Decreto nº 47.657/2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER/RJ, REVOGA O DECRETO Nº 47.563, DE 09 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.657 DE 21 DE JUNHO DE 2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER/RJ, REVOGA O DECRETO Nº 47.563 , DE 09 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº sEI330018/000365/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, na forma deste DECRETO.
Art. 2º Fica transferida a Coordenadoria de Contratos e Convênios da Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos para a estrutura básica da Vice-Presidência.
Art. 3º Fica transferida a Coordenadoria de Insumos Industriais da Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos para a estrutura básica da Vice-Presidência.
Art. 4º Fica transferida a Coordenadoria de Compliance da Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos para a estrutura básica da Controladoria.
Art. 5º Fica transferida a Superintendência de Sistemas de Informação da Vice-Presidência para a estrutura básica da Diretoria de Administração.
Art. 6º Fica transferida a Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos e suas unidades vinculadas, para a estrutura básica da Diretoria de Administração.
Parágrafo único. Altera a denominação da Assessoria de Licitações, Contratos e Suprimentos para Superintendência de Licitações e Suprimentos.
Art. 7º O DER editará seu Regimento Interno, consolidando sua estrutura básica, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste DECRETO.
Art. 8º Este DECRETO entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições contidas no DECRETO nº 47.563 , de 09 de abril de 2021.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO
Estrtura Organizacional Consolidada
1. Presidência
1.1 Gabinete da Presidência
1.2 Assessoria Técnica
1.3 Assessoria Técnico Jurídica
1.4 Assessoria de Comunicação
1.5 Assessoria de Vias Concedidas
1.6 Controladoria
1.6.1 Coordenadoria de Compliance
2. Vi c e - P r e s i d ê n c i a
2.1 Coordenadoria de Contratos e Convênios
2.2 Coordenadoria de Insumos Industriais
3. Diretoria de Administração
3.1 Superintendência Administrativa
3.1.1 Coordenadoria de Recursos Humanos
3.1.2 Coordenadoria de Serviços Gerais
3.1.2.1 Divisão de Protocolo
3.1.3 Coordenadoria de Patrimônio
3.1.4 Coordenadoria de Frotas e Equipamentos
3.2 Superintendência de Licitações e Suprimentos
3.2.1 Coordenadoria de Licitação
3.2.2 Coordenadoria de Material
3.2.3 Coordenadoria de Aquisições
3.3 Superintendência de Sistemas de Informação.