Decreto nº 47.668/2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.668 DE 29 DE JUNHO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/007590/2021;
CONSIDERANDO:
- que a presente medida não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO QUANT. CARGO SÍMBOLO ID FUNCIONAL DOS ÚLTIMOS OCUPANTES
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
1 Assessor DAS-7 39234258-1
1 Assessor DAS-7 43282148-1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
13 Assistente II DAI-6 Decreto nº 47.654 , de 18/06/2021