Decreto nº 47.664/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 47.664 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº sEI-040083/000678/2021;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 60/2021/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001372-38.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis contra a sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A,
- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2019, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2021;
- a alteração do Decreto nº 46.755 , de 29 de agosto de 2019, que fixou o IPM Definitivo para 2020, promovida pelo Decreto nº 47.663 , de 29/06/2021;
- o disposto no art. 3º,
§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,937
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,576
81 AREAL 0,223
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,403
65 ARRAIAL DO CABO 0,350
03 BARRA DO PIRAÍ 0,344
04 BARRA MANSA 0,617
72 BELFORD ROXO 1,382
05 BOM JARDIM 0,258
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,230
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,450
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,155
11 CANTAGALO 0,342
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,255
13 CASIMIRO DE ABREU 0,575
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,243
15 CORDEIRO 0,206
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,163
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,239
19 ITABORAÍ 0,550
20 ITAGUAÍ 0,627
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,360
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,608
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,515
26 MANGARATIBA 0,874
27 MARICÁ 5,280
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,294
30 MIRACEMA 0,234
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,349
33 NITERÓI 5,738
34 NOVA FRIBURGO 0,830
35 NOVA IGUAÇU 1,795
36 PARACAMBI 0,270
37 PARAÍBA DO SUL 0,330
38 PARATY 0,651
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 2,293
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,809
41 PORCIÚNCULA 0,198
87 PORTO REAL 0,795
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,452
70 QUISSAMÃ 0,844
42 RESENDE 2,056
43 RIO BONITO 0,295
44 RIO CLARO 0,391
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,680
64 RIO DE JANEIRO 23,341
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,316
48 SÃO FIDÉLIS 0,305
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,417
49 SÃO GONÇALO 1,831
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,881
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,859
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,371
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,335
55 SAQUAREMA 1,016
86 SEROPÉDICA 0,562
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,592
61 VALENÇA 0,466
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 1,894
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 9,312803 8,917544 6,688158
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,014685 0,013630 0,010222
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,364673 0,365657 0,274242
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,055835 0,054481 0,040861
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,260916 0,275335 0,206501
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,215094 0,213855 0,214475 0,160856
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,166896 0,155495 0,116621
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,436437 0,483864 0,362898
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,369486 1,290802 0,968102
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,049631 0,052063 0,039047
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,061972 0,060150 0,045113
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,237550 1,265783 0,949337
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,084999 0,087250 0,065437
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,018082 0,016896 0,012672
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 3,050797 3,062263 2,296697
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,089308 0,081730 0,061298
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,158696 0,163674 0,122755
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,013333 0,012958 0,009718
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,076004 0,077127 0,057846
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,431439 0,449376 0,337032
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,044634 0,044238 0,033179
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,017134 0,020941 0,015706
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,033690 0,032970 0,024727
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,012380 0,012483 0,009363
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 11,498993 11,193975 8,395481
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,015236 0,015892 0,011919
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,057410 0,057247 0,042936
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,028885 0,028260 0,021195
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,303757 0,305442 0,229081
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,712465 0,542332 0,406749
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,020159 0,019592 0,014694
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,032019 0,032832 0,024624
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,190833 0,195254 0,146440
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,426164 1,426976 1,070232
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,240730 0,249417 0,187063
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011618 0,009236 0,006927
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 3,006497 2,974112 2,230584
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,026730 0,024015 0,018012
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,227850 0,229406 0,172055
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,762054 0,843798 0,632849
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 7,262599 6,671714 5,003785
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,021826 0,021530 0,016148
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,141027 0,145944 0,109458
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,034786 0,036417 0,027313
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,040125 0,040540 0,030405
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,015617 0,016117 0,012088
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,181237 0,185866 0,139399
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 7,094964 6,977159 5,232869
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,522406 0,517773 0,388329
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,360902 1,370465 1,027849
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,110067 0,089517 0,067138
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,115992 0,114905 0,086179
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,356459 0,398794 0,299096
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,047944 0,046155 0,034616
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,796883 2,141525 2,469204 1,851903
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,048042 0,045274 0,033955
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,849281 0,799018 0,599263
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,020437 0,020128 0,015096
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,768138 0,891767 0,668825
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,017264 0,015871 0,011904
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,331303 0,337525 0,253143
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,734500 0,759274 0,569456
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,351592 2,318538 1,738904
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,089015 0,092585 0,069439
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,023451 0,020501 0,015376
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,010160 0,010004 0,007503
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,613592 0,629354 0,472016
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 32,422879 29,702801 31,062840 23,297130
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009892 0,010737 0,008053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,089363 0,089122 0,066841
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,030632 0,032789 0,024592
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,174431 0,179928 0,134946
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,292936 1,359798 1,019848
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,910311 0,908186 0,681139
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,599032 0,613431 0,460073
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,009130 0,009586 0,007189
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,033274 0,033775 0,025331
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,179020 0,181860 0,136395
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,010152 0,010210 0,007657
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,097422 0,095893 0,071920
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,698020 1,071090 0,803318
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,495630 0,462596 0,346947
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,016421 0,016565 0,012424
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,043140 0,040004 0,030003
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,030050 0,028071 0,021054
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,400231 0,415568 0,311676
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008868 0,008749 0,006562
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,501137 0,477379 0,358034
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,188739 0,200389 0,150291
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010953 0,011566 0,008674
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,069059 0,062928 0,047196
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,473590 1,958470 2,216030 1,662023
TOTAIS: 449.827.007.008,76 459.632.461.703,98 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 23,297130 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,340660
TOTAIS 23,297130 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,340660
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,968102 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004154 0,018843 1,381636
17 DUQUE DE CAXIAS 8,395481 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000595 0,042088 9,162793
73 GUAPIMIRIM 0,042936 0,034339 0,071384 0,004049 0,061112 0,036237 0,038379 0,288436
19 ITABORAÍ 0,229081 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011708 0,012294 0,550240
20 ITAGUAÍ 0,406749 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010054 0,014130 0,626827
77 JAPERI 0,187063 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020179 0,011249 0,359688
25 MAGÉ 0,172055 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013399 0,034262 0,514571
27 MARICÁ 5,003785 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001044 0,037906 5,279478
92 MESQUITA 0,109458 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023424 0,050648 0,369431
32 NILÓPOLIS 0,139399 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021696 0,012092 0,349261
33 NITERÓI 5,232869 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000965 0,090165 5,737743
35 NOVA IGUAÇU 1,027849 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003241 0,067733 1,795475
36 PARACAMBI 0,067138 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039445 0,023089 0,270056
74 QUEIMADOS 0,253143 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014953 0,014624 0,451640
49 SÃO GONÇALO 1,019848 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003103 0,029055 1,831284
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,460073 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006965 0,015459 0,858479
86 SEROPÉDICA 0,346947 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011920 0,035885 0,561781
89 TANGUÁ 0,021054 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076918 0,005647 0,218759
TOTAIS 24,083030 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,607578
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010222 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041621 0,006920 0,181109
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045113 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008725 0,001299 0,282170
09 CAMBUCI 0,012672 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013801 0,000000 0,223298
66 ITALVA 0,014694 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,193093
21 ITAOCARA 0,024624 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013243 0,004414 0,231338
22 ITAPERUNA 0,146440 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003580 0,000000 0,521311
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006927 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029137 0,001840 0,178099
30 MIRACEMA 0,030405 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014170 0,016659 0,233628
31 NATIVIDADE 0,012088 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017728 0,006536 0,212386
41 PORCIÚNCULA 0,015096 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019309 0,000000 0,197816
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066841 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007466 0,009601 0,315646
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007189 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029633 0,012093 0,195910
76 VARRE-SAI 0,008674 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030898 0,004220 0,182563
TOTAIS 0,400985 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,148367
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,296697 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001185 0,031310 3,154715
85 CARAPEBUS 0,122755 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021195 0,037632 0,344191
71 CARDOSO MOREIRA 0,009718 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042372 0,008502 0,240791
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015706 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051689 0,015754 0,242492
24 MACAÉ 2,230584 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001445 0,029047 2,608415
70 QUISSAMÃ 0,569456 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005309 0,052809 0,843866
48 SÃO FIDÉLIS 0,024592 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020160 0,002067 0,304670
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,134946 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011905 0,000000 0,417153
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,681139 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004740 0,017145 0,880866
TOTAIS 6,085593 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,037159
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,039047 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006244 0,004077 0,258276
11 CANTAGALO 0,061298 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003623 0,005466 0,342273
12 CARMO 0,057846 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006153 0,000000 0,255229
15 CORDEIRO 0,024727 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013817 0,005746 0,205979
16 DUAS BARRAS 0,009363 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008988 0,005238 0,226943
90 MACUCO 0,018012 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021562 0,015621 0,200506
34 NOVA FRIBURGO 0,388329 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001170 0,067386 0,830202
39 PETRÓPOLIS 1,851903 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000350 0,046221 2,293360
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008053 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004667 0,029876 0,329231
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025331 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010093 0,033023 0,246636
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007657 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008920 0,004093 0,252437
57 SUMIDOURO 0,030003 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006684 0,004437 0,251123
58 TERESÓPOLIS 0,311676 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001426 0,026435 0,676547
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006562 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006303 0,000000 0,262284
TOTAIS 2,839807 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 6,631026
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,274242 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008184 0,051499 0,576252
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,206501 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015071 0,065126 0,403053
65 ARRAIAL DO CABO 0,160856 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,017776 0,043870 0,349923
07 CABO FRIO 0,949337 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003178 0,029341 1,229826
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,065437 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,014869 0,117061 0,450465
13 CASIMIRO DE ABREU 0,337032 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008312 0,057360 0,574803
83 IGUABA GRANDE 0,021195 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,084855 0,023283 0,239471
43 RIO BONITO 0,069439 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,020924 0,023853 0,295177
79 RIO DAS OSTRAS 0,472016 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006257 0,026337 0,679975
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136395 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015025 0,039813 0,371326
55 SAQUAREMA 0,803318 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,003943 0,030894 1,015851
56 SILVA JARDIM 0,012424 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021606 0,105341 0,375748
TOTAIS 3,508192 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,561870
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,116621 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012289 0,010046 0,344272
04 BARRA MANSA 0,362898 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005687 0,019975 0,616724
69 ITATIAIA 1,070232 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002559 0,044325 1,249390
84 PINHEIRAL 0,033955 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053400 0,005673 0,200454
40 PIRAÍ 0,599263 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004207 0,038943 0,808972
87 PORTO REAL 0,668825 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004183 0,021047 0,794849
75 QUATIS 0,011904 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050224 0,006658 0,205024
42 RESENDE 1,738904 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001473 0,030529 2,056437
44 RIO CLARO 0,015376 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,020117 0,111846 0,390746
45 RIO DAS FLORES 0,007503 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036328 0,019743 0,228397
61 VALENÇA 0,150291 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007927 0,009255 0,465548
63 VOLTA REDONDA 1,662023 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001606 0,026584 1,893906
TOTAIS 6,437795 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,254719
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,040861 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,037975 0,018866 0,223259
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033179 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045418 0,009384 0,208950
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011919 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058429 0,009858 0,221643
28 MENDES 0,016148 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055264 0,007536 0,210574
29 MIGUEL PEREIRA 0,027313 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028207 0,069066 0,293710
37 PARAÍBA DO SUL 0,086179 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012483 0,015169 0,330052
67 PATY DO ALFERES 0,034616 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024765 0,012681 0,243991
54 SAPUCAIA 0,071920 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015561 0,058780 0,335381
60 TRÊS RIOS 0,358034 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005338 0,013954 0,591691
62 VASSOURAS 0,047196 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016560 0,024604 0,297212
TOTAIS 0,727365 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,956463
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,688158 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007342 0,067790 6,936886
26 MANGARATIBA 0,632849 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073157 0,063344 0,873838
38 PARATY 0,299096 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119501 0,068021 0,651434
TOTAIS 7,620103 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,462158
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000