ 1.735.859 0 1.735.859
31010 SETRANS 104.070.166 22.886.840 81.183.326
31330 DETRO-RJ 64.221.600 0 64.221.600
31610 FET 347.237.748 107.237.748 240.000.000
31710 CODERTE 29.498.943 0 29.498.943
31720 CENTRAL 317.674.881 25.480.689 292.194.192
31730 RIOTRILHOS 69.965.953 20.197.893 49.768.060
37010 EGE-SEPLAG 469.064.395 0 469.064.395
37020 EGE-SEFAZ 15.703.638.267 9.618.309.297 6.085.328.970
40010 SECTI 15.485.676 5.606.796 9.878.880
40380 IPEM 45.740.508 0 45.740.508
40401 CEPERJ 44.978.223 17.262.640 27.715.583
40410 FAPERJ 534.743.559 13.852.139 520.891.420
40430 UERJ 1.576.815.128 240.710.887 1.336.104.241
40440 FAETEC 820.485.405 16.432.913 804.052.492
40450 UENF 265.347.002 53.432.870 211.914.132
40460 CECIERJ 86.080.752 2.609.073 83.471.679
40470 UEZO 90.736.302 51.494.909 39.241.393
40610 FATEC 2.260.577 0 2.260.577
40621 FUNCIERJ 5.000 0 5.000
43010 SETUR 152.037.067 50.679.875 101.357.192
43710 TURISRIO 8.278.226 2.856.071 5.422.155
49010 SEDSODH 422.011.217 15.498.349 406.512.868
49411 FLXIII 62.429.033 16.258.916 46.170.117
49412 FIA 79.091.484 50.320.507 28.770.976
49610 FUNDO FIA 5.026.230 610.330 4.415.900
49641 FUPDE 55.000 50.000 5.000
49642 FUNDEPI 11.576 0 11.576
49650 FEAS 91.162.903 20.301.735 70.861.168
50010 CGE 82.119.075 31.458.216 50.660.859
50610 FACI 60.000 0 60.000
51010 SEPM 5.349.433.002 2.074.226.280 3.275.206.723
51650 FUNESPOM 305.584.455 50.706.344 254.878.111
52010 SEPOL 2.090.191.490 786.811.159 1.303.380.331
52610 ACADEPOL 12.258.488 0 12.258.488
52620 FUNESPOL 1.364.999 1.038.146 326.853
53010 SECID 212.256.654 5.076.228 207.180.426
53310 ITERJ 31.150.627 4.667.353 26.483.273
53322 RIOMETROPOLE 668.551 0 668.551
53410 DER-RJ 389.707.335 65.738.982 323.968.353
53620 FUNTERJ 110.000 100.000 10.000
54010 SERGB 7.961.604 383.288 7.578.317
57010 SEGOV 10.648.784 3.416.361 7.232.423
TOTAL 80.797.177.901 23.164.675.280 57.632.502.621
ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Movimentação para Empenho
06010 GSI 100 1.214.889
06020 SSMGSI 100 10.773.596
07010 SEINFRA 100 17.750.165
07310 IEEA 100 8.192.144
07510 EMOP 100 38.495.407
07720 CEHAB 100 33.074.858
08010 VICE-GOV 100 5.034.297
09010 PGE 100 305.308.928
13010 SEAPPA 100 22.274.297
13010 SEAPPA 108 674.292
13410 FIPERJ 100 8.557.801
13530 EMATER-RJ 100 57.676.537
13540 PESAGRO-RJ 100 23.249.333
13710 CASERJ 100 1.796.441
13710 CASERJ 230 256.370
13720 CEASA 100 2.876.926
13720 CEASA 230 15.097.251
14010 SECC 100 155.205.705
14010 SECC 212 10.900.620
14020 SUBCOM 100 3.569.607
14322 RIOMETROPOLE 100 1.766.305
14330 DETRAN-RJ 230 33.963.073
14330 DETRAN-RJ 232 304.621.233
14340 LOTERJ 230 8.633.742
14350 PRODERJ 100 35.711.741
15010 SECEC 100 16.501.216
15410 FUNARJ 100 14.773.358
15430 FTMRJ 100 25.463.146
15430 FTMRJ 230 297.630
15440 FMIS 100 1.385.766
16010 SEDEC 100 571.827.833
16010 SEDEC 108 329.705.580
16010 SEDEC 212 10.509.164
16610 FUNESBOM 232 55.248.755
17010 SEELJE 100 4.950.803
17310 SUDERJ 100 5.794.174
18010 SEEDUC 100 181.425.486
18010 SEEDUC 122 49.530.322
18010 SEEDUC 215 3.028.653.660
18020 DEGASE 100 49.060.659
18020 DEGASE 122 110.479.662
20010 SEFAZ 100 445.345.767
20340 RIOPREVIDENCIA 100 2.770.334.499
20340 RIOPREVIDENCIA 104 7.462.909.497
20340 RIOPREVIDENCIA 231 4.661.855.802
20340 RIOPREVIDENCIA 234 4.429.631
20340 RIOPREVIDENCIA 237 578.381.258
20610 FAF 100 145.506.392
21010 SEPLAG 100 49.184.961
21011 SUBGERAL 100 9.820.130
21322 RIOSEGURANCA 100 2.676.753
21710 METRO 100 30.769
21720 CTCRJ 100 268.923
21730 FLUMITRENS 100 241.938
21790 CFSEC 100 30.769
22010 SEDEERI 100 8.020.985
22310 AGETRANSP 232 19.642.896
22320 JUCERJA 230 25.197.240
22330 AGENERSA 232 14.102.312
22340 LOTERJ 230 1.243.606
22350 DRM 100 3.987.852
22350 DRM 108 182.383
22360 PROCON 100 8.373.697
22710 CODIN 100 6.108.403
22710 CODIN 230 50.000
24010 SEA 100 9.142.298
24010 SEA 230 144
24320 INEA 100 12.200.297
24320 INEA 108 4.640.228
24320 INEA 218 93.550.637
24320 INEA 230 9.839.655
24320 INEA 232 7.836.513
25010 SEAP 100 494.299.558
25010 SEAP 120 1.139.045
29420 FSERJ 223 329.015.604
29610 FES 100 883.961.476
29610 FES 225 12.463.312
29710 IVB 230 1.870.000
30010 SETRAB 100 6.750.036
30410 FSCABRINI 100 3.978.464
31010 SETRANS 100 4.575.681
31330 DETRO-RJ 230 23.147.359
31710 CODERTE 230 11.665.751
31720 CENTRAL 100 34.302.131
31730 RIOTRILHOS 100 30.511.057
37020 EGE-SEFAZ 100 553.922.490
37020 EGE-SEFAZ 107 167.605.665
40010 SECTI 100 8.565.774
40380 IPEM 100 7.500.000
40380 IPEM 212 22.150.785
40401 CEPERJ 100 8.810.089
40410 FAPERJ 100 7.442.431
40430 UERJ 100 870.729.660
40440 FAETEC 100 601.203.227
40440 FAETEC 224 9.837.440
40450 UENF 100 141.840.683
40460 CECIERJ 100 20.754.835
40470 UEZO 100 18.546.600
43010 SETUR 100 4.135.384
43710 TURISRIO 100 4.569.712
49010 SEDSODH 122 13.148.727
49411 FLXIII 122 23.245.593
49412 FIA 122 10.270.092
50010 CGE 100 49.109.001
51010 SEPM 100 1.557.190.704
51010 SEPM 101 3.525.900
51010 SEPM 108 1.234.781.252
51010 SEPM 120 44.422.777
51010 SEPM 212 90.870.550
52010 SEPOL 100 728.053.646
52010 SEPOL 108 421.601.256
52010 SEPOL 120 5.125.705
53010 SECID 100 8.121.964
53310 ITERJ 100 7.419.195
53322 RIOMETROPOLE 100 649.355
53410 DER-RJ 100 55.382.600
54010 SERGB 100 4.434.816
57010 SEGOV 100 3.077
TOTAL 30.460.069.467
ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Movimentação para Empenho
06010 GSI 100 5.000
06020 SSMGSI 100 5.000
07010 SEINFRA 100 10.000
07310 IEEA 100 120.000
07510 EMOP 100 11.258.384
07720 CEHAB 100 2.131.734
07720 CEHAB 230 2.265.917
08010 VICE-GOV 100 5.000
09010 PGE 100 800.000
13010 SEAPPA 100 5.000
13410 FIPERJ 100 90.000
13530 EMATER-RJ 100 5.717.529
13540 PESAGRO-RJ 100 1.893.860
13540 PESAGRO-RJ 230 23.000
13710 CASERJ 100 1.000.000
13710 CASERJ 230 226.555
13720 CEASA 100 6.000.000
13720 CEASA 230 2.894.149
14010 SECC 100 5.000
14020 SUBCOM 100 5.000
14322 RIOMETROPOLE 100 5.000
14330 DETRAN-RJ 232 23.173.700
14340 LOTERJ 230 1.567.680
14350 PRODERJ 100 17.612.009
15010 SECEC 100 10.000
15410 FUNARJ 100 160.000
15430 FTMRJ 100 350.000
15440 FMIS 100 23.000
15440 FMIS 212 75.000
15440 FMIS 230 21.400
16610 FUNESBOM 232 330.000
17010 SEELJE 100 5.000
17310 SUDERJ 100 5.813.549
17310 SUDERJ 230 181.450
18010 SEEDUC 100 1.184.863
18010 SEEDUC 105 371.395
18020 DEGASE 100 25.000
20010 SEFAZ 100 20.880.000
20340 RIOPREVIDENCIA 104 4.078.103.099
20340 RIOPREVIDENCIA 231 361.200.000
20340 RIOPREVIDENCIA 234 478.437.382
20340 RIOPREVIDENCIA 237 17.118.742
21010 SEPLAG 100 566.523
21011 SUBGERAL 150 80.030.605
21322 RIOSEGURANCA 100 65.800
21710 METRO 100 14.173
21720 CTCRJ 100 1.050.000
21720 CTCRJ 230 72.040
21730 FLUMITRENS 100 3.000.000
21790 CFSEC 100 5.000
22010 SEDEERI 100 81.250
22310 AGETRANSP 232 160.000
22320 JUCERJA 230 1.321.050
22330 AGENERSA 232 20.000
22340 LOTERJ 230 113.234
22350 DRM 232 6.254
22360 PROCON 100 65.000
22710 CODIN 100 550.000
22710 CODIN 230 280.000
24010 SEA 100 5.000
24320 INEA 100 200.000
24320 INEA 218 2.010.000
24320 INEA 230 1.000.000
24630 FUNDRHI 230 5.000
25010 SEAP 100 5.000
29310 IASERJ 230 117.000
29420 FSERJ 223 696.000
29610 FES 100 83.000.000
29710 IVB 230 800.000
30010 SETRAB 100 15.000
30410 FSCABRINI 100 50.000
31010 SETRANS 100 5.000
31330 DETRO-RJ 230 610.000
31710 CODERTE 230 5.689.849
31720 CENTRAL 100 3.771.977
31720 CENTRAL 230 477.498
31730 RIOTRILHOS 100 7.396.543
37010 EGE-SEPLAG 100 469.064.395
37020 EGE-SEFAZ 100 3.010.048.307
37020 EGE-SEFAZ 101 155.880.661
37020 EGE-SEFAZ 102 215.213.379
37020 EGE-SEFAZ 104 137.035.611
37020 EGE-SEFAZ 107 1.578.921.241
37020 EGE-SEFAZ 111 250.000.000
37020 EGE-SEFAZ 126 358.126
37020 EGE-SEFAZ 132 16.343.491
40010 SECTI 100 5.000
40380 IPEM 100 10.000
40380 IPEM 212 133.021
40401 CEPERJ 100 150.000
40410 FAPERJ 100 93.000
40430 UERJ 100 20.088.950
40430 UERJ 212 30.000
40430 UERJ 230 3.387.417
40440 FAETEC 100 5.483.000
40450 UENF 100 6.842.653
40450 UENF 212 60.362
40450 UENF 230 5.000
40460 CECIERJ 100 727.500
40470 UEZO 100 287.500
43010 SETUR 100 5.000
43710 TURISRIO 100 425.032
49010 SEDSODH 100 15.000
49411 FLXIII 100 91.410
49411 FLXIII 122 16.000
49412 FIA 100 100.000
49412 FIA 230 3.564
50010 CGE 100 10.000
51010 SEPM 100 200.000
51650 FUNESPOM 230 205.000
52010 SEPOL 100 15.000
53310 ITERJ 100 10.000
53410 DER-RJ 100 3.310.000
54010 SERGB 100 5.000
TOTAL 11.108.943.811
ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Movimentação para Empenho
06010 GSI 100 839.170
06020 SSMGSI 100 10.317.802
07010 SEINFRA 100 5.691.994
07010 SEINFRA 150 80.975.002
07010 SEINFRA 214 147.169.033
07010 SEINFRA 230 13.000
07310 IEEA 100 63.093
07510 EMOP 100 3.549.645
07510 EMOP 230 401.112
07720 CEHAB 100 1.453.540
07720 CEHAB 150 40.987.299
07720 CEHAB 214 2.076.238
08010 VICE-GOV 100 313.439
09010 PGE 230 170.267.047
09610 FUNPERJ 230 10.334.238
09610 FUNPERJ 232 188.083.956
13010 SEAPPA 100 48.186.660
13010 SEAPPA 122 55.000
13010 SEAPPA 195 3.006.459
13410 FIPERJ 100 309.700
13530 EMATER-RJ 100 3.898.563
13530 EMATER-RJ 230 398.785
13540 PESAGRO-RJ 100 1.402.415
13540 PESAGRO-RJ 230 107.058
13620 FUNDEAGRO 232 1.573.348
13710 CASERJ 230 85.755
13720 CEASA 230 51.633.803
14010 SECC 100 28.939.136
14010 SECC 103 2.195.337
14020 SUBCOM 100 4.041.704
14020 SUBCOM 212 5.000
14322 RIOMETROPOLE 100 626.329
14330 DETRAN-RJ 212 4.035.584
14330 DETRAN-RJ 230 93.001.465
14330 DETRAN-RJ 232 900.492.587
14340 LOTERJ 230 165.196.226
14350 PRODERJ 100 35.885.131
14350 PRODERJ 122 50.000
14350 PRODERJ 230 4.512.255
14630 FDRM 100 52.500
14640 FEFOSP 100 5.000
15010 SECEC 100 19.060.976
15010 SECEC 212 22.000.195
15010 SECEC 230 386.520
15410 FUNARJ 100 15.327.838
15410 FUNARJ 230 439.080
15430 FTMRJ 100 7.750.882
15430 FTMRJ 230 1.884.990
15440 FMIS 100 251.913
15440 FMIS 230 8.600
15610 FEC-RJ 100 17.262.201
15610 FEC-RJ 230 51.089.707
16010 SEDEC 122 2.180
16610 FUNESBOM 230 69.270.589
16610 FUNESBOM 232 99.659.481
17010 SEELJE 100 6.714.709
17010 SEELJE 122 550.000
17010 SEELJE 224 12.540.000
17310 SUDERJ 100 26.334
17310 SUDERJ 230 5.632.100
18010 SEEDUC 100 304.660.331
18010 SEEDUC 105 685.522.696
18010 SEEDUC 108 369.285
18010 SEEDUC 120 9.244.432
18010 SEEDUC 122 133.494.304
18010 SEEDUC 212 168.183
18010 SEEDUC 218 533.119
18010 SEEDUC 224 382.219.352
18020 DEGASE 100 1.185.870
18020 DEGASE 101 27.195.561
18020 DEGASE 120 569.523
18020 DEGASE 122 19.010.420
18030 CEE 100 71.454
20010 SEFAZ 100 30.643.123
20010 SEFAZ 111 18.537.409
20340 RIOPREVIDENCIA 231 114.688.876
20340 RIOPREVIDENCIA 234 12.760.000
20610 FAF 100 73.017.704
21010 SEPLAG 100 14.670.078
21011 SUBGERAL 100 12.065.005
21322 RIOSEGURANCA 100 95.892
21610 FUNDEP 100 15.000
21610 FUNDEP 233 120.000
21640 FUSPRJ 100 20.000
21640 FUSPRJ 224 106.023.565
21710 METRO 100 6.000
21720 CTCRJ 100 37.000
21720 CTCRJ 230 20.000
21730 FLUMITRENS 100 16.000
21790 CFSEC 100 10.000
22010 SEDEERI 100 651.597
22310 AGETRANSP 232 13.382.074
22320 JUCERJA 230 36.009.694
22330 AGENERSA 232 15.999.636
22340 LOTERJ 230 9.395.739
22350 DRM 100 402.946
22350 DRM 122 9.279.717
22350 DRM 230 425
22350 DRM 232 297.807
22360 PROCON 100 180.500
22610 FREMF 230 40.683.918
22620 FEMPO 230 7.676.245
22640 FEPROCON 230 20.748.360
22710 CODIN 100 1.532.505
22710 CODIN 230 4.497.296
24010 SEA 100 514.218
24010 SEA 111 526.176.087
24010 SEA 151 82.246.570
24010 SEA 214 60.000.000
24010 SEA 251 2.958.924
24010 SEA 297 119.391.312
24020 UEPSAM 151 120.995.000
24320 INEA 100 5.000
24320 INEA 151 224.516.294
24320 INEA 214 124.492.113
24320 INEA 218 19.273.025
24320 INEA 230 5.928.158
24320 INEA 232 2.990.687
24320 INEA 233 12.470
24320 INEA 297 2.527.127
24630 FUNDRHI 230 66.924.448
25010 SEAP 100 219.176.482
25010 SEAP 103 140.000.000
25610 FUESP 224 846.740
25610 FUESP 230 3.291.880
29010 SES 100 15.000
29010 SES 122 14.908
29010 SES 212 191.297
29310 IASERJ 100 119.735
29310 IASERJ 230 1.032.357
29420 FSERJ 223 357.072.316
29420 FSERJ 225 1.336
29420 FSERJ 230 4.476.709
29610 FES 100 3.371.215.959
29610 FES 122 740.746.643
29610 FES 225 740.663.348
29610 FES 230 100.000
29610 FES 232 3.556.488
29710 IVB 122 107.880
29710 IVB 230 277.413.986
30010 SETRAB 100 2.624.851
30010 SETRAB 212 1.000.000
30410 FSCABRINI 100 5.805.692
30410 FSCABRINI 230 15.190.897
30610 FEFEPS 100 5.000
30620 FTRJ 100 160.000
30620 FTRJ 224 1.575.859
31010 SETRANS 100 1.358.086
31010 SETRANS 122 35.168
31010 SETRANS 212 45.935.146
31010 SETRANS 214 29.000.000
31010 SETRANS 230 24.000
31330 DETRO-RJ 230 40.037.055
31610 FET 122 240.000.000
31710 CODERTE 230 10.690.359
31720 CENTRAL 100 9.210.133
31720 CENTRAL 111 219.779.276
31720 CENTRAL 151 21.867.000
31720 CENTRAL 230 1.656.998
31730 RIOTRILHOS 100 10.370.993
31730 RIOTRILHOS 230 814.956
40010 SECTI 100 1.202.110
40380 IPEM 100 5.000
40380 IPEM 212 15.693.215
40401 CEPERJ 100 6.754.350
40401 CEPERJ 230 11.475.744
40410 FAPERJ 100 505.251.706
40410 FAPERJ 212 7.504.283
40430 UERJ 100 163.866.689
40430 UERJ 122 105.531.527
40430 UERJ 212 18.509.612
40430 UERJ 225 80.825.125
40430 UERJ 230 56.428.625
40440 FAETEC 100 114.229.653
40440 FAETEC 101 4.078.905
40440 FAETEC 122 31.288.325
40440 FAETEC 212 4.031.463
40440 FAETEC 224 12.550.531
40450 UENF 100 34.786.039
40450 UENF 122 13.322.130
40450 UENF 212 1.572.676
40450 UENF 230 193.682
40460 CECIERJ 100 36.933.591
40460 CECIERJ 122 8.718.227
40460 CECIERJ 212 12.208.826
40460 CECIERJ 230 3.426.700
40470 UEZO 100 7.549.455
40470 UEZO 122 10.946.189
40470 UEZO 212 1.414.516
40470 UEZO 230 65.000
40610 FATEC 230 2.260.577
40621 FUNCIERJ 100 5.000
43010 SETUR 100 21.466.387
43010 SETUR 111 73.085.760
43010 SETUR 212 2.461.169
43710 TURISRIO 100 395.115
49010 SEDSODH 100 50.000
49010 SEDSODH 103 7.536.814
49010 SEDSODH 122 353.019.024
49010 SEDSODH 150 20.000.000
49010 SEDSODH 212 7.088.338
49411 FLXIII 122 21.586.407
49412 FIA 100 3.700.528
49412 FIA 122 14.229.809
49610 FUNDO FIA 122 5.000
49610 FUNDO FIA 230 4.410.900
49641 FUPDE 100 5.000
49642 FUNDEPI 122 11.576
49650 FEAS 122 51.168.277
49650 FEAS 224 19.692.891
50010 CGE 100 1.336.273
50010 CGE 122 17.884
50610 FACI 230 60.000
51010 SEPM 100 117.906.475
51010 SEPM 103 86.813.019
51010 SEPM 122 4.624.575
51010 SEPM 212 48.191.928
51650 FUNESPOM 212 7.879.039
51650 FUNESPOM 218 9.532.463
51650 FUNESPOM 230 237.261.609
52010 SEPOL 100 22.166.923
52010 SEPOL 103 67.256.029
52010 SEPOL 122 6.606.535
52010 SEPOL 212 18.815.071
52610 ACADEPOL 230 12.258.488
52620 FUNESPOL 232 326.853
53010 SECID 100 134.049.968
53010 SECID 111 63.560.665
53010 SECID 212 792.461
53310 ITERJ 100 612.918
53310 ITERJ 122 118.722
53310 ITERJ 150 10.000.000
53310 ITERJ 212 8.116.464
53322 RIOMETROPOLE 100 19.196
53410 DER-RJ 100 184.941.366
53410 DER-RJ 126 26.025.073
53410 DER-RJ 230 45.798.834
53620 FUNTERJ 100 6.400
53620 FUNTERJ 230 3.600
54010 SERGB 100 3.070.382
57010 SEGOV 103 7.229.346
TOTAL 15.323.895.334
ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Movimentação para Empenho
06010 GSI 100 77.000
06020 SSMGSI 100 410.209
07010 SEINFRA 100 100.000
07310 IEEA 100 9.090
07510 EMOP 100 1.085.246
07720 CEHAB 100 334.569
08010 VICE-GOV 100 16.000
09610 FUNPERJ 230 2.265.000
09610 FUNPERJ 232 12.800.482
13010 SEAPPA 100 1.394.806
13410 FIPERJ 100 99.657
13530 EMATER-RJ 100 688.518
13540 PESAGRO-RJ 100 471.139
13710 CASERJ 100 31.401
13710 CASERJ 230 10.000
13720 CEASA 230 32.852.097
14010 SECC 100 2.805.339
14020 SUBCOM 100 23.507
14322 RIOMETROPOLE 100 50.184
14330 DETRAN-RJ 232 12.288.850
14340 LOTERJ 230 127.632
14350 PRODERJ 100 88.000
15010 SECEC 100 2.235.094
15410 FUNARJ 100 936.800
15430 FTMRJ 100 2.003.960
15440 FMIS 100 62.900
16610 FUNESBOM 232 14.901.917
17010 SEELJE 100 235.000
17310 SUDERJ 100 1.414.346
18010 SEEDUC 100 129.623.685
18010 SEEDUC 105 115.933.669
18010 SEEDUC 122 6.262.200
18020 DEGASE 100 24.710.572
20010 SEFAZ 100 5.779.853
20340 RIOPREVIDENCIA 231 3.449.617
21010 SEPLAG 100 665.523
21011 SUBGERAL 100 565.478
21322 RIOSEGURANCA 100 13.147
21790 CFSEC 100 5.000
22010 SEDEERI 100 46.200
22310 AGETRANSP 232 164.200
22320 JUCERJA 230 1.866.821
22330 AGENERSA 232 430.000
22340 LOTERJ 230 30.479
22350 DRM 100 98.069
22350 DRM 232 121.500
22360 PROCON 100 299.457
22710 CODIN 100 17.309
22710 CODIN 230 316.987
24010 SEA 100 17.069
24320 INEA 218 1.320.000
24320 INEA 230 492.000
24630 FUNDRHI 230 2.015.464
25010 SEAP 103 65.040.594
29010 SES 122 5.000
29310 IASERJ 100 35.947
29310 IASERJ 230 530.643
29420 FSERJ 223 1.807.279
29610 FES 100 75.000.000
29710 IVB 230 17.203.307
30010 SETRAB 100 240.574
30410 FSCABRINI 100 136.215
31010 SETRANS 100 250.245
31330 DETRO-RJ 230 427.186
31710 CODERTE 230 1.452.984
31720 CENTRAL 100 729.179
31720 CENTRAL 230 400.000
31730 RIOTRILHOS 100 674.511
40010 SECTI 100 105.996
40380 IPEM 100 5.000
40380 IPEM 212 243.487
40401 CEPERJ 100 525.400
40410 FAPERJ 100 600.000
40430 UERJ 100 16.611.636
40430 UERJ 230 95.000
40440 FAETEC 100 21.349.948
40450 UENF 100 13.290.907
40460 CECIERJ 100 702.000
40470 UEZO 100 432.133
43010 SETUR 100 203.492
43710 TURISRIO 100 32.296
49010 SEDSODH 122 5.654.965
49411 FLXIII 122 1.230.707
49412 FIA 122 466.984
50010 CGE 100 187.702
51010 SEPM 100 24.056.697
51010 SEPM 103 62.622.846
52010 SEPOL 100 476.098
52010 SEPOL 103 33.264.068
53010 SECID 100 655.368
53310 ITERJ 100 205.975
53410 DER-RJ 100 8.510.480
54010 SERGB 100 68.119
TOTAL 739.594.009