Decreto nº 47.648/2021
CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.648 DE 15 DE JUNHO DE 2021
CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/007056/2021;
CONSIDERANDO:
- que a presente criação não acarretará aumento de despesa; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, sem aumento de despesa, a partir da transferência dos cargos vagos da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, constantes no Anexo Único a este DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO TRANSFERIDO SÍMBOLO ID FUNCIONAL DO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO TRANSFORMADO SÍMBOLO
Assessor Especial DG 5098109-9 Chefe de Gabinete CG
Assessor Especial DAS-8 51141493/1 Assessor DAS-8
Assessor DAS-8 51029472/1 Assessor DAS-8
Assessor DAS-8 42719232/1 Assessor DAS-8