Decreto nº 47.663/2021
ALTERA O DECRETO Nº 46.755, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DECRETO Nº 47.663 DE 29 DE JUNHO 2021
ALTERA O DECRETO Nº 46.755 , DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº sEI-040083/000678/2021;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 60/2021/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001372-38.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis contra a sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A,
- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2018, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.755 , de 29 de agosto de 2019, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2020, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020
01 ANGRA DOS REIS 4,829
80 APERIBÉ 0,184
02 ARARUAMA 0,523
81 AREAL 0,229
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,399
65 ARRAIAL DO CABO 0,284
03 BARRA DO PIRAÍ 0,349
04 BARRA MANSA 0,620
72 BELFORD ROXO 1,382
05 BOM JARDIM 0,266
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,287
07 CABO FRIO 1,275
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,460
09 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,218
11 CANTAGALO 0,351
85 CARAPEBUS 0,356
71 CARDOSO MOREIRA 0,245
12 CARMO 0,273
13 CASIMIRO DE ABREU 0,618
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,231
17 DUQUE DE CAXIAS 9,111
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,226
73 GUAPIMIRIM 0,299
83 IGUABA GRANDE 0,258
19 ITABORAÍ 0,571
20 ITAGUAÍ 0,525
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,237
22 ITAPERUNA 0,554
69 ITATIAIA 1,229
77 JAPERI 0,362
23 LAJE DO MURIAÉ 0,188
24 MACAÉ 3,021
90 MACUCO 0,209
25 MAGÉ 0,538
26 MANGARATIBA 0,995
27 MARICÁ 4,468
28 MENDES 0,214
92 MESQUITA 0,386
29 MIGUEL PEREIRA 0,300
30 MIRACEMA 0,243
31 NATIVIDADE 0,213
32 NILÓPOLIS 0,362
33 NITERÓI 5,655
34 NOVA FRIBURGO 0,866
35 NOVA IGUAÇU 1,902
36 PARACAMBI 0,279
37 PARAÍBA DO SUL 0,335
38 PARATY 0,578
67 PATY DO ALFERES 0,253
39 PETRÓPOLIS 2,753
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,801
41 PORCIÚNCULA 0,201
87 PORTO REAL 0,924
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,483
70 QUISSAMÃ 0,915
42 RESENDE 2,025
43 RIO BONITO 0,307
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,207
79 RIO DAS OSTRAS 0,725
64 RIO DE JANEIRO 24,777
46 SANTA MARIA MADALENA 0,325
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,334
48 SÃO FIDÉLIS 0,308
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,437
49 SÃO GONÇALO 2,006
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,825
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,902
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,240
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,384
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,258
54 SAPUCAIA 0,331
55 SAQUAREMA 0,443
86 SEROPÉDICA 0,633
56 SILVA JARDIM 0,389
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,729
59 TRAJANO DE MORAIS 0,272
60 TRÊS RIOS 0,612
61 VALENÇA 0,461
76 VARRE-SAI 0,186
62 VASSOURAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 2,202
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020
CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 12925410433,41 38335533501,90 3,701607 8,522284 6,111946 4,583959
80 APERIBÉ 56248223,48 56567139,97 0,016108 0,012575 0,014341 0,010756
02 ARARUAMA 741926257,60 1649246036,70 0,212474 0,366640 0,289557 0,217168
81 AREAL 270130704,27 238979315,85 0,077361 0,053127 0,065244 0,048933
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900013599,96 1303390986,35 0,257748 0,289754 0,273751 0,205313
65 ARRAIAL DO CABO 161139303,22 967549565,33 0,046147 0,215094 0,130621 0,097965
03 BARRA DO PIRAÍ 617644786,32 648173385,05 0,176882 0,144094 0,160488 0,120366
04 BARRA MANSA 1628168240,24 2389890581,43 0,466278 0,531291 0,498785 0,374088
72 BELFORD ROXO 4926570547,42 5452433636,34 1,410882 1,212118 1,311500 0,983625
05 BOM JARDIM 283790452,55 245133712,73 0,081273 0,054495 0,067884 0,050913
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251939652,87 262377888,19 0,072151 0,058329 0,065240 0,048930
07 CABO FRIO 4821361304,62 5820834850,22 1,380752 1,294016 1,337384 1,003038
08 CACHOEIRAS DE MACACU 379561022,09 402599934,64 0,108699 0,089501 0,099100 0,074325
09 CAMBUCI 82207839,49 70671344,49 0,023543 0,015711 0,019627 0,014720
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11224270191,75 13826460595,00 3,214430 3,073729 3,144080 2,358060
11 CANTAGALO 333171372,60 333561052,48 0,095414 0,074153 0,084783 0,063588
85 CARAPEBUS 726832379,11 758638345,82 0,208152 0,168651 0,188402 0,141301
71 CARDOSO MOREIRA 71215363,51 56602555,33 0,020395 0,012583 0,016489 0,012367
12 CARMO 327724168,91 351992606,69 0,093854 0,078251 0,086052 0,064539
13 CASIMIRO DE ABREU 1828242650,06 2102097114,28 0,523576 0,467312 0,495444 0,371583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160392619,13 197215180,92 0,045934 0,043843 0,044888 0,033666
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88637492,40 111327717,41 0,025384 0,024749 0,025066 0,018800
15 CORDEIRO 131149732,01 145070774,94 0,037559 0,032250 0,034904 0,026178
16 DUAS BARRAS 53253838,59 56620266,49 0,015251 0,012587 0,013919 0,010439
17 DUQUE DE CAXIAS 39681877114,72 48981467217,52 11,364181 10,888957 11,126569 8,344927
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75197674,14 74438155,44 0,021535 0,016548 0,019041 0,014281
73 GUAPIMIRIM 242144170,12 256781852,84 0,069346 0,057085 0,063215 0,047412
83 IGUABA GRANDE 115438898,58 124311501,75 0,033060 0,027635 0,030347 0,022761
19 ITABORAÍ 1299366056,15 1381537548,37 0,372115 0,307126 0,339621 0,254715
20 ITAGUAÍ 1419674811,87 1674245243,57 0,406569 0,372198 0,389384 0,292038
66 ITALVA 68151082,20 85584216,28 0,019517 0,019026 0,019271 0,014454
21 ITAOCARA 135751242,70 151341863,21 0,038877 0,033645 0,036261 0,027196
22 ITAPERUNA 933427012,28 898192372,62 0,267317 0,199675 0,233496 0,175122
69 ITATIAIA 4856838691,78 6422569956,48 1,390912 1,427787 1,409350 1,057012
77 JAPERI 752230909,60 1161021482,20 0,215425 0,258104 0,236765 0,177573
23 LAJE DO MURIAÉ 41233675,01 30833570,73 0,011809 0,006855 0,009332 0,006999
24 MACAÉ 14317827688,78 13232682188,35 4,100370 2,941727 3,521049 2,640786
90 MACUCO 84162815,35 95818861,16 0,024103 0,021301 0,022702 0,017026
25 MAGÉ 939255479,07 1038929942,31 0,268986 0,230962 0,249974 0,187481
26 MANGARATIBA 4072804275,08 4163338089,29 1,166378 0,925542 1,045960 0,784470
27 MARICÁ 17633050097,73 27353205652,04 5,049791 6,080828 5,565310 4,173982
28 MENDES 94155072,53 95522073,12 0,026964 0,021235 0,024099 0,018075
92 MESQUITA 601809934,63 678608645,85 0,172348 0,150860 0,161604 0,121203
29 MIGUEL PEREIRA 126908512,31 171154362,53 0,036344 0,038049 0,037196 0,027897
30 MIRACEMA 164384739,10 184227830,18 0,047077 0,040955 0,044016 0,033012
31 NATIVIDADE 58150062,57 74749134,53 0,016653 0,016617 0,016635 0,012476
32 NILÓPOLIS 811376964,07 856899512,23 0,232364 0,190495 0,211430 0,158572
33 NITERÓI 24044573003,55 30855222631,01 6,885936 6,859353 6,872645 5,154483
34 NOVA FRIBURGO 2217836518,95 2308235693,16 0,635149 0,513139 0,574144 0,430608
35 NOVA IGUAÇU 5916923188,10 6207739957,16 1,694501 1,380028 1,537265 1,152948
36 PARACAMBI 396270907,59 310232195,26 0,113485 0,068967 0,091226 0,068419
37 PARAÍBA DO SUL 464559480,45 511986435,27 0,133042 0,113819 0,123430 0,092573
38 PARATY 482178242,54 1984317924,20 0,138087 0,441129 0,289608 0,217206
67 PATY DO ALFERES 199679733,48 199570024,25 0,057185 0,044366 0,050775 0,038082
39 PETRÓPOLIS 11723197779,13 12581136157,01 3,357314 2,796883 3,077099 2,307824
84 PINHEIRAL 109804266,06 191202550,05 0,031446 0,042506 0,036976 0,027732
40 PIRAÍ 2847397540,18 3368098673,24 0,815444 0,748754 0,782099 0,586574
41 PORCIÚNCULA 93182195,73 89156087,95 0,026686 0,019820 0,023253 0,017440
87 PORTO REAL 3903792866,45 4567526713,64 1,117977 1,015396 1,066687 0,800015
75 QUATIS 62141264,76 65129759,79 0,017796 0,014479 0,016137 0,012103
74 QUEIMADOS 1484888440,62 1546261414,58 0,425246 0,343746 0,384496 0,288372
70 QUISSAMÃ 3235076596,34 3526859490,40 0,926468 0,784048 0,855258 0,641444
42 RESENDE 7902217323,67 10280724002,70 2,263054 2,285484 2,274269 1,705702
43 RIO BONITO 383607690,25 432535345,20 0,109858 0,096156 0,103007 0,077255
44 RIO CLARO 63672145,45 78953487,95 0,018235 0,017552 0,017893 0,013420
45 RIO DAS FLORES 40363576,13 44299834,88 0,011559 0,009848 0,010703 0,008028
79 RIO DAS OSTRAS 2571977956,11 2901907825,65 0,736569 0,645116 0,690843 0,518132
64 RIO DE JANEIRO 117131062384,89 145846866591,36 33,544244 32,422879 32,983562 24,737671
46 SANTA MARIA MADALENA 46399573,03 52100696,53 0,013288 0,011582 0,012435 0,009326
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401714464,48 399812516,62 0,115044 0,088881 0,101962 0,076472
48 SÃO FIDÉLIS 151454089,79 157195989,17 0,043374 0,034946 0,039160 0,029370
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793526843,71 834088615,67 0,227252 0,185424 0,206338 0,154754
49 SÃO GONÇALO 6160812985,19 6417498204,32 1,764347 1,426659 1,595503 1,196627
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2698867629,66 4075703571,60 0,772907 0,906060 0,839484 0,629613
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2640390906,32 2824147658,90 0,756161 0,627830 0,691996 0,518997
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44217854,57 45172390,91 0,012663 0,010042 0,011352 0,008514
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141615631,92 154182767,34 0,040556 0,034276 0,037416 0,028062
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696770338,33 830826645,08 0,199543 0,184699 0,192121 0,144091
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37044659,49 46188238,92 0,010609 0,010268 0,010438 0,007829
54 SAPUCAIA 435038674,03 424476228,19 0,124587 0,094364 0,109475 0,082107
55 SAQUAREMA 548656605,78 1997949450,79 0,157125 0,444160 0,300643 0,225482
86 SEROPÉDICA 2591838166,27 1932285403,14 0,742256 0,429562 0,585909 0,439432
56 SILVA JARDIM 63283811,37 75161576,52 0,018123 0,016709 0,017416 0,013062
57 SUMIDOURO 153456589,16 165848600,46 0,043947 0,036869 0,040408 0,030306
89 TANGUÁ 115884114,61 117374919,03 0,033187 0,026093 0,029640 0,022230
58 TERESÓPOLIS 1954227843,25 1938322527,08 0,559656 0,430904 0,495280 0,371460
59 TRAJANO DE MORAIS 35406749,74 38825034,09 0,010140 0,008631 0,009385 0,007039
60 TRÊS RIOS 1927526075,82 2040503860,48 0,552009 0,453620 0,502815 0,377111
61 VALENÇA 684168888,46 953805707,10 0,195934 0,212038 0,203986 0,152990
76 VARRE-SAI 54427318,53 54782927,33 0,015587 0,012179 0,013883 0,010412
62 VASSOURAS 244310986,39 255487644,12 0,069966 0,056797 0,063381 0,047536
63 VOLTA REDONDA 9772128985,87 11126873679,51 2,798563 2,473590 2,636077 1,977057
TOTAIS: 349183792042,18 449827007008,76 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2018 para o IPM 2020 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 94.587.054,70 259.771.373,03 0,158488
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 538.691.353,21 6.456.863.342,23 1,624204
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 26.312.623,56 11.598.662,86 1,714609
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 114.635.549,59 89.153.986,69 0,374798
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 208.252.301,69 59.300.871,23 0,850369
77 JAPERI 95.391 81,68 13.065.690,00 45.175.134,63 0,855957
25 MAGÉ 228.150 390,75 73.417.155,76 35.949.965,95 1,659054
27 MARICÁ 127.519 361,53 164.557.660,96 19.218.171,84 2,148787
92 MESQUITA 168.403 41,18 29.115.543,88 19.960.824,48 2,253010
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.966.232,39 27.650.683,15 0,294811
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.001.116.803,69 2.518.205.742,95 3,421717
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 352.360.293,39 580.191.706,02 1,980840
36 PARACAMBI 47.074 190,95 26.624.725,41 16.380.615,08 1,427204
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 48.471.983,34 176.377.757,99 0,473677
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 311.517.262,73 460.695.246,21 1,092695
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 132.516.340,61 170.211.187,95 0,010451
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 33.388.046,27 134.158.452,12 0,669762
89 TANGUÁ 30.731 143,01 6.932.338,91 2.793.370,65 0,282463
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.236.528.960,09 11.083.657.095,06 21,292896
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 1.292.059,87 2.768.436,69 0,400562
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 9.535.164,35 4.704.077,65 0,124220
09 CAMBUCI 14.829 558,12 2.945.188,67 1.132.013,91 0,136655
66 ITALVA 14.027 290,60 3.318.218,35 1.605.122,55 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.485.698,38 3.691.827,96 0,325667
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 44.113.798,47 55.931.398,49 0,181733
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.257.390,31 3.512.584,58 0,434637
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.137.429,01 5.743.087,64 0,934386
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 3.666.652,45 810.256,72 0,226877
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 4.246.045,53 1.659.954,82 0,060772
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 14.079.683,00 15.202.440,92 0,733031
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.128.197,73 262.687,10 0,764440
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.064.666,50 1.466.308,30 0,310937
TOTAL 317.476 5.370,21 102.270.192,62 98.490.197,33 4,633917
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 355.643.758,89 231.466.644,11 1,300270
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 3.605.273,77 359.182,39 1,263696
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.812.158,13 1.251.966,59 0,332837
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 3.996.660,16 2.531.220,48 0,728893
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 759.557.749,74 2.442.798.771,81 1,272741
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 10.187.061,83 1.996.752,08 2,168811
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 9.387.415,74 7.498.308,96 0,040789
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 8.532.631,16 7.146.037,52 0,033064
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 66.978.076,12 29.829.204,16 0,441787
TOTAL 849.302 9.739,57 1.220.700.785,54 2.724.878.088,10 7,582888
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 9.768.920,21 17.899.461,99 0,000000
11 CANTAGALO 19.826 747,32 7.497.463,43 34.485.483,73 0,491975
12 CARMO 17.439 306,13 3.833.477,12 19.478.341,02 0,449876
15 CORDEIRO 20.403 113,05 7.409.721,84 3.931.642,08 0,325008
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 1.903.251,75 1.241.250,17 0,319237
90 MACUCO 5.269 78,36 2.121.408,27 5.569.237,62 0,944406
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 116.085.509,53 208.907.120,08 2,428033
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 287.331.706,47 341.900.364,13 1,977086
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 1.787.348,72 895.833,10 1,141224
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.681.336,70 6.558.398,52 0,956062
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 3.660.106,37 200.830,35 0,298264
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 3.484.487,99 6.300.712,69 0,122709
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 130.419.990,04 136.033.071,04 0,769765
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 1.868.338,50 260.761,66 0,292006
TOTAL 805.813 6.939,92 584.853.066,94 783.662.508,18 10,515651
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 82.763.605,75 23.655.639,23 2,175084
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 64.269.398,91 10.353.008,60 2,574941
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 23.047.962,33 2.440.359,53 1,332296
07 CABO FRIO 186.222 398,59 177.735.408,66 70.313.799,98 0,886227
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 21.885.973,25 22.326.888,60 4,714769
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 21.069.252,15 6.501.185,55 2,685567
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.400.328,18 2.090.355,96 1,823820
43 RIO BONITO 55.586 459,49 31.415.472,66 41.882.882,57 1,204135
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 154.158.741,13 102.307.818,37 1,049856
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 49.085.777,19 67.299.531,70 1,822103
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 68.542.524,12 22.410.706,90 1,178805
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.398.346,85 2.694.550,41 4,744251
TOTAL 811.096 5.053,27 727.772.791,18 374.276.727,40 26,191854
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 34.628.672,01 39.828.009,39 0,460668
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 70.395.135,54 172.716.629,03 0,521788
69 ITATIAIA 28.852 240,95 40.874.841,04 179.112.325,39 1,476580
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 5.728.233,10 35.814.111,25 0,420555
40 PIRAÍ 26.309 490,22 27.106.131,73 220.125.190,36 1,737424
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.356.551,98 148.212.793,54 0,790691
75 QUATIS 12.831 284,83 2.969.307,09 1.088.553,38 0,157782
42 RESENDE 119.801 1.099,74 147.184.675,67 553.792.435,28 1,276890
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.468.066,04 519.592,93 4,289909
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.236.020,46 1.133.508,86 0,000000
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 22.492.673,33 66.026.471,95 0,078584
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 203.037.611,48 729.103.674,80 0,853314
TOTAL 855.643 6.190,08 583.477.919,47 2.147.473.296,16 12,064185
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.090.765,48 10.856.740,31 0,766781
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.659.395,16 17.037.261,28 0,000000
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.005.284,47 733.478,35 0,562488
28 MENDES 17.940 95,31 4.300.322,52 2.162.339,86 0,303439
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.491.627,88 3.246.343,21 2,903431
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 14.479.014,34 27.134.506,66 0,560346
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 11.804.185,92 4.369.083,55 0,717361
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.494.482,47 59.053.857,02 1,785501
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 51.730.378,20 204.096.181,18 0,624569
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.583.630,37 10.415.353,81 0,996864
TOTAL 272.345 3.028,09 138.639.086,81 339.105.145,23 9,220780
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 211.595.171,87 581.595.050,25 2,511005
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 64.456.225,25 2.641.019,81 1,999927
38 PARATY 37.575 923,24 32.933.533,25 8.906.108,35 2,428784
TOTAL 243.156 2.107,82 308.984.930,37 593.142.178,41 6,939716
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2020
64 RIO DE JANEIRO 24,737671 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038953 24,776624
TOTAIS 24,737671 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038953 24,776624
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
72 BELFORD ROXO 0,983625 0,312973 0,015728 0,000885 0,061111 0,004206 0,003962 1,382490
17 DUQUE DE CAXIAS 8,344927 0,570272 0,093045 0,000203 0,061112 0,000613 0,040605 9,110777
73 GUAPIMIRIM 0,047412 0,034339 0,071384 0,005516 0,061111 0,036045 0,042865 0,298672
19 ITABORAÍ 0,254715 0,145455 0,085562 0,003126 0,061111 0,011364 0,009370 0,570703
20 ITAGUAÍ 0,292038 0,072806 0,056234 0,008538 0,061112 0,013108 0,021259 0,525095
77 JAPERI 0,177573 0,063621 0,016269 0,000703 0,061111 0,021439 0,021399 0,362115
25 MAGÉ 0,187481 0,152164 0,077831 0,004965 0,061111 0,013222 0,041476 0,538250
27 MARICÁ 4,173982 0,085049 0,072011 0,020818 0,061111 0,001274 0,053720 4,467965
92 MESQUITA 0,121203 0,112316 0,008203 0,003546 0,061111 0,022835 0,056325 0,385539
32 NILÓPOLIS 0,158572 0,105033 0,003856 0,005361 0,061111 0,020637 0,007370 0,361940
33 NITERÓI 5,154483 0,325022 0,026641 0,000967 0,061111 0,001002 0,085543 5,654769
35 NOVA IGUAÇU 1,152948 0,530366 0,103695 0,001476 0,061111 0,003089 0,049521 1,902206
36 PARACAMBI 0,068419 0,031396 0,038034 0,003952 0,061111 0,040042 0,035680 0,278634
74 QUEIMADOS 0,288372 0,091998 0,015122 0,000668 0,061111 0,013957 0,011842 0,483070
49 SÃO GONÇALO 1,196627 0,666883 0,049477 0,001644 0,061111 0,002885 0,027317 2,005944
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,518997 0,306367 0,006997 0,001893 0,061111 0,006631 0,000261 0,902257
86 SEROPÉDICA 0,439432 0,052144 0,052826 0,000605 0,061111 0,010139 0,016744 0,633001
89 TANGUÁ 0,022230 0,020496 0,028485 0,006034 0,061111 0,077512 0,007062 0,222930
TOTAIS 23,583036 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,532321 30,086357
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
80 APERIBÉ 0,010756 0,012796 0,013219 0,000996 0,094692 0,041798 0,010014 0,184271
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048930 0,044325 0,083425 0,004327 0,094692 0,008699 0,003105 0,287503
09 CAMBUCI 0,014720 0,018576 0,078040 0,005554 0,094692 0,013805 0,003416 0,228803
66 ITALVA 0,014454 0,017572 0,040634 0,004413 0,094692 0,021153 0,000000 0,192918
21 ITAOCARA 0,027196 0,028689 0,060572 0,004907 0,094692 0,013198 0,008142 0,237396
22 ITAPERUNA 0,175122 0,120103 0,154755 0,001684 0,094693 0,003416 0,004543 0,554316
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006999 0,009384 0,035452 0,000764 0,094693 0,029651 0,010866 0,187809
30 MIRACEMA 0,033012 0,033608 0,042423 0,002281 0,094693 0,014095 0,023360 0,243472
31 NATIVIDADE 0,012476 0,018887 0,054100 0,009661 0,094692 0,017984 0,005672 0,213472
41 PORCIÚNCULA 0,017440 0,022262 0,040753 0,005461 0,094692 0,019103 0,001519 0,201230
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,076472 0,050821 0,084358 0,001977 0,094692 0,007262 0,018326 0,333908
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008514 0,008773 0,034934 0,009169 0,094692 0,029432 0,019111 0,204625
76 VARRE-SAI 0,010412 0,011904 0,028235 0,003006 0,094693 0,030404 0,007773 0,186427
TOTAIS 0,456503 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,115847 3,256150
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,358060 0,183278 0,537322 0,002265 0,102911 0,001216 0,032507 3,217559
85 CARAPEBUS 0,141301 0,005278 0,040629 0,014799 0,102911 0,020004 0,031592 0,356514
71 CARDOSO MOREIRA 0,012367 0,004958 0,069691 0,003312 0,102911 0,043036 0,008321 0,244596
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,018800 0,008382 0,045071 0,002328 0,102911 0,051829 0,018222 0,247543
24 MACAÉ 2,640786 0,081745 0,162124 0,000458 0,102911 0,001298 0,031819 3,021141
70 QUISSAMÃ 0,641444 0,008004 0,095893 0,007522 0,102911 0,005024 0,054220 0,915018
48 SÃO FIDÉLIS 0,029370 0,014848 0,137879 0,001846 0,102911 0,020565 0,001020 0,308439
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,154754 0,016352 0,148986 0,001760 0,102912 0,011699 0,000827 0,437290
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,629613 0,012955 0,060105 0,003310 0,102911 0,005329 0,011045 0,825268
TOTAIS 6,626495 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,189573 9,573368
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
05 BOM JARDIM 0,050913 0,010518 0,068969 0,000880 0,128572 0,005763 0,000000 0,265615
11 CANTAGALO 0,063588 0,008210 0,134767 0,000350 0,128571 0,003638 0,012299 0,351423
12 CARMO 0,064539 0,007222 0,055205 0,000317 0,128571 0,005919 0,011247 0,273020
15 CORDEIRO 0,026178 0,008449 0,020387 0,003038 0,128572 0,013661 0,008125 0,208410
16 DUAS BARRAS 0,010439 0,004527 0,068453 0,002472 0,128571 0,009009 0,007981 0,231452
90 MACUCO 0,017026 0,002182 0,014131 0,000614 0,128571 0,022542 0,023610 0,208676
34 NOVA FRIBURGO 0,430608 0,075376 0,168680 0,000896 0,128571 0,001114 0,060701 0,865946
39 PETRÓPOLIS 2,307824 0,122597 0,142812 0,001355 0,128571 0,000292 0,049427 2,752878
46 SANTA MARIA MADALENA 0,009326 0,004274 0,146243 0,003217 0,128572 0,004702 0,028531 0,324865
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,028062 0,008387 0,039610 0,001888 0,128571 0,009881 0,023902 0,240301
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007829 0,003688 0,071630 0,029383 0,128572 0,009038 0,007457 0,257597
57 SUMIDOURO 0,030306 0,006179 0,074548 0,000892 0,128572 0,006768 0,003068 0,250333
58 TERESÓPOLIS 0,371460 0,067834 0,139461 0,001546 0,128571 0,001299 0,019244 0,729415
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007039 0,004257 0,106604 0,011552 0,128572 0,006374 0,007300 0,271698
TOTAIS 3,425137 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262892 7,231629
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
02 ARARUAMA 0,217168 0,063383 0,094879 0,003747 0,080000 0,009006 0,054377 0,522560
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,205313 0,015580 0,012788 0,006648 0,080000 0,014468 0,064374 0,399171
65 ARRAIAL DO CABO 0,097965 0,015712 0,022556 0,010114 0,080000 0,024818 0,033307 0,284472
07 CABO FRIO 1,003038 0,105360 0,059229 0,002707 0,080000 0,002895 0,022156 1,275385
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,074325 0,030761 0,141852 0,001050 0,080000 0,013692 0,117869 0,459549
13 CASIMIRO DE ABREU 0,371583 0,020013 0,068781 0,003471 0,080000 0,007344 0,067139 0,618331
83 IGUABA GRANDE 0,022761 0,012933 0,007586 0,010963 0,080000 0,078120 0,045595 0,257958
43 RIO BONITO 0,077255 0,031449 0,068279 0,000803 0,080000 0,019104 0,030103 0,306993
79 RIO DAS OSTRAS 0,518132 0,059835 0,033890 0,001614 0,080000 0,005526 0,026246 0,725243
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,144091 0,049796 0,049400 0,000781 0,080000 0,013897 0,045553 0,383518
55 SAQUAREMA 0,225482 0,041993 0,052343 0,003275 0,080000 0,010572 0,029470 0,443135
56 SILVA JARDIM 0,013062 0,012085 0,139317 0,004927 0,080000 0,020558 0,118606 0,388555
TOTAIS 2,970175 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,654795 6,064870
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
03 BARRA DO PIRAÍ 0,120366 0,032371 0,083076 0,002414 0,087500 0,011756 0,011517 0,349000
04 BARRA MANSA 0,374088 0,060697 0,077930 0,001132 0,087500 0,005407 0,013045 0,619799
69 ITATIAIA 1,057012 0,009846 0,034262 0,000634 0,087500 0,002518 0,036914 1,228686
84 PINHEIRAL 0,027732 0,007755 0,011697 0,000444 0,087500 0,058754 0,010514 0,204396
40 PIRAÍ 0,586574 0,008978 0,069707 0,000342 0,087500 0,004167 0,043436 0,800704
87 PORTO REAL 0,800015 0,005656 0,007236 0,000400 0,087500 0,003410 0,019767 0,923984
75 QUATIS 0,012103 0,004379 0,040502 0,007575 0,087500 0,048650 0,003945 0,204654
42 RESENDE 1,705702 0,040884 0,156378 0,000738 0,087500 0,001457 0,031922 2,024581
44 RIO CLARO 0,013420 0,005938 0,120454 0,029224 0,087500 0,019829 0,107248 0,383613
45 RIO DAS FLORES 0,008028 0,002916 0,068087 0,005478 0,087500 0,035078 0,000000 0,207087
61 VALENÇA 0,152990 0,024535 0,184973 0,000946 0,087500 0,007648 0,001965 0,460557
63 VOLTA REDONDA 1,977057 0,088045 0,025898 0,000773 0,087500 0,001326 0,021333 2,201932
TOTAIS 6,835087 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,301606 9,608993
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
81 AREAL 0,048933 0,010497 0,015246 0,001674 0,098000 0,035318 0,019169 0,228837
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033666 0,007521 0,014990 0,000550 0,098000 0,046948 0,000000 0,201675
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,014281 0,012167 0,019203 0,010502 0,098000 0,057773 0,014062 0,225988
28 MENDES 0,018075 0,016488 0,013132 0,005097 0,098000 0,055297 0,007586 0,213675
29 MIGUEL PEREIRA 0,027897 0,022652 0,039704 0,009862 0,098000 0,029222 0,072586 0,299923
37 PARAÍBA DO SUL 0,092573 0,037762 0,078687 0,001368 0,098000 0,012618 0,014009 0,335017
67 PATY DO ALFERES 0,038082 0,024246 0,043272 0,006925 0,098000 0,024975 0,017934 0,253434
54 SAPUCAIA 0,082107 0,016087 0,074539 0,000499 0,098000 0,015269 0,044638 0,331139
60 TRÊS RIOS 0,377111 0,071229 0,044536 0,000650 0,098000 0,005351 0,015614 0,612491
62 VASSOURAS 0,047536 0,031651 0,073891 0,004573 0,098000 0,017229 0,024922 0,297802
TOTAIS 0,780261 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,230520 2,999981
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2020
01 ANGRA DOS REIS 4,583959 0,029029 0,100271 0,000160 0,043333 0,009696 0,062775 4,829223
26 MANGARATIBA 0,78447 0,006227 0,045117 0,010716 0,043333 0,054678 0,049998 0,994539
38 PARATY 0,217206 0,006444 0,113312 0,001624 0,043334 0,135626 0,060720 0,578266
TOTAIS 5,585635 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,173493 6,402028
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000