Decreto nº 47.635/2021
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO Nº 47.635 DE 01 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta o Processo nº sEI-150001/006555/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o DECRETO nº 47.621 de 26 de maio de 2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de junho 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador