Decreto nº 47.692/2021
DISPÕE SOBRE EVENTO A SER INSERIDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 47.692 DE 20 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE EVENTO A SER INSERIDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/008728/2021 e;
CONSIDERANDO:
- que o Monumento Cristo Redentor, localizado no topo do morro do Corcovado, é um ícone do Estado do Rio de Janeiro;
- a relevância do atrativo como receptor de turistas do Brasil e do mundo;
- que a estátua do Cristo Redentor foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por sua importância histórica;
- que o evento de aniversário do Cristo Redentor tem caráter público e permanente,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Aniversário do Cristo Redentor, no dia 12 de outubro, como evento púbico oficial do Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto produzirá efeitos retroativos a contar de 01/02/2021.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador