Decreto nº 47.697/2021
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.697 DE 21 DE JULHO DE 2021
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-170026/001553/2021;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, os cargos em comissão constantes do Anexo I em 07 (sete) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS - 6, sendo transformado em 28 (vinte e oito) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, o cargo em comissão constantes do Anexo II em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, sendo transformado em 6 (seis) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, o cargo em comissão constantes do Anexo III em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS - 8, sendo transformado em 6 (seis) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI1 e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I - RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO A SER TRANSFORMADO ORIGEM CARGO SÍMBOLO OCUPANTE ANTERIOR ID. FUNCIONAL
SUBSECRETARIA DO PROGRAMA COMUNIDADECIDADE ASSISTENTE DAS-6 BRUNA MENEZES DO NASCIMENTO VIEIRA 5 11 8 0 9 1 - 0
ASSISTENTE DAS-6 FERNANDA MOURA GIL 5088559-6
ASSISTENTE DAS-6 GABRIELA DE MENEZES PALMER 5 11 7 1 5 1 - 1
ASSISTENTE DAS-6 GENILSON CORREA DE MELO 5109859-8
ASSISTENTE DAS-6 LOUISE DE MELO BOQUIMPANI 5 11 7 1 8 - 8
ASSISTENTE DAS-6 LUIZA AMÉLIA DE ARRUDA SILVA 5008089-0
ASSISTENTE DAS-6 ROBERTA SIMEÃO GAZOLLA DA SILVA 5015875-9
ANEXO II - RELAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO A SER TRANSFORMADO ORIGEM CARGO SÍMBOLO OCUPANTE ANTERIOR ID. FUNCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DA SUBSECRETARIA DO HABITAÇÃO ASSESSOR DAS-7 ALEXANDRE BICKEL LEITE 50981820
ANEXO III - RELAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO A SER TRANSFORMADO ORIGEM CARGO SÍMBOLO OCUPANTE ANTERIOR ID. FUNCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO DE DESASTRES DA SUBSECRETARIA DE URBANIZAÇÃO COORDENADOR DAS-8 MARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR 5 11 4 6 0 8 - 8