Decreto nº 47.713/2021

DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

(Vide Decreto nº 48803 /2023) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.773 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-030029/006085/2021; CONSIDERANDO: - o disposto no artigo 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; - o disposto no art. 1º do Decreto nº 47.607 , de 13 de maio de 2021, que alterou para Regional Sul Fluminense a denominação da Regional Médio Paraíba; E - a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.773 , de 18 de setembro de 2019, que passa a vigorar na forma do Anexo I que acompanha este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - FINALIDADE A Secretaria de Educação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é executar a política estadual de Educação, elevando o patamar de cultura da sociedade e oferecendo um ensino público democrático e de qualidade. 2 - ORGANIZAÇÃO A Secretaria de Estado de Educação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo. 3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica: I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Ouvidoria Geral 1.5 - Assessoria de Controle Interno 1.6 - Corregedoria Interna 1.7 - Assessoria de Relacionamento das Escolas 1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística 1.8.1 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais 1.8.2 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística 1.8.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Ouvidoria Geral 1.5 - Assessoria de Controle Interno 1.6 - Corregedoria Interna 1.7 - Assessoria de Relacionamento das Escolas 1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística 1.8.1 - Assessoria Administrativa 1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária 1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias 1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC (Redação dada pelo Decreto nº 47822 /2021) II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa 2.1 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias 2.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária 2.3 - Assessoria Administrativa 2.4 - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas 2.4.1 - Diretoria Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas 2.4.1.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.1.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.1.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.2 - Diretoria Regional Administrativa - Centro Sul 2.4.2.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.2.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.2.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.3 - Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense 2.4.3.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.3.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.3.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.3.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.4 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I 2.4.4.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.4.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.4.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.4.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.5 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana II 2.4.5.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.5.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.5.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.6 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana III 2.4.6.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.6.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.6.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.6.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.7 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV 2.4.7.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.7.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.7.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.7.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.8 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana V 2.4.8.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.8.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.8.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.8.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.9 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI 2.4.9.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.9.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.9.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.9.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.10 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VII 2.4.10.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.10.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.10.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.10.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.11 - Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense 2.4.11.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.11.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.11.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.11.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.12 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense 2.4.12.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.12.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.12.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.12.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.13 - Diretoria Regional Administrativa - Serrana I 2.4.13.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.13.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.13.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.13.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.14 - Diretoria Regional Administrativa - Serrana II 2.4.14.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços 2.4.14.2 - Coordenadoria de Gestão Financeira 2.4.14.3 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.14.4 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.15 - Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e socioeducativas - DIESP 2.4.15.1 - Coordenadoria de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira 2.4.15.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 2.4.15.3 - Coordenadoria de Inspeção Escolar 2.4.16 - Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo 2.4.17 - Coordenadoria de Transporte Escolar 2.4.18 - Coordenadoria de Segurança Alimentar 2.4.19 - Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar 2.4.20 - Coordenadoria de Operação Escolar 2.4.21 - Coordenadoria de Apoio a Infraestrutura Escolar 2.5 - Superintendência de Gestão de Pessoas 2.5.1 - Coordenadoria de Processo Admissional 2.5.2 - Coordenadoria de Quadro de Horários 2.5.3 - Coordenadoria de Movimentação 2.5.4 - Coordenadoria de Aposentadoria 2.5.5 - Coordenadoria de Direitos e Vantagens 2.5.6 - Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios 3 - Subsecretaria de Gestão de Ensino 3.1 - Assessoria de Gestão de Ensino 3.2 - Assessoria de Ensino Religioso 3.3 - Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola 3.4 - Superintendência Pedagógica 3.4.1 - Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional 3.4.2 - Coordenadoria de Áreas do Conhecimento 3.4.3 - Coordenadoria de Ensino Fundamental 3.4.4 - Coordenadoria de Ensino Médio 3.4.5 - Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos 3.5 - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas 3.5.1 - Diretoria Regional Pedagógica - Baixadas Litorâneas 3.5.1.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.1.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.1.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.2 - Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul 3.5.2.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.2.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.2.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.3 - Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense 3.5.3.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.3.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.3.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.4 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana I 3.5.4.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.4.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.4.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.5 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana II 3.5.5.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.5.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.5.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.6 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana III 3.5.6.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.6.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.6.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.7 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana IV 3.5.7.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.7.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.7.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.8 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana V 3.5.8.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.8.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.8.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.9 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI 3.5.9.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.9.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.9.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.10 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII 3.5.10.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.10.2 - Coordenadoria de Gestão 3.5.10.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.11 - Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense 3.5.11.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.11.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.11.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.12 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense 3.5.12.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.12.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.12.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.13 - Diretoria Regional Pedagógica - Serrana I 3.5.13.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.13.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.13.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.14 - Diretoria Regional Pedagógica - Serrana II 3.5.14.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.14.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.14.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento 3.5.15 - Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP 3.5.15.1 - Coordenadoria de Ensino 3.5.15.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede 3.5.16 - Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica 3.5.17 - Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico 3.5.18 - Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas 3.5.19 - Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar 3.6 - Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar 3.6.1 - Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais 3.6.2 - Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar 3.6.3 - Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais 4 - Subsecretaria Executiva 4.1 - Assessoria Executiva 4.2 - Assessoria de Planejamento e Gestão 4.2 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (Redação dada pelo Decreto nº 48547 /2023) 4.3 - Assessoria de Contabilidade 4.4 - Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios 4.4.1 - Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica 4.4.2 - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos 4.4.3 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos 4.4.4 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios 4.5 - Superintendência Técnica Administrativa 4.5.1 - Coordenadoria de Análise Processual 4.5.2 - Coordenadoria de Licitação 4.5.3 - Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial 4.5.4 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo 4.6 - Superintendência de Orçamento e Finanças 4.6.1 - Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário 4.6.2 - Coordenadoria de Repasses Financeiros 4.6.3 - Coordenadoria de Controle e Execução Financeira 4.6.4 - Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais 4.6.5 - Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais 4.6.6 - Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas 4.7 - Superintendência de Tecnologia da Informação 4.7.1 - Coordenadoria de Sistemas de Informação 4.7.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação 4.7.3 - Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação 5 - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 5.1 - Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas 5.2 - Superintendência de Planejamento e Integração das Redes 5.2.1 - Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização 5.2.2 - Coordenadoria de Integração Municipal 5.2.3 - Coordenadoria de Matrícula 5.2.4 - Coordenadoria de Estatísticas Educacionais 5.2.5 - Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede 5.2.6 - Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos 5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas 5.3.1 - Coordenadoria de Carreiras 5.3.2 - Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral 5.3.3 - Coordenadoria de Qualificação Acadêmica 5.3.4 - Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor 5.4 - Superintendência de Projetos Estratégicos 5.4.1 - Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores 5.4.2 - Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos 5.4.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos 5.4.4 - Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB