Decreto nº 47.654/2021
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-180007/000955/2021;
CONSIDERANDO:
- que a presente alteração irá contribuir para uma melhor gestão e não acarretará aumento de despesa;
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, a contar de 01 de junho de 2021, os cargos em comissão de Superintendente e Assessor Especial, ambos símbolo DG, objeto do Decreto nº 46.653 de 13 de 10 de maio de 2019, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Anexo Único CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Cargo Símbolo QTD Valor Cargo Símbolo QTD Valor
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente DG 1 R$ 2.230,73 Assistente II DAI-6 44 R$ 50,00 R$ 2.200,00
Ajudante I DAI-1 1 R$ 25,00 R$ 25,00
Assessor Especial DG 1 R$ 2.231,73 Assistente II DAI-6 44 R$ 50,00 R$ 2.200,00
Ajudante I DAI-1 1 R$ 25,00 R$ 25,00
TOTAL R$ 4.461,46 TOTAL R$ 150,00 R$ 4.450,00