Decreto nº 47.740/2021
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-040106/000091/2021, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990; - a publicação, em 29/06/2021, da Resolução SEFAZ nº 237, de 29 de junho de 2021, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2022; - a publicação, em 18/08/2021, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.702, de 17 de agosto de 2021, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2022; - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2022, constantes dos processos números: SEI-040106/000097/2021, SEI-040106/000100/2021, SEI040106/000101/2021, SEI-040106/000106/2021, SEI040106/000107/2021, SEI-040106/000108/2021, SEI040106/000109/2021, SEI-040106/000110/2021, SEI040106/000111/2021, SEI-040106/000112/2021, SEI040106/000113/2021, SEI-040106/000114/2021, SEI040106/000115/2021, SEI-040106/000116/2021, SEI040106/000117/2021, SEI-040106/000118/2021, SEI040106/000119/2021, SEI-040106/000120/2021, SEI040106/000121/2021, SEI-040106/000122/2021, SEI040106/000123/2021, SEI-040106/000124/2021, SEI040106/000125/2021, SEI-040106/000126/2021, SEI040106/000127/2021, SEI-040106/000128/2021, SEI040106/000129/2021, SEI-040106/000130/2021, SEI040106/000131/2021, SEI-040106/000132/2021, SEI040106/000133/2021, SEI-040106/000134/2021, SEI040106/000135/2021, SEI-040106/000141/2021, SEI040106/000144/2021, DECRETA:
Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2022, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.
§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.
§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 23/08/2021, às 13h27min.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 4,198
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,583
81 AREAL 0,234
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,408
65 ARRAIAL DO CABO 0,450
03 BARRA DO PIRAÍ 0,361
04 BARRA MANSA 0,632
72 BELFORD ROXO 1,503
05 BOM JARDIM 0,263
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,287
07 CABO FRIO 1,193
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,460
09 CAMBUCI 0,231
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,990
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,340
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,266
13 CASIMIRO DE ABREU 0,514
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,210
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,210
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,597
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,225
73 GUAPIMIRIM 0,306
83 IGUABA GRANDE 0,259
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,926
66 ITALVA 0,202
21 ITAOCARA 0,233
22 ITAPERUNA 0,529
69 ITATIAIA 1,297
77 JAPERI 0,356
23 LAJE DO MURIAÉ 0,184
24 MACAÉ 2,795
90 MACUCO 0,202
25 MAGÉ 0,523
26 MANGARATIBA 0,582
27 MARICÁ 6,468
28 MENDES 0,213
92 MESQUITA 0,405
29 MIGUEL PEREIRA 0,275
30 MIRACEMA 0,231
31 NATIVIDADE 0,213
32 NILÓPOLIS 0,352
33 NITERÓI 5,920
34 NOVA FRIBURGO 0,865
35 NOVA IGUAÇU 1,782
36 PARACAMBI 0,282
37 PARAÍBA DO SUL 0,351
38 PARATY 0,573
67 PATY DO ALFERES 0,248
39 PETRÓPOLIS 1,985
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,945
41 PORCIÚNCULA 0,203
87 PORTO REAL 0,703
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,464
70 QUISSAMÃ 0,920
42 RESENDE 2,037
43 RIO BONITO 0,300
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,238
79 RIO DAS OSTRAS 0,639
64 RIO DE JANEIRO 22,750
46 SANTA MARIA MADALENA 0,323
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,322
48 SÃO FIDÉLIS 0,313
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,411
49 SÃO GONÇALO 1,917
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,781
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,877
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,195
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,350
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,359
55 SAQUAREMA 2,114
86 SEROPÉDICA 0,616
56 SILVA JARDIM 0,380
57 SUMIDOURO 0,254
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,653
61 VALENÇA 0,464
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,303
63 VOLTA REDONDA 1,930
TOTAL: 100,000
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,639
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,570
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,433
03 BARRA DO PIRAÍ 0,354
04 BARRA MANSA 0,616
72 BELFORD ROXO 1,450
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,151
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,231
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,898
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,335
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,263
13 CASIMIRO DE ABREU 0,502
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,177
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,302
83 IGUABA GRANDE 0,258
19 ITABORAÍ 0,598
20 ITAGUAÍ 0,886
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,244
77 JAPERI 0,348
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,674
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,514
26 MANGARATIBA 0,580
27 MARICÁ 6,145
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,399
29 MIGUEL PEREIRA 0,273
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,663
34 NOVA FRIBURGO 0,845
35 NOVA IGUAÇU 1,734
36 PARACAMBI 0,277
37 PARAÍBA DO SUL 0,344
38 PARATY 0,566
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,916
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,906
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,677
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,450
70 QUISSAMÃ 0,886
42 RESENDE 1,961
43 RIO BONITO 0,296
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,620
64 RIO DE JANEIRO 21,674
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,311
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,406
49 SÃO GONÇALO 1,859
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,759
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,854
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,342
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,354
55 SAQUAREMA 1,996
86 SEROPÉDICA 0,594
56 SILVA JARDIM 0,379
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,661
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,631
61 VALENÇA 0,456
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,299
63 VOLTA REDONDA 1,842
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 47799 /2021)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,567
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,567
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,396
65 ARRAIAL DO CABO 0,430
03 BARRA DO PIRAÍ 0,353
04 BARRA MANSA 0,613
72 BELFORD ROXO 1,440
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,143
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,454
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,881
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,262
13 CASIMIRO DE ABREU 0,500
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,100
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,302
83 IGUABA GRANDE 0,258
19 ITABORAÍ 0,595
20 ITAGUAÍ 0,879
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,520
69 ITATIAIA 1,234
77 JAPERI 0,346
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,652
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,513
26 MANGARATIBA 1,091
27 MARICÁ 6,086
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,398
29 MIGUEL PEREIRA 0,272
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,345
33 NITERÓI 5,616
34 NOVA FRIBURGO 0,841
35 NOVA IGUAÇU 1,725
36 PARACAMBI 0,276
37 PARAÍBA DO SUL 0,343
38 PARATY 0,605
67 PATY DO ALFERES 0,245
39 PETRÓPOLIS 1,903
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,899
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,673
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,448
70 QUISSAMÃ 0,879
42 RESENDE 1,947
43 RIO BONITO 0,295
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,617
64 RIO DE JANEIRO 21,477
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,310
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,848
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,754
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,849
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,341
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,353
55 SAQUAREMA 1,974
86 SEROPÉDICA 0,590
56 SILVA JARDIM 0,379
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,659
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,627
61 VALENÇA 0,455
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 1,976
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 47874 /2021)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,567
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,602
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,410
65 ARRAIAL DO CABO 0,445
03 BARRA DO PIRAÍ 0,353
04 BARRA MANSA 0,613
72 BELFORD ROXO 1,431
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,172
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,881
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,262
13 CASIMIRO DE ABREU 0,525
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,074
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,275
19 ITABORAÍ 0,573
20 ITAGUAÍ 0,863
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,520
69 ITATIAIA 1,234
77 JAPERI 0,337
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,652
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,492
26 MANGARATIBA 1,091
27 MARICÁ 6,068
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,390
29 MIGUEL PEREIRA 0,272
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,337
33 NITERÓI 5,604
34 NOVA FRIBURGO 0,841
35 NOVA IGUAÇU 1,697
36 PARACAMBI 0,263
37 PARAÍBA DO SUL 0,343
38 PARATY 0,605
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,903
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,899
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,673
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,440
70 QUISSAMÃ 0,879
42 RESENDE 1,947
43 RIO BONITO 0,321
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,637
64 RIO DE JANEIRO 21,477
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,310
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,829
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,754
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,841
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,365
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,353
55 SAQUAREMA 1,997
86 SEROPÉDICA 0,575
56 SILVA JARDIM 0,418
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,211
58 TERESÓPOLIS 0,659
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,627
(Redação dada pelo Decreto nº 48077 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,568
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,602
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,448
65 ARRAIAL DO CABO 0,459
03 BARRA DO PIRAÍ 0,353
04 BARRA MANSA 0,613
72 BELFORD ROXO 1,431
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,258
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,881
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,262
13 CASIMIRO DE ABREU 0,537
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,074
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,276
19 ITABORAÍ 0,573
20 ITAG UAÍ 0,863
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAP ERU NA 0,520
69 ITAT IAIA 1,234
77 JAPERI 0,337
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,654
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,492
26 MANGARAT I BA 1,100
27 MARICÁ 6,068
28 MENDES 0, 2 11
92 M ESQ U ITA 0,390
29 MIGUEL PEREIRA 0,272
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVI DADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,337
33 NITERÓI 5,604
34 NOVA FRIBURGO 0,841
35 NOVA IGUAÇU 1,697
36 PARACAM B I 0,263
37 PARAÍBA DO SUL 0,343
38 PARATY 0,678
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,903
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,899
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,673
75 Q UAT IS 0,210
74 QUEIMADOS 0,440
70 QUISSAMÃ 0,879
42 RESENDE 1,947
43 RIO BONITO 0,322
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,648
64 RIO DE JANEIRO 21,230
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,317
48 SÃO FIDÉLIS 0,310
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,829
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,754
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,841
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,365
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,353
55 SAQUAREMA 1,997
86 SEROPÉDICA 0,575
56 SILVA JARDIM 0,419
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANG UÁ 0, 2 11
58 TERESÓPOLIS 0,659
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,627
61 VALENÇA 0,455
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOU RAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 1,976
TOTA L: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48135 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,178
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,588
81 AREAL 0,228
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,400
65 ARRAIAL DO CABO 0,532
03 BARRA DO PIRAÍ 0,347
04 BARRA MANSA 0,595
72 BELFORD ROXO 1,376
05 BOM JARDIM 0,260
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,126
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,774
11 CANTAGALO 0,350
85 CARAPEBUS 0,328
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0, 5 11
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,240
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,631
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,281
83 IGUABA GRANDE 0,275
19 ITABORAÍ 0,559
20 ITAG UAÍ 0,829
66 ITALVA 0,200
21 ITAOCARA 0,230
22 ITAP ERU NA 0,512
69 ITAT IAIA 1,178
77 JAPERI 0,328
23 _AJE DO MURIAÉ 0,182
24 MACAÉ 2,531
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,483
26 MANGARAT I BA 1,046
27 MARICÁ 5,759
28 MENDES 0,210
92 M ESQ U ITA 0,385
29 MIGUEL PEREIRA 0,271
30 MIRACEMA 0,227
31 NATIVI DADE 0, 2 11
32 NILÓPOLIS 0,331
33 NITERÓI 5,332
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,646
36 PARACAM B I 0,259
37 PARAÍBA DO SUL 0,338
38 PARATY 0,592
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 5,379
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,862
41 PORCIÚNCULA 0,201
87 PORTO REAL 0,644
75 Q UAT IS 0,209
74 QUEIMADOS 0,427
70 QUISSAMÃ 0,847
42 RESENDE 1,861
43 RIO BONITO 0,318
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,235
79 RIO DAS OSTRAS 0,616
64 RIO DE JANEIRO 20,286
46 SANTA MARIA MADALENA 0,321
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,399
49 SÃO GONÇALO 1,773
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,725
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,818
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,245
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,358
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,349
55 SAQUAREMA 1,903
86 SEROPÉDICA 0,554
56 SILVA JARDIM 0,417
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANG UÁ 0,209
58 TERESÓPOLIS 0,643
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,606
61 VALENÇA 0,448
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOU RAS 0,295
63 VOLTA REDONDA 2,265
TOTA L: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48212 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,178
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,588
81 AREAL 0,228
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,400
65 ARRAIAL DO CABO 0,532
03 BARRA DO PIRAÍ 0,347
04 BARRA MANSA 0,595
72 BELFORD ROXO 1,376
05 BOM JARDIM 0,260
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,126
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,774
11 CANTAGALO 0,350
85 CARAPEBUS 0,328
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0,511
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,240
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,631
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,281
83 IGUABA GRANDE 0,275
19 ITABORAÍ 0,559
20 ITAGUAÍ 0,829
66 ITALVA 0,200
21 ITAOCARA 0,230
22 ITAPERUNA 0,512
69 ITATIAIA 1,178
77 JAPERI 0,328
23 LAJE DO MURIAÉ 0,182
24 MACAÉ 2,531
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,483
26 MANGARATIBA 1,046
27 MARICÁ 5,759
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,385
29 MIGUEL PEREIRA 0,271
30 MIRACEMA 0,227
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,331
33 NITERÓI 5,332
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,646
36 PARACAMBI 0,259
37 PARAÍBA DO SUL 0,338
38 PARATY 0,592
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 5,379
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,862
41 PORCIÚNCULA 0,201
87 PORTO REAL 0,644
75 QUATIS 0,209
74 QUEIMADOS 0,427
70 QUISSAMÃ 0,847
42 RESENDE 1,861
43 RIO BONITO 0,318
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,235
79 RIO DAS OSTRAS 0,616
64 RIO DE JANEIRO 20,286
46 SANTA MARIA MADALENA 0,321
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,399
49 SÃO GONÇALO 1,773
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,725
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,818
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,245
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,358
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,349
55 SAQUAREMA 1,903
86 SEROPÉDICA 0,554
56 SILVA JARDIM 0,417
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,209
58 TERESÓPOLIS 0,643
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,606
61 VALENÇA 0,448
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,295
63 VOLTA REDONDA 2,265
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48283 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,183
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,588
81 AREAL 0,228
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,400
65 ARRAIAL DO CABO 0,433
03 BARRA DO PIRAÍ 0,347
04 BARRA MANSA 0,595
72 BELFORD ROXO 1,377
05 BOM JARDIM 0,260
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,126
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,776
11 CANTAGALO 0,350
85 CARAPEBUS 0,328
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0,511
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,240
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,637
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,281
83 IGUABA GRANDE 0,273
19 ITABORAÍ 0,559
20 ITAGUAÍ 0,829
66 ITALVA 0,200
21 ITAOCARA 0,230
22 ITAPERUNA 0,513
69 ITATIAIA 1,179
77 JAPERI 0,328
23 LAJE DO MURIAÉ 0,182
24 MACAÉ 2,532
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,483
26 MANGARATIBA 1,047
27 MARICÁ 5,763
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,385
29 MIGUEL PEREIRA 0,271
30 MIRACEMA 0,227
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,331
33 NITERÓI 5,335
34 NOVA FRIBURGO 0,821
35 NOVA IGUAÇU 1,646
36 PARACAMBI 0,260
37 PARAÍBA DO SUL 0,338
38 PARATY 0,592
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 5,383
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,863
41 PORCIÚNCULA 0,201
87 PORTO REAL 0,644
75 QUATIS 0,209
74 QUEIMADOS 0,427
70 QUISSAMÃ 0,848
42 RESENDE 1,862
43 RIO BONITO 0,317
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,235
79 RIO DAS OSTRAS 0,616
64 RIO DE JANEIRO 20,352
46 SANTA MARIA MADALENA 0,321
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,399
49 SÃO GONÇALO 1,774
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,725
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,818
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,245
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,357
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,349
55 SAQUAREMA 1,904
86 SEROPÉDICA 0,554
56 SILVA JARDIM 0,417
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,209
58 TERESÓPOLIS 0,643
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,606
61 VALENÇA 0,448
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,295
63 VOLTA REDONDA 2,266
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48324 /2023)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,178
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,588
81 AREAL 0,228
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,400
65 ARRAIAL DO CABO 0,532
03 BARRA DO PIRAÍ 0,347
04 BARRA MANSA 0,595
72 BELFORD ROXO 1,376
05 BOM JARDIM 0,260
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,126
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,774
11 CANTAGALO 0,350
85 CARAPEBUS 0,328
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0,511
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,240
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,631
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,281
83 IGUABA GRANDE 0,275
19 ITABORAÍ 0,559
20 ITAGUAÍ 0,829
66 ITALVA 0,200
21 ITAOCARA 0,230
22 ITAPERUNA 0,512
69 ITATIAIA 1,178
77 JAPERI 0,328
23 LAJE DO MURIAÉ 0,182
24 MACAÉ 2,531
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,483
26 MANGARATIBA 1,046
27 MARICÁ 5,759
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,385
29 MIGUEL PEREIRA 0,271
30 MIRACEMA 0,227
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,331
33 NITERÓI 5,332
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,646
36 PARACAMBI 0,259
37 PARAÍBA DO SUL 0,338
38 PARATY 0,592
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 5,379
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,862
41 PORCIÚNCULA 0,201
87 PORTO REAL 0,644
75 QUATIS 0,209
74 QUEIMADOS 0,427
70 QUISSAMÃ 0,847
42 RESENDE 1,861
43 RIO BONITO 0,318
44 RIO CLARO 0,384
45 RIO DAS FLORES 0,235
79 RIO DAS OSTRAS 0,616
64 RIO DE JANEIRO 20,286
46 SANTA MARIA MADALENA 0,321
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,399
49 SÃO GONÇALO 1,773
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,725
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,818
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,245
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,358
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,349
55 SAQUAREMA 1,903
86 SEROPÉDICA 0,554
56 SILVA JARDIM 0,417
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,209
58 TERESÓPOLIS 0,643
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,606
61 VALENÇA 0,448
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,295
63 VOLTA REDONDA 2,265
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48603 /2023)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,618
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,604
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,412
65 ARRAIAL DO CABO 0,553
03 BARRA DO PIRAÍ 0,354
04 BARRA MANSA 0,615
72 BELFORD ROXO 1,438
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,177
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,456
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,893
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,263
13 CASIMIRO DE ABREU 0,527
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,128
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,276
19 ITABORAÍ 0,575
20 ITAGUAÍ 0,869
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,241
77 JAPERI 0,338
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,668
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,493
26 MANGARATIBA 0,580
27 MARICÁ 6,110
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,391
29 MIGUEL PEREIRA 0,273
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,338
33 NITERÓI 5,637
34 NOVA FRIBURGO 0,844
35 NOVA IGUAÇU 1,703
36 PARACAMBI 0,264
37 PARAÍBA DO SUL 0,344
38 PARATY 0,565
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,912
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,904
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,676
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,441
70 QUISSAMÃ 0,884
42 RESENDE 1,957
43 RIO BONITO 0,322
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,639
64 RIO DE JANEIRO 21,561
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,311
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,837
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,757
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,844
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,366
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,354
55 SAQUAREMA 2,013
86 SEROPÉDICA 0,578
56 SILVA JARDIM 0,419
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,211
58 TERESÓPOLIS 0,661
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,630
61 VALENÇA 0,456
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 1,990
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48633 /2023)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 4.995.323.237,88 9,312803 1,219210 5,266007 3,949505
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,017552 0,016118 0,012089
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,379951 0,372312 0,279234
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,086407 0,071121 0,053341
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260916 0,285173 0,273045 0,204783
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,213855 0,495024 0,354440 0,265830
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,185356 0,176126 0,132095
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,504539 0,470488 0,352866
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,522801 1,446144 1,084608
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,067381 0,058506 0,043879
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,073904 0,067938 0,050953
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,237550 1,208427 1,222989 0,917241
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,120249 0,102624 0,076968
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018082 0,018763 0,018422 0,013817
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,629720 2,840259 2,130194
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,119677 0,104493 0,078369
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,156823 0,157760 0,118320
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,021952 0,017642 0,013232
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,078743 0,077373 0,058030
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,431439 0,349862 0,390651 0,292988
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,055940 0,050287 0,037715
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,019970 0,018552 0,013914
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,037561 0,035625 0,026719
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,013725 0,013052 0,009789
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 12,040207 11,769600 8,827200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,041566 0,028401 0,021301
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,085579 0,071494 0,053621
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,029814 0,029349 0,022012
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,485951 0,394854 0,296141
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,159130 0,935798 0,701848
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,026426 0,023292 0,017469
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,036771 0,034395 0,025796
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,211729 0,201281 0,150961
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,553576 1,489870 1,117403
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,243468 0,242099 0,181574
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,011773 0,011695 0,008772
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,006497 3,463779 3,235138 2,426354
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,038156 0,032443 0,024332
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,260618 0,244234 0,183176
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 283.066.639,31 0,762054 0,069088 0,415571 0,311678
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 9,255356 8,258978 6,194233
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,026792 0,024309 0,018232
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,150632 0,145830 0,109372
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,038617 0,036701 0,027526
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,054273 0,047199 0,035399
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,021798 0,018707 0,014031
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,183142 0,182190 0,136642
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 7,366704 7,230834 5,423126
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,582894 0,552650 0,414488
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,363066 1,361984 1,021488
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,131129 0,120598 0,090448
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,169934 0,142963 0,107222
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,356459 0,298382 0,327421 0,245565
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,049662 0,048803 0,036602
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,971083 2,056304 1,542228
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,081941 0,064991 0,048744
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 1,113489 0,981385 0,736039
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,021637 0,021037 0,015778
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,763543 0,765841 0,574380
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,021101 0,019182 0,014387
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,375609 0,353456 0,265092
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,987155 0,860828 0,645621
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 2,221786 2,286689 1,715017
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,111096 0,100056 0,075042
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,018920 0,021185 0,015889
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,012996 0,011578 0,008683
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,613592 0,533253 0,573423 0,430067
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 29,702801 30,844960 30,273881 22,705410
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,013371 0,011631 0,008724
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,104238 0,096800 0,072600
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,042431 0,036531 0,027399
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,153588 0,164010 0,123007
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,698960 1,495948 1,121961
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,644373 0,777342 0,583007
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,656177 0,627605 0,470703
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,012684 0,010907 0,008180
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,042551 0,037912 0,028434
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,208450 0,193735 0,145301
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,013462 0,011807 0,008855
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,127795 0,112609 0,084456
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,383602 2,540811 1,905608
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,643154 0,569392 0,427044
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,023894 0,020157 0,015118
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,045264 0,044202 0,033151
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,041954 0,036002 0,027001
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,434331 0,417281 0,312961
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,010923 0,009895 0,007422
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,501137 0,619335 0,560236 0,420177
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,204691 0,196715 0,147536
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010953 0,013766 0,012359 0,009270
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,102210 0,085634 0,064226
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 10.494.946.312,16 1,958470 2,561505 2,259988 1,694991
TOTAIS: 459.632.461.703,98 409.717.951.775,99 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,405229 9,859016 7,394262
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015920 0,015302 0,011477
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,344618 0,354646 0,265984
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,078372 0,067103 0,050328
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260916 0,258654 0,259785 0,194839
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,213855 0,448990 0,331423 0,248567
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,168119 0,167507 0,125631
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,457620 0,447029 0,335271
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,381190 1,375338 1,031504
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,061115 0,055373 0,041530
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,067031 0,064501 0,048376
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,237550 1,096051 1,166801 0,875100
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,109067 0,097033 0,072775
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018082 0,017018 0,017550 0,013162
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,385172 2,717985 2,038488
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,108548 0,098928 0,074196
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,142239 0,150467 0,112851
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019910 0,016621 0,012466
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,071420 0,073712 0,055284
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,431439 0,317327 0,374383 0,280787
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,050738 0,047686 0,035764
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,018113 0,017623 0,013218
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,034068 0,033879 0,025409
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012448 0,012414 0,009310
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,920540 11,209767 8,407325
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,037700 0,026468 0,019851
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,077621 0,067515 0,050637
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,027041 0,027963 0,020972
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,440761 0,372259 0,279194
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,051338 0,881902 0,661426
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023968 0,022063 0,016548
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,033352 0,032685 0,024514
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,192039 0,191436 0,143577
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,409103 1,417634 1,063225
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,220827 0,230778 0,173084
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010678 0,011148 0,008361
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,006497 3,141669 3,074083 2,305562
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,034608 0,030669 0,023002
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,236382 0,232116 0,174087
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 283.066.639,31 0,762054 0,062663 0,412359 0,309269
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,394664 7,828632 5,871474
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,024301 0,023063 0,017298
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,136624 0,138825 0,104119
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,035026 0,034906 0,026179
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,049225 0,044675 0,033506
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019771 0,017694 0,013270
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,166111 0,173674 0,130256
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,681645 6,888305 5,166228
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,528688 0,525547 0,394160
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,236309 1,298606 0,973954
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,118935 0,114501 0,085876
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,154131 0,135061 0,101296
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,356459 0,270634 0,313547 0,235160
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,045044 0,046494 0,034870
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,787784 1,964655 1,473491
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,074321 0,061181 0,045886
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 1,009941 0,929611 0,697208
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019625 0,020031 0,015023
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,692538 0,730338 0,547754
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,019139 0,018201 0,013651
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,340680 0,335992 0,251994
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,895355 0,814928 0,611196
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 2,015173 2,183383 1,637537
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,100765 0,094890 0,071168
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,017161 0,020306 0,015229
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011787 0,010973 0,008230
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,613592 0,483663 0,548628 0,411471
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 29,702801 27,976564 28,839683 21,629762
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,012128 0,011010 0,008257
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,094544 0,091953 0,068965
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,038485 0,034558 0,025919
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,139305 0,156868 0,117651
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,540967 1,416952 1,062714
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,584450 0,747381 0,560535
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,595157 0,597095 0,447821
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011504 0,010317 0,007738
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,038594 0,035934 0,026950
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,189065 0,184042 0,138032
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,012210 0,011181 0,008386
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,115911 0,106666 0,080000
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,068948 2,383484 1,787613
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,583345 0,539488 0,404616
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021672 0,019046 0,014285
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,041055 0,042097 0,031573
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,038052 0,034051 0,025538
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,393941 0,397086 0,297815
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009908 0,009388 0,007041
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,501137 0,561740 0,531439 0,398579
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,185656 0,187197 0,140398
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010953 0,012486 0,011719 0,008790
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,092705 0,080882 0,060661
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 10.494.946.312,16 1,958470 2,323301 2,140886 1,605664
TOTAIS: 459.632.461.703,98 451.725.724.672,76 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47799 /2021)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,209520 9,761162 7,320871
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015620 0,015152 0,011364
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,338136 0,351405 0,263553
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,076898 0,066366 0,049775
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260916 0,253789 0,257353 0,193014
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,213855 0,440545 0,327200 0,245400
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,164957 0,165926 0,124445
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,449012 0,442725 0,332043
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,355211 1,362349 1,021761
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,059965 0,054798 0,041099
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,065770 0,063871 0,047903
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,237550 1,075436 1,156493 0,867370
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,107015 0,096007 0,072005
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018082 0,016698 0,017390 0,013042
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,340310 2,695554 2,021665
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,106506 0,097907 0,073430
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,139564 0,149130 0,111848
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019536 0,016434 0,012326
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,070077 0,073040 0,054780
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,431439 0,311359 0,371399 0,278549
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,049784 0,047209 0,035407
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,017772 0,017453 0,013090
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,033427 0,033558 0,025169
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012214 0,012297 0,009223
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,715139 11,107066 8,330300
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,036991 0,026113 0,019585
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,076161 0,066785 0,050089
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,026533 0,027709 0,020782
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,432470 0,368114 0,276085
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,031563 0,872014 0,654011
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023518 0,021838 0,016379
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,032725 0,032372 0,024279
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,188427 0,189630 0,142223
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,382600 1,404382 1,053287
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,216674 0,228702 0,171527
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010477 0,011047 0,008286
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,006497 3,082578 3,044538 2,283403
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,033957 0,030343 0,022758
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,231936 0,229893 0,172420
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,762054 1,540347 1,151201 0,863400
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,236771 7,749685 5,812264
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,023844 0,022835 0,017126
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,134054 0,137540 0,103155
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,034367 0,034576 0,025932
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,048300 0,044212 0,033159
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019399 0,017508 0,013131
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,162986 0,172112 0,129084
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,555972 6,825468 5,119101
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,518744 0,520575 0,390431
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,213055 1,286979 0,965234
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,116698 0,113382 0,085037
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,151232 0,133612 0,100209
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,356459 0,265544 0,311002 0,233251
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,044197 0,046070 0,034553
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,754158 1,947842 1,460881
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,072923 0,060482 0,045362
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 0,990946 0,920114 0,690085
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019256 0,019846 0,014885
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,679513 0,723826 0,542869
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,018779 0,018021 0,013516
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,334272 0,332788 0,249591
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,878515 0,806508 0,604881
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 1,977271 2,164432 1,623324
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,098869 0,093942 0,070457
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,016838 0,020144 0,015108
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011566 0,010863 0,008147
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,613592 0,474566 0,544079 0,408059
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 29,702801 27,450362 28,576582 21,432436
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,011900 0,010896 0,008172
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,092766 0,091064 0,068298
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,037761 0,034196 0,025647
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,136685 0,155558 0,116669
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,511983 1,402460 1,051845
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,573457 0,741884 0,556413
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,583963 0,591498 0,443623
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011288 0,010209 0,007657
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,037868 0,035571 0,026678
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,185509 0,182265 0,136698
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,011980 0,011066 0,008299
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,113731 0,105576 0,079182
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,011225 2,354623 1,765967
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,572373 0,534002 0,400501
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021265 0,018843 0,014132
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,040283 0,041711 0,031284
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,037336 0,033693 0,025270
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,386532 0,393382 0,295036
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009721 0,009294 0,006971
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,501137 0,551175 0,526156 0,394617
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,182164 0,185452 0,139089
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010953 0,012251 0,011602 0,008701
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,090962 0,080010 0,060008
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,958470 2,681608 2,320039 1,740029
TOTAIS: 459.632.461.703,98 460.384.956.859,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47874 /2021)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022
CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,209520 9,761162 7,320871
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015620 0,015152 0,011364
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,338136 0,351405 0,263553
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,076898 0,066366 0,049775
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260916 0,253789 0,257353 0,193014
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,213855 0,440545 0,327200 0,245400
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,164957 0,165926 0,124445
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,449012 0,442725 0,332043
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,355211 1,362349 1,021761
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,059965 0,054798 0,041099
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,065770 0,063871 0,047903
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,237550 1,075436 1,156493 0,867370
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,107015 0,096007 0,072005
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018082 0,016698 0,017390 0,013042
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,340310 2,695554 2,021665
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,106506 0,097907 0,073430
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,139564 0,149130 0,111848
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019536 0,016434 0,012326
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,070077 0,073040 0,054780
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,431439 0,311359 0,371399 0,278549
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,049784 0,047209 0,035407
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,017772 0,017453 0,013090
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,033427 0,033558 0,025169
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012214 0,012297 0,009223
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,715139 11,107066 8,330300
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,036991 0,026113 0,019585
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,076161 0,066785 0,050089
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,026533 0,027709 0,020782
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,432470 0,368114 0,276085
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,031563 0,872014 0,654011
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023518 0,021838 0,016379
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,032725 0,032372 0,024279
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,188427 0,189630 0,142223
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,382600 1,404382 1,053287
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,216674 0,228702 0,171527
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010477 0,011047 0,008286
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,006497 3,082578 3,044538 2,283403
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,033957 0,030343 0,022758
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,231936 0,229893 0,172420
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,762054 1,540347 1,151201 0,863400
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,236771 7,749685 5,812264
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,023844 0,022835 0,017126
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,134054 0,137540 0,103155
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,034367 0,034576 0,025932
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,048300 0,044212 0,033159
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019399 0,017508 0,013131
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,162986 0,172112 0,129084
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,555972 6,825468 5,119101
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,518744 0,520575 0,390431
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,213055 1,286979 0,965234
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,116698 0,113382 0,085037
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,151232 0,133612 0,100209
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,356459 0,265544 0,311002 0,233251
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,044197 0,046070 0,034553
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,754158 1,947842 1,460881
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,072923 0,060482 0,045362
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 0,990946 0,920114 0,690085
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019256 0,019846 0,014885
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,679513 0,723826 0,542869
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,018779 0,018021 0,013516
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,334272 0,332788 0,249591
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,878515 0,806508 0,604881
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 1,977271 2,164432 1,623324
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,098869 0,093942 0,070457
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,016838 0,020144 0,015108
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011566 0,010863 0,008147
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,613592 0,474566 0,544079 0,408059
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 29,702801 27,450362 28,576582 21,432436
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,011900 0,010896 0,008172
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,092766 0,091064 0,068298
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,037761 0,034196 0,025647
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,136685 0,155558 0,116669
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,511983 1,402460 1,051845
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,573457 0,741884 0,556413
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,583963 0,591498 0,443623
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011288 0,010209 0,007657
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,037868 0,035571 0,026678
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,185509 0,182265 0,136698
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,011980 0,011066 0,008299
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,113731 0,105576 0,079182
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,011225 2,354623 1,765967
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,572373 0,534002 0,400501
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021265 0,018843 0,014132
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,040283 0,041711 0,031284
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,037336 0,033693 0,025270
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,386532 0,393382 0,295036
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009721 0,009294 0,006971
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,501137 0,551175 0,526156 0,394617
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,182164 0,185452 0,139089
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010953 0,012251 0,011602 0,008701
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,090962 0,080010 0,060008
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,958470 2,681608 2,320039 1,740029
TOTAIS: 459.632.461.703,98 460.384.956.859,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48077 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/20 19 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,209520 9,761162 7,320871
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015620 0,015152 0,011364
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,338136 0,351405 0,263553
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,076898 0,066366 0,049775
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.698.382.472,74 1.168.405.697,89 0,369509 0,253789 0,311649 0,233737
65 ARRAIAL DO CABO 1.148.187.678,64 2.028.203.516,24 0,249806 0,440545 0,345176 0,258882
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,164957 0,165926 0,124445
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,449012 0,442725 0,332043
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,355211 1,362349 1,021761
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,059965 0,054798 0,041098
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,065770 0,063871 0,047903
07 CABO FRIO 6.741.304.353,26 4.951.143.609,59 1,466673 1,075436 1,271055 0,953291
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,107015 0,096007 0,072005
09 CAMBUCI 83.111 .884,73 76.876.347,05 0,018082 0,016698 0,017390 0,013042
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,340310 2,695554 2,021665
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,106506 0,097907 0,073430
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,139564 0,149130 0,111 848
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019536 0,016434 0,012326
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,070077 0,073040 0,054780
13 CASIMIRO DE ABREU 2.128.412.384,94 1.433.449.174,36 0,463068 0,311359 0,387214 0,290410
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,049784 0,047209 0,035407
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,017772 0,017453 0,013090
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,033427 0,033558 0,025169
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012214 0,012297 0,009223
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,715139 11,1 07066 8,330300
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,036991 0, 026113 0,019585
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,076161 0,066785 0,050089
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,026533 0,027709 0,020782
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,432470 0, 368114 0,276085
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,031563 0,872014 0,654011
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023518 0,021838 0,016379
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,032725 0,032372 0,024279
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,188427 0,189630 0,142223
69 I TAT IA I A 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,382600 1,404382 1,053287
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,216674 0,228702 0,171527
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010477 0,011047 0,008286
24 MACAÉ 13.836.150.611,71 14.191.725.188,22 3,010264 3,082578 3,046421 2,284816
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,033957 0,030343 0,022758
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,231936 0,229893 0,172420
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,762054 1,540347 1,151201 0,863400
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,236771 7,749685 5,812264
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,023844 0,022835 0,017126
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,134054 0,137540 0,103155
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,034367 0,034576 0,025932
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,048300 0,044212 0,033159
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019399 0,017508 0,013131
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,162986 0,172111 0,129084
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,555972 6,825468 5,119101
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,518744 0,520575 0,390431
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,213055 1,286979 0,965234
36 pARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,116698 0,113382 0,085037
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,151232 0,133612 0,100209
38 PARATY 2.643.665.038,83 1.222.524.598,71 0,575169 0,265544 0,420357 0,315267
67 - *ATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,044197 0,046070 0,034553
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,754158 1,947842 1,460881
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,072923 0,060482 0,045362
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 0,990946 0, 920114 0,690085
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019256 0,019846 0,014885
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,679513 0,723826 0,542869
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,018779 0,018021 0,013516
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,334272 0,332788 0,249591
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,878515 0,806508 0,604881
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 1,977271 2,164432 1,623324
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,098869 0,093942 0,070457
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,016838 0,020144 0,015108
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011566 0,010863 0,008147
79 RIO DAS OSTRAS 2.955.710.086,38 2.184.832.205,37 0,643059 0,474566 0,558813 0,419109
64 RIO DE JANEIRO 133.502.827.130,06 126.377.338.421,55 29,045561 27,450362 28,247962 21,185971
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,011900 0,010896 0,008172
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,092766 0,091064 0,068298
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,037761 0,034196 0,025647
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,136685 0,155558 0,116669
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,511983 1,402460 1,051845
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,573457 0,741884 0,556413
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,583963 0,591498 0,443623
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011288 0,010209 0,007657
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,037868 0,035571 0,026678
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,185509 0,182265 0,136698
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,011980 0,011066 0,008299
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,11373 1 0,105576 0,079182
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,011225 2,354623 1,765967
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,572373 0,534002 0,400501
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021265 0,018843 0,014132
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,040283 0,041711 0,031284
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,037336 0,033693 0,025270
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,386532 0,393382 0,295036
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009721 0,009294 0,006971
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0, 501137 0,55117 5 0,526156 0,394617
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,182164 0,185452 0,139089
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.11 8,40 0,010953 0,012251 0,011602 0,008701
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,090962 0,080010 0,060008
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,958470 2,681608 2,320039 1,740029
TOTAIS: 459.632.461.703,95 460.384.956.859,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48135 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/20 19 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 8,816651 9,668059 9,242355 6,931766
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,013903 0,014792 0,014347 0,010761
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,345245 0,320203 0,332724 0,249543
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,052860 0,072819 0,062840 0,047130
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,247016 0,240329 0,243673 0,182754
65 ARRAIAL DO CABO 2.318.117.490,27 2.028.203.516,24 0,477472 0,417181 0,447327 0,335495
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,158004 0,156209 0,157107 0,117830
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,413185 0,425199 0,419192 0,314394
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,296525 1,283338 1,289932 0,967449
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,046987 0,056785 0,051886 0,038914
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,058671 0,062282 0,060476 0,045357
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,171618 1,018400 1,095009 0,821257
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,080470 0,101340 0,090905 0,068179
09 CAMBUCI 83.111 .884,73 76.876.347,05 0,017119 0,015813 0,016466 0,012349
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 2,888262 2,216192 2,552227 1,914170
11 CAN TA GA LO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,084550 0,100858 0,092704 0,069528
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,150242 0,132162 0,141202 0,105901
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,012623 0,018500 0,015561 0,011671
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,071955 0,066360 0,069158 0,051868
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,408453 0,294846 0,351650 0,263737
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,042256 0,047144 0,044700 0,033525
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,016221 0,016829 0,016525 0,012394
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,031895 0,031654 0,031774 0,023831
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,011721 0,01156 6 0,011643 0,008733
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 10,886370 10,146862 10,516616 7,887462
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,014424 0,035029 0,024726 0,018545
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,054351 0,072122 0,063237 0,047427
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,027346 0,025126 0,026236 0,019677
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,287574 0,409534 0,348554 0,261416
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,674508 0,976854 0,825681 0,619261
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,019085 0,022270 0,020677 0,015508
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,030313 0,030989 0,030651 0,022988
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,180666 0,178434 0,179550 0,134662
69 I TAT IA I A 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,350184 1,309274 1,329729 0,997297
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,227904 0,205182 0,216543 0,162407
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,010999 0,009921 0,010460 0,007845
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 2,846322 2,919094 2,882708 2,162031
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,025306 0,032156 0,028731 0,021548
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,215711 0,219635 0,217673 0,163255
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,721455 1,458655 1,090055 0,817541
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 6,875675 7,799934 7,337805 5,503353
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,020663 0,022579 0,021621 0,016216
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,133514 0,126945 0,130230 0,097672
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,032932 0,032544 0,032738 0,024553
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,037987 0,045738 0,041862 0,031397
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,014785 0,018370 0,016577 0,012433
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,171582 0,154342 0,162962 0,122221
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 6,716971 6,208276 6,462624 4,846968
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,494574 0,491233 0,492904 0,369678
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,288399 1,148721 1,218560 0,913920
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,104203 0,110509 0,107356 0,080517
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,109812 0,143211 0,126512 0,094884
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,337468 0,251461 0,294465 0,220848
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,045390 0,041853 0,043621 0,032716
39 PETRÓPOLIS 32.492.799.903,24 31.466.694.701,27 6,692674 6,472379 6,582527 4,936895
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,045482 0,069056 0,057269 0,042952
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,804034 0,938391 0,871213 0,653409
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,019348 0,018235 0,018791 0,014094
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,727215 0,643475 0,685345 0,514009
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,016344 0,017783 0,017063 0,012798
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,313652 0,316544 0,315098 0,236324
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,695369 0,831923 0,763646 0,572735
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,226308 1,872406 2,049357 1,537018
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,084272 0,093626 0,088949 0,066712
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,022201 0,015945 0,019073 0,014305
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,009619 0,010952 0,010285 0,007714
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,580902 0,449398 0,515150 0,386363
64 RIO DE JANEIRO 135.857.401.574,54 126.377.338.421,55 27,983102 25,994533 26,988818 20,241613
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009365 0,011268 0,010316 0,007737
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,084602 0,087846 0,086224 0,064668
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,029000 0,035759 0,032379 0,024285
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,165138 0,129436 0,147287 0,110465
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,224053 1,431795 1,327924 0,995943
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,861813 0,543044 0,702429 0,526821
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0, 567118 0,552992 0,560055 0,420041
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,008644 0,010689 0,009666 0,007250
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,031501 0,035860 0,033680 0,025260
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,169482 0,175671 0,172577 0,129432
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,009612 0,011345 0,010478 0,007859
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,092232 0,107699 0,099966 0,074974
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,607555 2,851525 2,229540 1,672155
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,469225 0,542017 0,505621 0,379216
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,015546 0,020137 0,017841 0,013381
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,040841 0,038146 0,039493 0,029620
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,028449 0,035356 0,031902 0,023927
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,378909 0,366032 0,372471 0,279353
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008395 0,009206 0,008800 0,006600
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,474438 0,521943 0,498191 0,373643
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,178683 0,172503 0,175593 0,131695
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.11 8,40 0,010369 0,01160 1 0,010985 0,008239
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,065380 0,086138 0,075759 0,056819
63 VOLTA REDONDA 11.548.790.890,54 14.738.858.719,73 2,378751 3,031633 2,705192 2,028894
TOTAIS: 485.497.997.925,84 486.168.911.181,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48212 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 8,816651 9,668059 9,242355 6,931766
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,013903 0,014792 0,014347 0,010761
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,345245 0,320203 0,332724 0,249543
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,052860 0,072819 0,062840 0,047130
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,247016 0,240329 0,243673 0,182754
65 ARRAIAL DO CABO 2.318.117.490,27 2.028.203.516,24 0,477472 0,417181 0,447327 0,335495
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,158004 0,156209 0,157107 0,117830
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,413185 0,425199 0,419192 0,314394
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,296525 1,283338 1,289932 0,967449
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,046987 0,056785 0,051886 0,038914
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,058671 0,062282 0,060476 0,045357
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,171618 1,018400 1,095009 0,821257
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,080470 0,101340 0,090905 0,068179
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,017119 0,015813 0,016466 0,012349
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 2,888262 2,216192 2,552227 1,914170
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,084550 0,100858 0,092704 0,069528
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,150242 0,132162 0,141202 0,105901
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,012623 0,018500 0,015561 0,011671
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,071955 0,066360 0,069158 0,051868
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,408453 0,294846 0,351650 0,263737
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,042256 0,047144 0,044700 0,033525
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,016221 0,016829 0,016525 0,012394
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,031895 0,031654 0,031774 0,023831
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,011721 0,011566 0,011643 0,008733
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 10,886370 10,146862 10,516616 7,887462
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,014424 0,035029 0,024726 0,018545
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,054351 0,072122 0,063237 0,047427
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,027346 0,025126 0,026236 0,019677
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,287574 0,409534 0,348554 0,261416
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,674508 0,976854 0,825681 0,619261
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,019085 0,022270 0,020677 0,015508
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,030313 0,030989 0,030651 0,022988
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,180666 0,178434 0,179550 0,134662
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,350184 1,309274 1,329729 0,997297
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,227904 0,205182 0,216543 0,162407
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,010999 0,009921 0,010460 0,007845
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 2,846322 2,919094 2,882708 2,162031
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,025306 0,032156 0,028731 0,021548
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,215711 0,219635 0,217673 0,163255
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,721455 1,458655 1,090055 0,817541
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 6,875675 7,799934 7,337805 5,503353
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,020663 0,022579 0,021621 0,016216
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,133514 0,126945 0,130230 0,097672
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,032932 0,032544 0,032738 0,024553
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,037987 0,045738 0,041862 0,031397
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,014785 0,018370 0,016577 0,012433
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,171582 0,154342 0,162962 0,122221
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 6,716971 6,208276 6,462624 4,846968
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,494574 0,491233 0,492904 0,369678
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,288399 1,148721 1,218560 0,913920
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,104203 0,110509 0,107356 0,080517
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,109812 0,143211 0,126512 0,094884
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,337468 0,251461 0,294465 0,220848
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,045390 0,041853 0,043621 0,032716
39 PETRÓPOLIS 32.492.799.903,24 31.466.694.701,27 6,692674 6,472379 6,582527 4,936895
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,045482 0,069056 0,057269 0,042952
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,804034 0,938391 0,871213 0,653409
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,019348 0,018235 0,018791 0,014094
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,727215 0,643475 0,685345 0,514009
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,016344 0,017783 0,017063 0,012798
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,313652 0,316544 0,315098 0,236324
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,695369 0,831923 0,763646 0,572735
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,226308 1,872406 2,049357 1,537018
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,084272 0,093626 0,088949 0,066712
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,022201 0,015945 0,019073 0,014305
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,009619 0,010952 0,010285 0,007714
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,580902 0,449398 0,515150 0,386363
64 RIO DE JANEIRO 135.857.401.574,54 126.377.338.421,55 27,983102 25,994533 26,988818 20,241613
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009365 0,011268 0,010316 0,007737
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,084602 0,087846 0,086224 0,064668
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,029000 0,035759 0,032379 0,024285
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,165138 0,129436 0,147287 0,110465
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,224053 1,431795 1,327924 0,995943
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,861813 0,543044 0,702429 0,526821
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,567118 0,552992 0,560055 0,420041
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,008644 0,010689 0,009666 0,007250
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,031501 0,035860 0,033680 0,025260
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,169482 0,175671 0,172577 0,129432
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,009612 0,011345 0,010478 0,007859
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,092232 0,107699 0,099966 0,074974
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,607555 2,851525 2,229540 1,672155
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,469225 0,542017 0,505621 0,379216
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,015546 0,020137 0,017841 0,013381
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,040841 0,038146 0,039493 0,029620
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,028449 0,035356 0,031902 0,023927
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,378909 0,366032 0,372471 0,279353
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008395 0,009206 0,008800 0,006600
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,474438 0,521943 0,498191 0,373643
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,178683 0,172503 0,175593 0,131695
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010369 0,011601 0,010985 0,008239
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,065380 0,086138 0,075759 0,056819
63 VOLTA REDONDA 11.548.790.890,54 14.738.858.719,73 2,378751 3,031633 2,705192 2,028894
TOTAIS: 485.497.997.925,84 486.168.911.181,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48283 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND. 19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 8,828814 9,668059 9,248437 6,936327
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,013922 0,014792 0,014357 0,010768
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,345721 0,320203 0,332962 0,249722
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,052933 0,072819 0,062876 0,047157
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,247357 0,240329 0,243843 0,182882
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,202741 0,417181 0,309961 0,232471
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,158222 0,156209 0,157215 0,117912
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,413755 0,425199 0,419477 0,314608
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,298314 1,283338 1,290826 0,968120
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,047052 0,056785 0,051918 0,038939
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,058752 0,062282 0,060517 0,045388
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,173234 1,018400 1,095817 0,821863
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,080581 0,101340 0,090960 0,068220
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,017142 0,015813 0,016477 0,012358
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 2,892246 2,216192 2,554219 1,915664
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,084667 0,100858 0,092762 0,069572
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,150449 0,132162 0,141305 0,105979
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,012640 0,018500 0,015570 0,011677
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,072054 0,066360 0,069207 0,051905
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,409017 0,294846 0,351932 0,263949
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,042314 0,047144 0,044729 0,033547
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,016243 0,016829 0,016536 0,012402
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,031939 0,031654 0,031796 0,023847
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,011737 0,011566 0,011651 0,008739
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 10,901388 10,146862 10,524125 7,893094
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,014444 0,035029 0,024736 0,018552
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,054426 0,072122 0,063274 0,047456
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,027384 0,025126 0,026255 0,019691
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,287971 0,409534 0,348753 0,261564
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,675438 0,976854 0,826146 0,619610
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,019112 0,022270 0,020691 0,015518
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,030355 0,030989 0,030672 0,023004
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,180915 0,178434 0,179675 0,134756
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,352046 1,309274 1,330660 0,997995
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,228219 0,205182 0,216701 0,162525
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011015 0,009921 0,010468 0,007851
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 2,850248 2,919094 2,884671 2,163503
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,025341 0,032156 0,028748 0,021561
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,216008 0,219635 0,217822 0,163366
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,722450 1,458655 1,090553 0,817914
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 6,885160 7,799934 7,342547 5,506910
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,020692 0,022579 0,021635 0,016227
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,133698 0,126945 0,130321 0,097741
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,032978 0,032544 0,032761 0,024571
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,038040 0,045738 0,041889 0,031417
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,014806 0,018370 0,016588 0,012441
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,171818 0,154342 0,163080 0,122310
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 6,726237 6,208276 6,467257 4,850442
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,495256 0,491233 0,493245 0,369933
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,290176 1,148721 1,219449 0,914586
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,104346 0,110509 0,107427 0,080571
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,109964 0,143211 0,126587 0,094941
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,337934 0,251461 0,294698 0,221023
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,045453 0,041853 0,043653 0,032740
39 PETRÓPOLIS 32.492.799.903,24 31.466.694.701,27 6,701907 6,472379 6,587143 4,940357
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,045545 0,069056 0,057300 0,042975
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,805144 0,938391 0,871768 0,653826
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,019375 0,018235 0,018805 0,014104
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,728218 0,643475 0,685847 0,514385
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,016367 0,017783 0,017075 0,012806
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,314085 0,316544 0,315315 0,236486
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,696328 0,831923 0,764126 0,573094
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,229379 1,872406 2,050893 1,538169
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,084389 0,093626 0,089007 0,066756
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,022232 0,015945 0,019088 0,014316
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,009632 0,010952 0,010292 0,007719
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,581703 0,449398 0,515551 0,386663
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 28,159140 25,994533 27,076837 20,307627
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009378 0,011268 0,010323 0,007742
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,084719 0,087846 0,086282 0,064712
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,029040 0,035759 0,032399 0,024300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,165366 0,129436 0,147401 0,110551
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,225742 1,431795 1,328769 0,996576
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,863002 0,543044 0,703023 0,527267
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,567900 0,552992 0,560446 0,420335
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,008656 0,010689 0,009672 0,007254
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,031544 0,035860 0,033702 0,025276
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,169716 0,175671 0,172693 0,129520
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,009625 0,011345 0,010485 0,007864
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,092359 0,107699 0,100029 0,075022
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,609773 2,851525 2,230649 1,672987
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,469872 0,542017 0,505945 0,379458
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,015567 0,020137 0,017852 0,013389
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,040898 0,038146 0,039522 0,029642
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,028488 0,035356 0,031922 0,023941
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,379431 0,366032 0,372732 0,279549
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008407 0,009206 0,008806 0,006605
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,475093 0,521943 0,498518 0,373889
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,178930 0,172503 0,175717 0,131787
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010383 0,011601 0,010992 0,008244
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,065470 0,086138 0,075804 0,056853
63 VOLTA REDONDA 11.548.790.890,54 14.738.858.719,73 2,382033 3,031633 2,706833 2,030125
TOTAIS: 484.829.143.301,04 486.168.911.181,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48324 /2023)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022
CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 8,816651 9,668059 9,242355 6,931766
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,013903 0,014792 0,014347 0,010761
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,345245 0,320203 0,332724 0,249543
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,052860 0,072819 0,062840 0,047130
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,247016 0,240329 0,243673 0,182754
65 ARRAIAL DO CABO 2.318.117.490,27 2.028.203.516,24 0,477472 0,417181 0,447327 0,335495
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,158004 0,156209 0,157107 0,117830
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,413185 0,425199 0,419192 0,314394
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,296525 1,283338 1,289932 0,967449
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,046987 0,056785 0,051886 0,038914
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,058671 0,062282 0,060476 0,045357
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,171618 1,018400 1,095009 0,821257
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,080470 0,101340 0,090905 0,068179
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,017119 0,015813 0,016466 0,012349
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 2,888262 2,216192 2,552227 1,914170
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,084550 0,100858 0,092704 0,069528
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,150242 0,132162 0,141202 0,105901
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,012623 0,018500 0,015561 0,011671
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,071955 0,066360 0,069158 0,051868
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,408453 0,294846 0,351650 0,263737
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,042256 0,047144 0,044700 0,033525
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,016221 0,016829 0,016525 0,012394
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,031895 0,031654 0,031774 0,023831
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,011721 0,011566 0,011643 0,008733
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 10,886370 10,146862 10,516616 7,887462
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,014424 0,035029 0,024726 0,018545
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,054351 0,072122 0,063237 0,047427
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,027346 0,025126 0,026236 0,019677
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,287574 0,409534 0,348554 0,261416
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,674508 0,976854 0,825681 0,619261
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,019085 0,022270 0,020677 0,015508
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,030313 0,030989 0,030651 0,022988
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,180666 0,178434 0,179550 0,134662
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,350184 1,309274 1,329729 0,997297
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,227904 0,205182 0,216543 0,162407
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,010999 0,009921 0,010460 0,007845
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 2,846322 2,919094 2,882708 2,162031
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,025306 0,032156 0,028731 0,021548
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,215711 0,219635 0,217673 0,163255
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,721455 1,458655 1,090055 0,817541
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 6,875675 7,799934 7,337805 5,503353
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,020663 0,022579 0,021621 0,016216
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,133514 0,126945 0,130230 0,097672
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,032932 0,032544 0,032738 0,024553
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,037987 0,045738 0,041862 0,031397
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,014785 0,018370 0,016577 0,012433
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,171582 0,154342 0,162962 0,122221
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 6,716971 6,208276 6,462624 4,846968
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,494574 0,491233 0,492904 0,369678
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,288399 1,148721 1,218560 0,913920
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,104203 0,110509 0,107356 0,080517
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,109812 0,143211 0,126512 0,094884
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,337468 0,251461 0,294465 0,220848
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,045390 0,041853 0,043621 0,032716
39 PETRÓPOLIS 32.492.799.903,24 31.466.694.701,27 6,692674 6,472379 6,582527 4,936895
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,045482 0,069056 0,057269 0,042952
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,804034 0,938391 0,871213 0,653409
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,019348 0,018235 0,018791 0,014094
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,727215 0,643475 0,685345 0,514009
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,016344 0,017783 0,017063 0,012798
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,313652 0,316544 0,315098 0,236324
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,695369 0,831923 0,763646 0,572735
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,226308 1,872406 2,049357 1,537018
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,084272 0,093626 0,088949 0,066712
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,022201 0,015945 0,019073 0,014305
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,009619 0,010952 0,010285 0,007714
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,580902 0,449398 0,515150 0,386363
64 RIO DE JANEIRO 135.857.401.574,54 126.377.338.421,55 27,983102 25,994533 26,988818 20,241613
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009365 0,011268 0,010316 0,007737
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,084602 0,087846 0,086224 0,064668
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,029000 0,035759 0,032379 0,024285
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,165138 0,129436 0,147287 0,110465
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,224053 1,431795 1,327924 0,995943
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,861813 0,543044 0,702429 0,526821
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,567118 0,552992 0,560055 0,420041
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,008644 0,010689 0,009666 0,007250
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,031501 0,035860 0,033680 0,025260
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,169482 0,175671 0,172577 0,129432
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,009612 0,011345 0,010478 0,007859
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,092232 0,107699 0,099966 0,074974
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,607555 2,851525 2,229540 1,672155
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,469225 0,542017 0,505621 0,379216
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,015546 0,020137 0,017841 0,013381
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,040841 0,038146 0,039493 0,029620
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,028449 0,035356 0,031902 0,023927
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,378909 0,366032 0,372471 0,279353
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008395 0,009206 0,008800 0,006600
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,474438 0,521943 0,498191 0,373643
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,178683 0,172503 0,175593 0,131695
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010369 0,011601 0,010985 0,008239
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,065380 0,086138 0,075759 0,056819
63 VOLTA REDONDA 11.548.790.890,54 14.738.858.719,73 2,378751 3,031633 2,705192 2,028894
TOTAIS: 485.497.997.925,84 486.168.911.181,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48603 /2023)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,299271 10,362772 9,831022 7,373266
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014664 0,015855 0,015259 0,011445
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364143 0,343212 0,353678 0,265258
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055754 0,078052 0,066903 0,050177
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260537 0,257598 0,259067 0,194301
65 ARRAIAL DO CABO 2.318.117.490,27 2.028.203.516,24 0,503609 0,447158 0,475384 0,356538
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166653 0,167433 0,167043 0,125282
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,435803 0,455752 0,445778 0,334333
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,367496 1,375554 1,371525 1,028644
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049559 0,060865 0,055212 0,041409
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061882 0,066758 0,064320 0,048240
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,235752 1,091579 1,163666 0,872749
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084875 0,108622 0,096748 0,072561
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018056 0,016949 0,017502 0,013127
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,046364 2,375440 2,710902 2,033177
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089178 0,108105 0,098641 0,073981
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158466 0,141659 0,150062 0,112547
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013313 0,019829 0,016571 0,012428
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,075894 0,071128 0,073511 0,055133
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,430812 0,316032 0,373422 0,280067
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044569 0,050531 0,047550 0,035663
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017109 0,018039 0,017574 0,013180
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033641 0,033929 0,033785 0,025339
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012362 0,012398 0,012380 0,009285
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,482284 10,875980 11,179132 8,384349
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015214 0,037546 0,026380 0,019785
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057326 0,077304 0,067315 0,050486
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028843 0,026931 0,027887 0,020915
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303316 0,438962 0,371139 0,278354
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,711430 1,047048 0,879239 0,659429
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020130 0,023871 0,022000 0,016500
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,031972 0,033216 0,032594 0,024445
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190556 0,191256 0,190906 0,143180
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,424092 1,403353 1,413723 1,060292
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240380 0,219926 0,230153 0,172615
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011602 0,010634 0,011118 0,008338
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,002128 3,128849 3,065489 2,299116
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026691 0,034466 0,030578 0,022934
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227519 0,235417 0,231468 0,173601
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 283.066.639,31 0,760947 0,062408 0,411678 0,308758
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,252046 8,360410 7,806228 5,854671
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021794 0,024202 0,022998 0,017248
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,140822 0,136066 0,138444 0,103833
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034735 0,034883 0,034809 0,026107
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040067 0,049025 0,044546 0,033410
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015595 0,019690 0,017642 0,013232
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,180974 0,165433 0,173203 0,129903
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,084654 6,654381 6,869518 5,152138
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,521647 0,526531 0,524089 0,393067
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,358925 1,231264 1,295095 0,971321
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,109907 0,118449 0,114178 0,085634
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115823 0,153502 0,134662 0,100997
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,355941 0,269530 0,312735 0,234552
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047875 0,044860 0,046367 0,034776
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,138413 1,780489 1,959451 1,469588
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,047972 0,074018 0,060995 0,045746
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,848047 1,005820 0,926934 0,695200
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020407 0,019545 0,019976 0,014982
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,767022 0,689713 0,728368 0,546276
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017239 0,019061 0,018150 0,013612
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,330821 0,339290 0,335055 0,251292
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,733433 0,891702 0,812568 0,609426
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,348175 2,006951 2,177563 1,633172
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,088885 0,100354 0,094619 0,070965
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023417 0,017091 0,020254 0,015190
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010145 0,011739 0,010942 0,008206
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,612700 0,481690 0,547195 0,410396
64 RIO DE JANEIRO 135.857.401.574,54 126.377.338.421,55 29,514884 27,862409 28,688647 21,516485
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009877 0,012078 0,010977 0,008233
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089233 0,094158 0,091695 0,068772
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030588 0,038328 0,034458 0,025843
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174177 0,138737 0,156457 0,117343
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,291057 1,534679 1,412868 1,059651
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,908988 0,582065 0,745527 0,559145
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,598162 0,592728 0,595445 0,446584
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009117 0,011457 0,010287 0,007715
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033225 0,038437 0,035831 0,026873
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,178760 0,188294 0,183527 0,137645
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010138 0,012160 0,011149 0,008362
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097280 0,115438 0,106359 0,079769
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,695552 3,056425 2,375989 1,781991
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,494910 0,580965 0,537938 0,403453
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016397 0,021584 0,018990 0,014243
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043077 0,040887 0,041982 0,031487
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030006 0,037897 0,033951 0,025464
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,399650 0,392334 0,395992 0,296994
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008855 0,009867 0,009361 0,007021
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,500409 0,559448 0,529929 0,397446
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188464 0,184898 0,186681 0,140011
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010937 0,012435 0,011686 0,008764
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,068959 0,092327 0,080643 0,060482
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,955625 2,721860 2,338743 1,754057
TOTAIS: 460.301.316.328,78 453.576.497.416,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48633 /2023)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,789347
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,789347
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,958967
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,800839
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,761751
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,464904
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,724201
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,438717
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,249718
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,421742
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,368600
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,664409
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,273143
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,372580
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,875432
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,561668
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,502030
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,875292
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,431611
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,207138
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.429.294.223,24 11.173.377.769,53 21,952742
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,279157
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,010973
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,310039
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,245867
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,196296
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,107446
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,230110
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,381336
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,224812
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,199512
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,377263
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,356382
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,128697
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,047890
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,335389
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,505631
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,341802
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,584343
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,823477
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,181579
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,316856
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,151969
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,625693
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,866739
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,145809
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,196639
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,396356
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,251231
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,186450
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,548453
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,045983
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,884777
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,883145
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,275176
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,147392
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,157956
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,998512
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,373684
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491563
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,139490
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,781147
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,763032
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,005944
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,593130
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,547770
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,659927
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,913431
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,064034
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,365583
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,190801
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,181636
TOTAL 811.096 5.053,27 778.887.787,16 518.148.711,15 23,205925
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,441606
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,767071
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,760375
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,204060
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,541358
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,881073
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,275320
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,388202
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,402870
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,915361
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,364228
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,137953
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,079477
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,767138
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,213227
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,333695
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,288639
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,960014
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,605681
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,509894
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,772306
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,510344
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,453467
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,414405
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,681013
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,784359
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,686539
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,151911
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.429.294.223,24 11.173.377.769,53 21,864246
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 811.096 5.053,27 778.887.787,16 518.148.711,15 23,140016
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 47799 /2021)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.429.294.223,24 11.173.377.769,53 21,864246
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 811.096 5.053,27 778.887.787,16 518.148.711,15 23,140016
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 47874 /2021)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48077 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTA L 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITAB ORA Í 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTA L 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAP ERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTA L 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTA L 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 Nova friburgo 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTA L 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112. 028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTA L 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 I TAT IA IA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTA L 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11. 421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASS OURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTA L 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTA L 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48135 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTA L 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 11 9.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 TABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTA L 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 11 9.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTA L 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTA L 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 11 2.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 1 76.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTA L 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 TAT IAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 11 9.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALE N Ç A 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTA L 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTA L 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTA L 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48212 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48283 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48324 /2023)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48603 /2023)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48633 /2023)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 22,705410 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044734 22,750144
TOTAIS 22,705410 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044734 22,750144
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,084608 0,312973 0,015728 0,000886 0,061111 0,004114 0,023974 1,503394
17 DUQUE DE CAXIAS 8,827200 0,570272 0,093045 0,000236 0,061111 0,000613 0,045021 9,597498
73 GUAPIMIRIM 0,053621 0,034339 0,071384 0,004722 0,061111 0,036492 0,044044 0,305713
19 ITABORAÍ 0,296141 0,145455 0,085562 0,004059 0,061111 0,011030 0,011623 0,614981
20 ITAGUAÍ 0,701848 0,072806 0,056234 0,009358 0,061112 0,006998 0,018105 0,926461
77 JAPERI 0,181574 0,063621 0,016269 0,000471 0,061111 0,022239 0,010968 0,356253
25 MAGÉ 0,183176 0,152164 0,077831 0,003862 0,061111 0,014074 0,031243 0,523461
27 MARICÁ 6,194233 0,085049 0,072011 0,019172 0,061111 0,000916 0,035544 6,468036
92 MESQUITA 0,109372 0,112316 0,008203 0,004475 0,061111 0,025294 0,084215 0,404986
32 NILÓPOLIS 0,136642 0,105033 0,003856 0,005515 0,061111 0,023682 0,016610 0,352449
33 NITERÓI 5,423126 0,325022 0,026641 0,001077 0,061111 0,001007 0,081829 5,919813
35 NOVA IGUAÇU 1,021488 0,530366 0,103695 0,002159 0,061111 0,003512 0,059314 1,781645
36 PARACAMBI 0,090448 0,031396 0,038034 0,002614 0,061111 0,036370 0,021886 0,281859
74 QUEIMADOS 0,265092 0,091998 0,015122 0,000657 0,061111 0,015622 0,014042 0,463644
49 SÃO GONÇALO 1,121961 0,666883 0,049477 0,002086 0,061111 0,003163 0,012551 1,917232
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,470703 0,306367 0,006997 0,002084 0,061112 0,007416 0,021882 0,876561
86 SEROPÉDICA 0,427044 0,052144 0,052826 0,001339 0,061111 0,010930 0,010790 0,616184
89 TANGUÁ 0,027001 0,020496 0,028485 0,006128 0,061111 0,076528 0,005178 0,224927
TOTAIS 26,615278 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,548819 33,135097
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,012089 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040679 0,006979 0,182304
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,050953 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008674 0,000274 0,287321
09 CAMBUCI 0,013817 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,014036 0,007751 0,231296
66 ITALVA 0,017469 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020483 0,006147 0,201974
21 ITAOCARA 0,025796 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013472 0,004907 0,233200
22 ITAPERUNA 0,150961 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003640 0,002686 0,528697
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008772 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028914 0,005753 0,183511
30 MIRACEMA 0,035399 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,013911 0,009533 0,231230
31 NATIVIDADE 0,014031 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017813 0,005620 0,212604
41 PORCIÚNCULA 0,015778 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019672 0,004988 0,203237
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,072600 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007460 0,009432 0,321983
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008180 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029874 0,008910 0,195014
76 VARRE-SAI 0,009270 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031372 0,003217 0,182741
TOTAIS 0,435115 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,076197 3,195112
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,130194 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001249 0,033385 2,990197
85 CARAPEBUS 0,118320 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,021691 0,037641 0,339783
71 CARDOSO MOREIRA 0,013232 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040535 0,008545 0,242934
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013914 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052878 0,014609 0,241918
24 MACAÉ 2,426354 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001334 0,020587 2,795364
70 QUISSAMÃ 0,645621 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004753 0,054539 0,920039
48 SÃO FIDÉLIS 0,027399 0,014848 0,137879 0,001805 0,102912 0,019776 0,007921 0,312540
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,123007 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012354 0,003799 0,411142
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,583007 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005430 0,015642 0,781099
TOTAIS 6,081048 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,196668 9,035016
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,043879 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006329 0,003645 0,262969
11 CANTAGALO 0,078369 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003527 0,004916 0,358602
12 CARMO 0,058030 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006481 0,009909 0,265647
15 CORDEIRO 0,026719 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014053 0,006281 0,209653
16 DUAS BARRAS 0,009789 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009433 0,004661 0,228336
90 MACUCO 0,024332 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019209 0,013711 0,202484
34 NOVA FRIBURGO 0,414488 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001185 0,076150 0,865292
39 PETRÓPOLIS 1,542228 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000432 0,047119 1,984872
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008724 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004903 0,022079 0,322768
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,028434 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010215 0,031879 0,248352
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008855 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009275 0,003685 0,246302
57 SUMIDOURO 0,033151 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006856 0,003949 0,254013
58 TERESÓPOLIS 0,312961 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001501 0,024963 0,676567
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007422 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006601 0,009342 0,277413
TOTAIS 2,597381 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262289 6,403270
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,279234 0,063383 0,094879 0,003448 0,080000 0,008501 0,053487 0,582932
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,204783 0,015580 0,012788 0,009476 0,080000 0,015952 0,069529 0,408108
65 ARRAIAL DO CABO 0,265830 0,015712 0,022556 0,009895 0,080000 0,012230 0,044076 0,450299
07 CABO FRIO 0,917241 0,105360 0,059229 0,002371 0,080000 0,003438 0,025149 1,192788
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,076968 0,030761 0,141852 0,000436 0,080000 0,014902 0,114828 0,459747
13 CASIMIRO DE ABREU 0,292988 0,020013 0,068781 0,004091 0,080000 0,009742 0,038694 0,514309
83 IGUABA GRANDE 0,022012 0,012933 0,007586 0,007817 0,080000 0,087447 0,041498 0,259293
43 RIO BONITO 0,075042 0,031449 0,068279 0,001029 0,080000 0,021281 0,022836 0,299916
79 RIO DAS OSTRAS 0,430067 0,059835 0,033890 0,001312 0,080000 0,007100 0,026601 0,638805
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,145301 0,049796 0,049400 0,000828 0,080000 0,015212 0,009140 0,349677
55 SAQUAREMA 1,905608 0,041993 0,052343 0,002444 0,080000 0,001860 0,029770 2,114018
56 SILVA JARDIM 0,015118 0,012085 0,139317 0,006953 0,080000 0,022335 0,104541 0,380349
TOTAIS 4,630192 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,580149 7,650241
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,132095 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012457 0,011040 0,360883
04 BARRA MANSA 0,352866 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006274 0,044177 0,632331
69 ITATIAIA 1,117403 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002655 0,044009 1,296507
84 PINHEIRAL 0,048744 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,045219 0,005101 0,206404
40 PIRAÍ 0,736039 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003785 0,038534 0,944931
87 PORTO REAL 0,574380 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005251 0,022027 0,702707
75 QUATIS 0,014387 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,052031 0,006883 0,210386
42 RESENDE 1,715017 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001613 0,034705 2,037177
44 RIO CLARO 0,015889 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021674 0,110072 0,384805
45 RIO DAS FLORES 0,008683 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,038699 0,022884 0,237678
61 VALENÇA 0,147536 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008637 0,009106 0,463559
63 VOLTA REDONDA 1,694991 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001705 0,028449 1,929949
TOTAIS 6,558030 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,376987 9,407317
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,053341 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035189 0,019178 0,233934
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,037715 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046208 0,005331 0,210381
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,021301 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052836 0,008342 0,225397
28 MENDES 0,018232 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,058156 0,007216 0,213084
29 MIGUEL PEREIRA 0,027526 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030962 0,049000 0,274599
37 PARAÍBA DO SUL 0,107222 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012442 0,015142 0,350585
67 PATY DO ALFERES 0,036602 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026728 0,012747 0,248499
54 SAPUCAIA 0,084456 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015895 0,069308 0,358746
60 TRÊS RIOS 0,420177 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005192 0,012759 0,652579
62 VASSOURAS 0,064226 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016392 0,011337 0,302554
TOTAIS 0,870798 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,210360 3,070358
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 3,949505 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,008547 0,067025 4,198132
26 MANGARATIBA 0,311678 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,096029 0,069609 0,582152
38 PARATY 0,245565 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,095424 0,067163 0,573161
TOTAIS 4,506748 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203797 5,353445
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,629762 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,674261
TOTAIS 21,629762 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,674261
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,031504 0,312973 0,015728 0,000886 0,061111 0,004163 0,023759 1,450124
17 DUQUE DE CAXIAS 8,407325 0,570272 0,093045 0,000236 0,061112 0,000624 0,044809 9,177423
73 GUAPIMIRIM 0,050637 0,034339 0,071384 0,004722 0,061111 0,036217 0,043872 0,302282
19 ITABORAÍ 0,279194 0,145455 0,085562 0,004059 0,061111 0,011099 0,011482 0,597962
20 ITAGUAÍ 0,661426 0,072806 0,056234 0,009358 0,061112 0,007164 0,017918 0,886018
77 JAPERI 0,173084 0,063621 0,016269 0,000471 0,061111 0,022385 0,010793 0,347734
25 MAGÉ 0,174087 0,152164 0,077831 0,003862 0,061111 0,014014 0,031189 0,514258
27 MARICÁ 5,871474 0,085049 0,072011 0,019172 0,061111 0,000939 0,035371 6,145127
92 MESQUITA 0,104119 0,112316 0,008203 0,004475 0,061111 0,025209 0,083886 0,399319
32 NILÓPOLIS 0,130256 0,105033 0,003856 0,005515 0,061111 0,023680 0,016418 0,345869
33 NITERÓI 5,166228 0,325022 0,026641 0,001077 0,061111 0,001026 0,081559 5,662664
35 NOVA IGUAÇU 0,973954 0,530366 0,103695 0,002159 0,061111 0,003522 0,059048 1,733855
36 PARACAMBI 0,085876 0,031396 0,038034 0,002614 0,061111 0,036462 0,021616 0,277109
74 QUEIMADOS 0,251994 0,091998 0,015122 0,000657 0,061111 0,015769 0,013866 0,450517
49 SÃO GONÇALO 1,062714 0,666883 0,049477 0,002086 0,061111 0,003183 0,013527 1,858981
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,447821 0,306367 0,006997 0,002084 0,061111 0,007439 0,021788 0,853607
86 SEROPÉDICA 0,404616 0,052144 0,052826 0,001339 0,061111 0,011113 0,010567 0,593716
89 TANGUÁ 0,025538 0,020496 0,028485 0,006128 0,061111 0,075992 0,005138 0,222888
TOTAIS 25,301847 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,546606 31,819453
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011477 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040877 0,006858 0,181769
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048376 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008702 0,000631 0,285129
09 CAMBUCI 0,013162 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013961 0,007734 0,230549
66 ITALVA 0,016548 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020502 0,005979 0,200904
21 ITAOCARA 0,024514 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231782
22 ITAPERUNA 0,143577 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003663 0,002654 0,521304
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008361 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028809 0,005663 0,182905
30 MIRACEMA 0,033506 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,013991 0,009426 0,229310
31 NATIVIDADE 0,013270 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017767 0,005535 0,211712
41 PORCIÚNCULA 0,015023 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019639 0,004874 0,202335
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068965 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007507 0,009201 0,318164
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007738 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029790 0,008699 0,194277
76 VARRE-SAI 0,008790 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031322 0,003139 0,182133
TOTAIS 0,413307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,172273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,038488 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001271 0,033155 2,898283
85 CARAPEBUS 0,112851 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022082 0,037524 0,334588
71 CARDOSO MOREIRA 0,012466 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040242 0,008373 0,241703
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013218 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052582 0,014487 0,240804
24 MACAÉ 2,305562 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001375 0,020405 2,674431
70 QUISSAMÃ 0,611196 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004903 0,054383 0,885608
48 SÃO FIDÉLIS 0,025919 0,014848 0,137879 0,001805 0,102912 0,019624 0,007757 0,310744
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,117651 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012388 0,003720 0,405741
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,560535 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005533 0,015451 0,758539
TOTAIS 5,797886 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,750441
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041530 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006333 0,005288 0,262267
11 CANTAGALO 0,074196 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,354304
12 CARMO 0,055284 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006511 0,009780 0,262802
15 CORDEIRO 0,025409 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014128 0,006183 0,208320
16 DUAS BARRAS 0,009310 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009313 0,004552 0,227628
90 MACUCO 0,023002 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019494 0,013612 0,201340
34 NOVA FRIBURGO 0,394160 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001201 0,075984 0,844814
39 PETRÓPOLIS 1,473491 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000441 0,046928 1,915953
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008257 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004827 0,021864 0,322010
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026950 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010226 0,031711 0,246711
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008386 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009156 0,003584 0,245613
57 SUMIDOURO 0,031573 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006824 0,003841 0,252295
58 TERESÓPOLIS 0,297815 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001517 0,024938 0,661412
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007041 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006500 0,009232 0,276821
TOTAIS 2,476404 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,282290
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,265984 0,063383 0,094879 0,003448 0,080000 0,008532 0,053361 0,569587
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,194839 0,015580 0,012788 0,009476 0,080000 0,016216 0,069371 0,398270
65 ARRAIAL DO CABO 0,248567 0,015712 0,022556 0,009895 0,080000 0,012619 0,043918 0,433267
07 CABO FRIO 0,875100 0,105360 0,059229 0,002371 0,080000 0,003481 0,025018 1,150559
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072775 0,030761 0,141852 0,000436 0,080000 0,014750 0,114643 0,455217
13 CASIMIRO DE ABREU 0,280787 0,020013 0,068781 0,004091 0,080000 0,009794 0,038555 0,502021
83 IGUABA GRANDE 0,020972 0,012933 0,007586 0,007817 0,080000 0,087237 0,041370 0,257915
43 RIO BONITO 0,071168 0,031449 0,068279 0,001029 0,080000 0,021180 0,022721 0,295826
79 RIO DAS OSTRAS 0,411471 0,059835 0,033890 0,001312 0,080000 0,007164 0,026456 0,620128
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,138032 0,049796 0,049400 0,000828 0,080000 0,015258 0,008966 0,342280
55 SAQUAREMA 1,787613 0,041993 0,052343 0,002444 0,080000 0,001923 0,029725 1,996041
56 SILVA JARDIM 0,014285 0,012085 0,139317 0,006953 0,080000 0,021846 0,104396 0,378882
TOTAIS 4,381593 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,578500 7,399993
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,125631 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012515 0,010815 0,354252
04 BARRA MANSA 0,335271 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006366 0,045341 0,615992
69 ITATIAIA 1,063225 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002725 0,045254 1,243644
84 PINHEIRAL 0,045886 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046176 0,006430 0,205832
40 PIRAÍ 0,697208 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003889 0,038343 0,906013
87 PORTO REAL 0,547754 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005381 0,023322 0,677506
75 QUATIS 0,013651 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051545 0,008151 0,210432
42 RESENDE 1,637537 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001644 0,035949 1,960972
44 RIO CLARO 0,015229 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021304 0,111359 0,385062
45 RIO DAS FLORES 0,008230 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,038078 0,022611 0,236331
61 VALENÇA 0,140398 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008622 0,008934 0,456234
63 VOLTA REDONDA 1,605664 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001755 0,029665 1,841888
TOTAIS 6,235684 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,094158
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,050328 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035651 0,018901 0,231106
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035764 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046538 0,005319 0,208748
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019851 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052947 0,008174 0,223890
28 MENDES 0,017298 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057803 0,007024 0,211605
29 MIGUEL PEREIRA 0,026179 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030632 0,048757 0,272679
37 PARAÍBA DO SUL 0,101296 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012455 0,014953 0,344483
67 PATY DO ALFERES 0,034870 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026488 0,012524 0,246304
54 SAPUCAIA 0,080000 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015895 0,069045 0,354027
60 TRÊS RIOS 0,398579 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005273 0,012505 0,630808
62 VASSOURAS 0,060661 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016318 0,011085 0,298663
TOTAIS 0,824826 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,022313
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,394262 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,004645 0,066880 7,638842
26 MANGARATIBA 0,309269 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,096900 0,069383 0,580388
38 PARATY 0,235160 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,098455 0,066964 0,565588
TOTAIS 7,938691 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,784818
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47799 /2021)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,432436 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,476935
TOTAIS 21,432436 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,476935
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,021761 0,312973 0,015728 0,000886 0,061112 0,004172 0,023759 1,440391
17 DUQUE DE CAXIAS 8,330300 0,570272 0,093045 0,000236 0,061111 0,000626 0,044809 9,100399
73 GUAPIMIRIM 0,050089 0,034339 0,071384 0,004722 0,061111 0,036165 0,043872 0,301682
19 ITABORAÍ 0,276085 0,145455 0,085562 0,004059 0,061111 0,011112 0,011482 0,594866
20 ITAGUAÍ 0,654011 0,072806 0,056234 0,009358 0,061111 0,007196 0,017918 0,878634
77 JAPERI 0,171527 0,063621 0,016269 0,000471 0,061111 0,022412 0,010793 0,346204
25 MAGÉ 0,172420 0,152164 0,077831 0,003862 0,061111 0,014003 0,031189 0,512580
27 MARICÁ 5,812264 0,085049 0,072011 0,019172 0,061111 0,000944 0,035371 6,085922
92 MESQUITA 0,103155 0,112316 0,008203 0,004475 0,061111 0,025192 0,083886 0,398338
32 NILÓPOLIS 0,129084 0,105033 0,003856 0,005515 0,061112 0,023679 0,016418 0,344697
33 NITERÓI 5,119101 0,325022 0,026641 0,001077 0,061111 0,001030 0,081559 5,615541
35 NOVA IGUAÇU 0,965234 0,530366 0,103695 0,002159 0,061111 0,003523 0,059048 1,725136
36 PARACAMBI 0,085037 0,031396 0,038034 0,002614 0,061111 0,036480 0,021616 0,276288
74 QUEIMADOS 0,249591 0,091998 0,015122 0,000657 0,061111 0,015797 0,013866 0,448142
49 SÃO GONÇALO 1,051845 0,666883 0,049477 0,002086 0,061111 0,003187 0,013527 1,848116
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,443623 0,306367 0,006997 0,002084 0,061111 0,007444 0,021788 0,849414
86 SEROPÉDICA 0,400501 0,052144 0,052826 0,001339 0,061111 0,011148 0,010567 0,589636
89 TANGUÁ 0,025270 0,020496 0,028485 0,006128 0,061111 0,075890 0,005138 0,222518
TOTAIS 25,060898 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,546606 31,578504
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011364 0,012796 0,013219 0,001850 0,094693 0,040915 0,006858 0,181695
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,047903 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008707 0,000631 0,284661
09 CAMBUCI 0,013042 0,018576 0,078040 0,004384 0,094693 0,013946 0,007734 0,230415
66 ITALVA 0,016379 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020505 0,005979 0,200738
21 ITAOCARA 0,024279 0,028689 0,060572 0,005072 0,094693 0,013470 0,004773 0,231548
22 ITAPERUNA 0,142223 0,120103 0,154755 0,001859 0,094692 0,003667 0,002654 0,519953
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008286 0,009384 0,035452 0,000543 0,094692 0,028789 0,005663 0,182809
30 MIRACEMA 0,033159 0,033608 0,042423 0,001663 0,094692 0,014006 0,009426 0,228977
31 NATIVIDADE 0,013131 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017759 0,005535 0,211565
41 PORCIÚNCULA 0,014885 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019632 0,004874 0,202190
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068298 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007516 0,009201 0,317506
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007657 0,008773 0,034934 0,009651 0,094693 0,029775 0,008699 0,194182
76 VARRE-SAI 0,008701 0,011904 0,028235 0,004050 0,094692 0,031313 0,003139 0,182034
TOTAIS 0,409307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,168273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,021665 0,183278 0,537322 0,001858 0,102912 0,001275 0,033155 2,881465
85 CARAPEBUS 0,111848 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022156 0,037524 0,333659
71 CARDOSO MOREIRA 0,012326 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040187 0,008373 0,241508
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013090 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052526 0,014487 0,240620
24 MACAÉ 2,283403 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001383 0,020405 2,652280
70 QUISSAMÃ 0,604881 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004931 0,054383 0,879321
48 SÃO FIDÉLIS 0,025647 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019595 0,007757 0,310442
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,116669 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012394 0,003720 0,404765
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,556413 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005553 0,015451 0,754437
TOTAIS 5,745942 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,698497
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041099 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006334 0,005288 0,261837
11 CANTAGALO 0,073430 0,008210 0,134767 0,000242 0,128572 0,003529 0,004789 0,353539
12 CARMO 0,054780 0,007222 0,055205 0,000229 0,128572 0,006516 0,009780 0,262304
15 CORDEIRO 0,025169 0,008449 0,020387 0,005192 0,128571 0,014142 0,006183 0,208093
16 DUAS BARRAS 0,009223 0,004527 0,068453 0,002902 0,128572 0,009291 0,004552 0,227520
90 MACUCO 0,022758 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019547 0,013612 0,201149
34 NOVA FRIBURGO 0,390431 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001204 0,075984 0,841088
39 PETRÓPOLIS 1,460881 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000442 0,046928 1,903344
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008172 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004813 0,021864 0,321911
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026678 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010228 0,031711 0,246441
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008299 0,003688 0,071630 0,020597 0,128571 0,009134 0,003584 0,245503
57 SUMIDOURO 0,031284 0,006179 0,074548 0,000758 0,128571 0,006818 0,003841 0,251999
58 TERESÓPOLIS 0,295036 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001520 0,024938 0,658636
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006971 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006482 0,009232 0,276733
TOTAIS 2,454211 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,260097
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,263553 0,063383 0,094879 0,003448 0,080000 0,008537 0,053361 0,567161
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,193014 0,015580 0,012788 0,009476 0,080000 0,016267 0,069371 0,396496
65 ARRAIAL DO CABO 0,245400 0,015712 0,022556 0,009895 0,080000 0,012695 0,043918 0,430176
07 CABO FRIO 0,867370 0,105360 0,059229 0,002371 0,080000 0,003490 0,025018 1,142838
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072005 0,030761 0,141852 0,000436 0,080000 0,014721 0,114643 0,454418
13 CASIMIRO DE ABREU 0,278549 0,020013 0,068781 0,004091 0,080000 0,009803 0,038555 0,499792
83 IGUABA GRANDE 0,020782 0,012933 0,007586 0,007817 0,080000 0,087193 0,041370 0,257681
43 RIO BONITO 0,070457 0,031449 0,068279 0,001029 0,080000 0,021160 0,022721 0,295095
79 RIO DAS OSTRAS 0,408059 0,059835 0,033890 0,001312 0,080000 0,007177 0,026456 0,616729
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136698 0,049796 0,049400 0,000828 0,080000 0,015266 0,008966 0,340954
55 SAQUAREMA 1,765967 0,041993 0,052343 0,002444 0,080000 0,001936 0,029725 1,974408
56 SILVA JARDIM 0,014132 0,012085 0,139317 0,006953 0,080000 0,021755 0,104396 0,378638
TOTAIS 4,335986 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,578500 7,354386
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,124445 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012534 0,010815 0,353085
04 BARRA MANSA 0,332043 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006388 0,045341 0,612786
69 ITATIAIA 1,053287 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002740 0,045254 1,233721
84 PINHEIRAL 0,045362 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046391 0,006430 0,205523
40 PIRAÍ 0,690085 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003911 0,038343 0,898912
87 PORTO REAL 0,542869 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005410 0,023322 0,672650
75 QUATIS 0,013516 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051489 0,008151 0,210241
42 RESENDE 1,623324 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001652 0,035949 1,946767
44 RIO CLARO 0,015108 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021249 0,111359 0,384886
45 RIO DAS FLORES 0,008147 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037989 0,022611 0,236159
61 VALENÇA 0,139089 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008625 0,008934 0,454928
63 VOLTA REDONDA 1,740029 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001622 0,029665 1,976120
TOTAIS 6,327304 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,185778
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,049775 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035740 0,018901 0,230642
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035407 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046600 0,005319 0,208453
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019585 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052968 0,008174 0,223645
28 MENDES 0,017126 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057737 0,007024 0,211367
29 MIGUEL PEREIRA 0,025932 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030570 0,048757 0,272370
37 PARAÍBA DO SUL 0,100209 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012458 0,014953 0,343399
67 PATY DO ALFERES 0,034553 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026442 0,012524 0,245941
54 SAPUCAIA 0,079182 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015894 0,069045 0,353208
60 TRÊS RIOS 0,394617 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005288 0,012505 0,626861
62 VASSOURAS 0,060008 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016303 0,011085 0,297995
TOTAIS 0,816394 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,013881
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,320871 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,006612 0,066880 7,567418
26 MANGARATIBA 0,863400 0,006227 0,045117 0,010159 0,043334 0,053849 0,069383 1,091469
38 PARATY 0,233251 0,006444 0,113312 0,001919 0,043333 0,139539 0,066964 0,604762
TOTAIS 8,417522 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 9,263649
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47874 /2021)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,432436 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,476935
TOTAIS 21,432436 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,476935
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,021761 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003749 0,023759 1,430727
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072005 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,019213 0,114643 0,455025
17 DUQUE DE CAXIAS 8,330300 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000562 0,044809 9,074059
73 GUAPIMIRIM 0,050089 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035477 0,043872 0,283960
19 ITABORAÍ 0,276085 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010294 0,011482 0,573274
20 ITAGUAÍ 0,654011 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006530 0,017918 0,863342
77 JAPERI 0,171527 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020344 0,010793 0,337235
25 MAGÉ 0,172420 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013047 0,031189 0,492240
27 MARICÁ 5,812264 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000846 0,035371 6,067982
92 MESQUITA 0,103155 0,111220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022801 0,083886 0,390032
32 NILÓPOLIS 0,129084 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021335 0,016418 0,337311
33 NITERÓI 5,119101 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000923 0,081559 5,604023
35 NOVA IGUAÇU 0,965234 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003201 0,059048 1,696900
36 PARACAMBI 0,085037 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034282 0,021616 0,263383
74 QUEIMADOS 0,249591 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014279 0,013866 0,439659
49 SÃO GONÇALO 1,051845 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002876 0,013527 1,828750
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,443623 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006696 0,021788 0,841115
86 SEROPÉDICA 0,400501 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010181 0,010567 0,574996
89 TANGUÁ 0,025270 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,073364 0,005138 0,211139
TOTAIS 25,132903 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 31,765152
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011364 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040915 0,006858 0,181694
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,047903 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008707 0,000631 0,284661
09 CAMBUCI 0,013042 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013946 0,007734 0,230414
66 ITALVA 0,016379 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020505 0,005979 0,200738
21 ITAOCARA 0,024279 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231547
22 ITAPERUNA 0,142223 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003667 0,002654 0,519954
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008286 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028789 0,005663 0,182810
30 MIRACEMA 0,033159 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014006 0,009426 0,228978
31 NATIVIDADE 0,013131 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017759 0,005535 0,211565
41 PORCIÚNCULA 0,014885 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019632 0,004874 0,202190
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068298 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007516 0,009201 0,317506
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007657 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029775 0,008699 0,194181
76 VARRE-SAI 0,008701 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031313 0,003139 0,182035
TOTAIS 0,409307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,168273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,021665 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001275 0,033155 2,881464
85 CARAPEBUS 0,111848 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022156 0,037524 0,333659
71 CARDOSO MOREIRA 0,012326 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040187 0,008373 0,241508
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013090 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052526 0,014487 0,240620
24 MACAÉ 2,283403 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001383 0,020405 2,652280
70 QUISSAMÃ 0,604881 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004931 0,054383 0,879321
48 SÃO FIDÉLIS 0,025647 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019595 0,007757 0,310442
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,116669 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012394 0,003720 0,404766
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,556413 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005553 0,015451 0,754437
TOTAIS 5,745942 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,698497
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041099 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006334 0,005288 0,261837
11 CANTAGALO 0,073430 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,353538
12 CARMO 0,054780 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006516 0,009780 0,262303
15 CORDEIRO 0,025169 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014142 0,006183 0,208094
16 DUAS BARRAS 0,009223 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009291 0,004552 0,227519
90 MACUCO 0,022758 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019547 0,013612 0,201149
34 NOVA FRIBURGO 0,390431 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001204 0,075984 0,841088
39 PETRÓPOLIS 1,460881 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000442 0,046928 1,903344
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008172 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004813 0,021864 0,321911
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026678 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010228 0,031711 0,246441
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008299 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009134 0,003584 0,245504
57 SUMIDOURO 0,031284 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006818 0,003841 0,252000
58 TERESÓPOLIS 0,295036 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001520 0,024938 0,658636
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006971 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006482 0,009232 0,276733
TOTAIS 2,454211 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,260097
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,263553 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009223 0,053361 0,601802
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,193014 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,018343 0,069371 0,410027
65 ARRAIAL DO CABO 0,245400 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,014260 0,043918 0,445482
07 CABO FRIO 0,867370 0,112930 0,073024 0,002392 0,087273 0,003927 0,025018 1,171934
13 CASIMIRO DE ABREU 0,278549 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,010748 0,038555 0,525503
83 IGUABA GRANDE 0,020782 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,094007 0,041370 0,274533
43 RIO BONITO 0,070457 0,033709 0,084181 0,001038 0,087272 0,021960 0,022721 0,321338
79 RIO DAS OSTRAS 0,408059 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008047 0,026456 0,637076
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136698 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016480 0,008966 0,364530
55 SAQUAREMA 1,765967 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002205 0,029725 1,997180
56 SILVA JARDIM 0,014132 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,020800 0,104396 0,418333
TOTAIS 4,263981 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,167738
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,124445 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012534 0,010815 0,353085
04 BARRA MANSA 0,332043 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006388 0,045341 0,612786
69 ITATIAIA 1,053287 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002740 0,045254 1,233721
84 PINHEIRAL 0,045362 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046391 0,006430 0,205523
40 PIRAÍ 0,690085 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003911 0,038343 0,898912
87 PORTO REAL 0,542869 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005410 0,023322 0,672650
75 QUATIS 0,013516 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051489 0,008151 0,210241
42 RESENDE 1,623324 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001652 0,035949 1,946767
44 RIO CLARO 0,015108 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021249 0,111359 0,384886
45 RIO DAS FLORES 0,008147 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037989 0,022611 0,236159
61 VALENÇA 0,139089 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008625 0,008934 0,454928
63 VOLTA REDONDA 1,740029 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001622 0,029665 1,976120
TOTAIS 6,327304 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,185778
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,049775 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035740 0,018901 0,230642
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035407 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046600 0,005319 0,208453
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019585 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052968 0,008174 0,223645
28 MENDES 0,017126 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057737 0,007024 0,211367
29 MIGUEL PEREIRA 0,025932 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030570 0,048757 0,272370
37 PARAÍBA DO SUL 0,100209 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012458 0,014953 0,343399
67 PATY DO ALFERES 0,034553 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026442 0,012524 0,245941
54 SAPUCAIA 0,079182 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015894 0,069045 0,353208
60 TRÊS RIOS 0,394617 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005288 0,012505 0,626861
62 VASSOURAS 0,060008 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016303 0,011085 0,297995
TOTAIS 0,816394 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,013881
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,320871 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,006612 0,066880 7,567418
26 MANGARATIBA 0,863400 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,053849 0,069383 1,091468
38 PARATY 0,233251 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,139539 0,066964 0,604763
TOTAIS 8,417522 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 9,263649
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48077 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,185971 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,230470
TOTAIS 21,185971 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,230470
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,021761 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003749 0,023759 1,430727
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072005 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,019213 0,114643 0,455025
17 DUQUE DE CAXIAS 8,330300 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000562 0,044809 9,074059
73 GUAPIMIRIM 0,050089 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035477 0,043872 0,283960
19 ITAB ORA Í 0,276085 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010294 0,011482 0,573274
20 ITAGUAÍ 0,654 011 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006530 0,017918 0,863342
77 JAPERI 0,171527 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020344 0,010793 0,337235
25 MAGÉ 0,172420 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013047 0,031189 0,492240
27 MARICÁ 5,812264 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000846 0,035371 6,067982
92 MESQUITA 0,103155 0,111 220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022801 0,083886 0,390032
32 NILÓPOLIS 0,129084 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021335 0,016418 0,337311
33 NITERÓI 5,1191 01 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000923 0,081559 5,604023
35 NOVA IGUAÇU 0,965234 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003201 0,059048 1,696900
36 PARACAMBI 0,085037 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034282 0,021616 0,263383
74 QUEIMADOS 0,249591 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014279 0,013866 0,439659
49 SÃO GONÇALO 1,051845 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002876 0,013527 1,828750
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,443623 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006696 0,021788 0, 84 111 5
86 SEROPÉDICA 0,400501 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010181 0,010567 0,574996
89 TANGUÁ 0,025270 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,073364 0,005138 0,2111 3 9
TOTAIS 25,132903 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 31,765152
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011364 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040915 0,006858 0,181694
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,047903 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008707 0,000631 0,284661
09 CAMBUCI 0,013042 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013946 0,007734 0,230414
66 ITALVA 0,016379 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020505 0,005979 0,200738
21 ITAOCARA 0,024279 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231547
22 ITAP ERUNA 0,142223 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003667 0,002654 0,519954
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008286 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028789 0,005663 0,182810
30 MIRACEMA 0,033159 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014006 0,009426 0,228978
31 NATIVIDADE 0,013131 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017759 0,005535 0,211565
41 PORCIÚNCULA 0,014885 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019632 0,004874 0,202190
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068298 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007516 0,009201 0,317506
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007657 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029775 0,008699 0,194181
76 VARRE-SAI 0,008701 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031313 0,003139 0,182035
TOTAIS 0,409307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,168273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,021665 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001275 0,033155 2,881464
85 CARAPEBUS 0,111 848 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022156 0,037524 0,333659
71 CARDOSO MOREIRA 0,012326 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040187 0,008373 0,241508
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013090 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052527 0,014487 0,240621
24 MACAÉ 2,284816 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001382 0,020405 2,653692
70 QUISSAMÃ 0,604881 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004931 0,054383 0,879321
48 SÃO FIDÉLIS 0,025647 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019595 0,007757 0,310442
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,116669 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012394 0,003720 0,404766
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,556413 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005553 0,015451 0,754437
TOTAIS 5,747355 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,699910
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041098 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006334 0,005288 0,261836
11 CANTAGALO 0,073430 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,353538
12 CARMO 0,054780 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006516 0,009780 0,262303
15 CORDEIRO 0,025169 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014142 0,006183 0,208094
16 DUAS BARRAS 0,009223 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009291 0,004552 0,227519
90 MACUCO 0,022758 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019547 0,013612 0,201149
34 NOVA FRIBURGO 0,390431 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001204 0,075984 0,841088
39 PETRÓPOLIS 1,460881 0,122597 0,142812 0,00111 3 0,128571 0,000442 0,046928 1,903344
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008172 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004813 0,021864 0,321911
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026678 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010228 0, 0 3 1 7 11 0,246441
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008299 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009134 0,003584 0,245504
57 SUMIDOURO 0,031284 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006818 0,003841 0,252000
58 TERESÓPOLIS 0,295036 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001520 0,024938 0,658636
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006971 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006482 0,009232 0,276733
TOTAIS 2,454210 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,260096
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,263553 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009403 0,053361 0,601982
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,233737 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,015841 0,069371 0,448248
65 ARRAIAL DO CABO 0,258882 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,013893 0,043918 0,458597
07 CABO FRIO 0,953291 0,112930 0,073024 0,002392 0,087272 0,003702 0,025018 1,257629
13 CASIMIRO DE ABREU 0,290410 0,021451 0,084801 0,004127 0,087273 0,010631 0,038555 0,537248
83 IGUABA GRANDE 0,020782 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,095849 0,041370 0,276375
43 RIO BONITO 0,070457 0,033709 0,084181 0,001038 0,087272 0,022390 0,022721 0,321768
79 RIO DAS OSTRAS 0,419109 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008032 0,026456 0,648111
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136698 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016803 0,008966 0,364853
55 SAQUAREMA 1,765967 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002249 0,029725 1,997224
56 SILVA JARDIM 0,014132 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,021207 0,104396 0,418740
TOTAIS 4,427018 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,330775
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,124445 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012534 0,010815 0,353085
04 BARRA MANSA 0,332043 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006388 0,045341 0,612786
69 I TAT IA IA 1,053287 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002740 0,045254 1,233721
84 PINHEIRAL 0,045362 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046391 0,006430 0,205523
40 PIRAÍ 0,690085 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003911 0,038343 0,898912
87 PORTO REAL 0,542869 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005410 0,023322 0,672650
75 QUATIS 0,013516 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051489 0,008151 0,210241
42 RESENDE 1,623324 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001652 0,035949 1,946767
44 RIO CLARO 0,015108 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021249 0,111 359 0,384886
45 RIO DAS FLORES 0,008147 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037989 0,022611 0,236159
61 VALENÇA 0,139089 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008625 0,008934 0,454928
63 VOLTA REDONDA 1,740029 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001622 0,029665 1,976120
TOTAIS 6,327304 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,185778
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,049775 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035740 0,018901 0,230642
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035407 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046600 0,005319 0,208453
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019585 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052968 0,008174 0,223645
28 MENDES 0,017126 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057737 0,007024 0,211367
29 MIGUEL PEREIRA 0,025932 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030570 0,048757 0,272370
37 PARAÍBA DO SUL 0,100209 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012458 0,014953 0,343399
67 PATY DO ALFERES 0,034553 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026442 0,012524 0,245941
54 SAPUCAIA 0,079182 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015894 0,069045 0,353208
60 TRÊS RIOS 0,394617 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005288 0,012505 0,626861
62 VASSOURAS 0,060008 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016303 0,011085 0,297995
TOTAIS 0,816394 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,013881
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,320871 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,007613 0,066880 7,568419
26 MANGARATIBA 0,863400 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,062005 0,069383 1,099624
38 PARATY 0,315267 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,130382 0,066964 0,677622
TOTAIS 8,499538 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 9,345665
Totais GERAIS 75,00000 5,78880 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48135 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
TOTAIS 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 0,967449 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003803 0,023759 1,376469
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,068179 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,018981 0,114643 0,450967
17 DUQUE DE CAXIAS 7,887462 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000575 0,044809 8,631234
73 GUAPIMIRIM 0,047427 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035197 0,043872 0,281018
19 ITAB ORA Í 0,261416 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010331 0,011482 0,558642
20 ITAGUAÍ 0,619261 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006657 0,017918 0,828719
77 JAPERI 0,162407 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020561 0,010793 0,328332
25 MAGÉ 0,163255 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013010 0,031189 0,483038
27 MARICÁ 5,503353 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000869 0,035371 5,759094
92 MESQUITA 0,097672 0,111 220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022762 0,083886 0,384510
32 NILÓPOLIS 0,122221 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021391 0,016418 0,330504
33 NITERÓI 4,846968 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000945 0,081559 5,331912
35 NOVA IGUAÇU 0,913920 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003221 0,059048 1,645606
36 PARACAMBI 0,080517 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034433 0,021616 0,259014
74 QUEIMADOS 0,236324 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014443 0,013866 0,426556
49 SÃO GONÇALO 0,995943 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002892 0,013527 1,772864
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,420041 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006729 0,021788 0,817566
86 SEROPÉDICA 0,379216 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010356 0,010567 0,553886
89 TANGUÁ 0,023927 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,072844 0,005138 0,209276
TOTAIS 23,796958 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 30,429207
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,010761 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,04111 8 0,006858 0,181294
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045357 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008735 0,000631 0,282143
09 CAMBUCI 0,012349 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013877 0,007734 0,229652
66 ITALVA 0,015508 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020514 0,005979 0,199876
21 ITAOCARA 0,022988 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013471 0,004773 0,230257
22 ITAP ERUNA 0,134662 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003692 0,002654 0,512418
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007845 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028704 0,005663 0,182284
30 MIRACEMA 0,031397 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014076 0,009426 0,227286
31 NATIVIDADE 0,012433 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017703 0,005535 0,210811
41 PORCIÚNCULA 0,014094 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019611 0,004874 0,201378
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,064668 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007567 0,009201 0,313927
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007250 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029675 0,008699 0,193674
76 VARRE-SAI 0,008239 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031257 0,003139 0,181517
TOTAIS 0,387551 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,146517
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,914170 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001304 0,033155 2,773998
85 CARAPEBUS 0,105901 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022630 0,037524 0,328186
71 CARDOSO MOREIRA 0,011671 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,039798 0,008373 0,240464
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012394 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052172 0,014487 0,239570
24 MACAÉ 2,162031 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001428 0,020405 2,530953
70 QUISSAMÃ 0,572735 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,005077 0,054383 0,847321
48 SÃO FIDÉLIS 0,024285 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019408 0,007757 0,308893
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,110465 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012456 0,003720 0,398624
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,526821 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005727 0,015451 0,725019
TOTAIS 5,440473 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,393028
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,038914 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006351 0,005288 0,259669
11 CANTAGALO 0,069528 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003539 0,004789 0,349646
12 CARMO 0,051868 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006579 0,009780 0,259454
15 CORDEIRO 0,023831 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014278 0,006183 0,206892
16 DUAS BARRAS 0,008733 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009203 0,004552 0,226941
90 MACUCO 0,021548 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019861 0,013612 0,200253
34 NOVA FRIBURGO 0,369678 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001225 0,075984 0,820356
39 PETRÓPOLIS 4,936895 0,122597 0,142812 0,00111 3 0,128571 0,000144 0,046928 5,379060
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007737 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004752 0,021864 0,321415
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025260 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010265 0, 0 3 1 7 11 0,245060
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007859 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009041 0,003584 0,244971
57 SUMIDOURO 0,029620 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006815 0,003841 0,250333
58 TERESÓPOLIS 0,279353 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001545 0,024938 0,642978
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006600 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006402 0,009232 0,276282
TOTAIS 5,877424 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 9,683310
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,249543 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009421 0,053361 0,587990
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,182754 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,019018 0,069371 0,400442
65 ARRAIAL DO CABO 0,335495 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,010767 0,043918 0,532084
07 CABO FRIO 0,821257 0,112930 0,073024 0,002392 0,087272 0,004064 0,025018 1,125957
13 CASIMIRO DE ABREU 0,263737 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,011063 0,038555 0,511006
83 IGUABA GRANDE 0,019677 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,095427 0,041370 0,274848
43 RIO BONITO 0,066712 0,033709 0,084181 0,001038 0,087273 0,022172 0,022721 0,317806
79 RIO DAS OSTRAS 0,386363 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008314 0,026456 0,615647
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,129432 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016795 0,008966 0,357579
55 SAQUAREMA 1,672155 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002297 0,029725 1,903460
56 SILVA JARDIM 0,013381 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,020662 0,104396 0,417444
TOTAIS 4,140506 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,044263
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,117830 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012633 0,010815 0,346569
04 BARRA MANSA 0,314394 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006505 0,045341 0,595254
69 I TAT IA IA 0,997297 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002830 0,045254 1,177821
84 PINHEIRAL 0,042952 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,047225 0,006430 0,203947
40 PIRAÍ 0,653409 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,004026 0,038343 0,862351
87 PORTO REAL 0,514009 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005593 0,023322 0,643973
75 QUATIS 0,012798 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051093 0,008151 0,209127
42 RESENDE 1,537018 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001699 0,035949 1,860508
44 RIO CLARO 0,014305 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,020946 0, 111 3 5 9 0,383780
45 RIO DAS FLORES 0,007714 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037438 0,022611 0,2351751
61 VALENÇA 0,131695 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008637 0,008934 0,447546
63 VOLTA REDONDA 2,028894 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001375 0,029665 2,264738
TOTAIS 6,372315 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,230789
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,047130 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,036151 0,018901 0,228408
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033525 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,047014 0,005319 0,206985
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,018545 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052779 0,008174 0,222416
28 MENDES 0,016216 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057476 0,007024 0,210196
29 MIGUEL PEREIRA 0,024553 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030313 0,048757 0,270734
37 PARAÍBA DO SUL 0,094884 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012466 0,014953 0,338082
67 PATY DO ALFERES 0,032716 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026283 0,012524 0,243945
54 SAPUCAIA 0,074974 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015909 0,069045 0,349015
60 TRÊS RIOS 0,373643 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005383 0,012505 0,605982
62 VASSOURAS 0,056819 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016226 0,011085 0,294729
TOTAIS 0,773005 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 2,970492
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 6,931766 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,006698 0,066880 7,178399
26 MANGARATIBA 0,817541 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,054436 0,069383 1,046196
38 PARATY 0,220848 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,138866 0,066964 0,591687
TOTAIS 7,970155 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,816282
Totais GERAIS 75,00000 5,78880 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48212 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
TOTAIS 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 0,967449 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003803 0,023759 1,376469
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,068179 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,018981 0,114643 0,450967
17 DUQUE DE CAXIAS 7,887462 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000575 0,044809 8,631234
73 GUAPIMIRIM 0,047427 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035197 0,043872 0,281018
19 ITABORAÍ 0,261416 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010331 0,011482 0,558642
20 ITAGUAÍ 0,619261 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006657 0,017918 0,828719
77 JAPERI 0,162407 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020561 0,010793 0,328332
25 MAGÉ 0,163255 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013010 0,031189 0,483038
27 MARICÁ 5,503353 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000869 0,035371 5,759094
92 MESQUITA 0,097672 0,111220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022762 0,083886 0,384510
32 NILÓPOLIS 0,122221 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021391 0,016418 0,330504
33 NITERÓI 4,846968 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000945 0,081559 5,331912
35 NOVA IGUAÇU 0,913920 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003221 0,059048 1,645606
36 PARACAMBI 0,080517 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034433 0,021616 0,259014
74 QUEIMADOS 0,236324 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014443 0,013866 0,426556
49 SÃO GONÇALO 0,995943 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002892 0,013527 1,772864
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,420041 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006729 0,021788 0,817566
86 SEROPÉDICA 0,379216 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010356 0,010567 0,553886
89 TANGUÁ 0,023927 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,072844 0,005138 0,209276
TOTAIS 23,796958 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 30,429207
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,010761 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,041118 0,006858 0,181294
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045357 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008735 0,000631 0,282143
09 CAMBUCI 0,012349 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013877 0,007734 0,229652
66 ITALVA 0,015508 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020514 0,005979 0,199876
21 ITAOCARA 0,022988 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013471 0,004773 0,230257
22 ITAPERUNA 0,134662 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003692 0,002654 0,512418
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007845 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028704 0,005663 0,182284
30 MIRACEMA 0,031397 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014076 0,009426 0,227286
31 NATIVIDADE 0,012433 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017703 0,005535 0,210811
41 PORCIÚNCULA 0,014094 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019611 0,004874 0,201378
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,064668 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007567 0,009201 0,313927
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007250 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029675 0,008699 0,193674
76 VARRE-SAI 0,008239 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031257 0,003139 0,181517
TOTAIS 0,387551 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,146517
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,914170 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001304 0,033155 2,773998
85 CARAPEBUS 0,105901 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022630 0,037524 0,328186
71 CARDOSO MOREIRA 0,011671 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,039798 0,008373 0,240464
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012394 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052172 0,014487 0,239570
24 MACAÉ 2,162031 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001428 0,020405 2,530953
70 QUISSAMÃ 0,572735 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,005077 0,054383 0,847321
48 SÃO FIDÉLIS 0,024285 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019408 0,007757 0,308893
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,110465 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012456 0,003720 0,398624
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,526821 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005727 0,015451 0,725019
TOTAIS 5,440473 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,393028
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,038914 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006351 0,005288 0,259669
11 CANTAGALO 0,069528 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003539 0,004789 0,349646
12 CARMO 0,051868 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006579 0,009780 0,259454
15 CORDEIRO 0,023831 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014278 0,006183 0,206892
16 DUAS BARRAS 0,008733 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009203 0,004552 0,226941
90 MACUCO 0,021548 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019861 0,013612 0,200253
34 NOVA FRIBURGO 0,369678 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001225 0,075984 0,820356
39 PETRÓPOLIS 4,936895 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000144 0,046928 5,379060
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007737 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004752 0,021864 0,321415
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025260 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010265 0,031711 0,245060
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007859 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009041 0,003584 0,244971
57 SUMIDOURO 0,029620 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006815 0,003841 0,250333
58 TERESÓPOLIS 0,279353 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001545 0,024938 0,642978
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006600 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006402 0,009232 0,276282
TOTAIS 5,877424 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 9,683310
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,249543 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009421 0,053361 0,587990
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,182754 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,019018 0,069371 0,400442
65 ARRAIAL DO CABO 0,335495 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,010767 0,043918 0,532084
07 CABO FRIO 0,821257 0,112930 0,073024 0,002392 0,087272 0,004064 0,025018 1,125957
13 CASIMIRO DE ABREU 0,263737 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,011063 0,038555 0,511006
83 IGUABA GRANDE 0,019677 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,095427 0,041370 0,274848
43 RIO BONITO 0,066712 0,033709 0,084181 0,001038 0,087273 0,022172 0,022721 0,317806
79 RIO DAS OSTRAS 0,386363 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008314 0,026456 0,615647
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,129432 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016795 0,008966 0,357579
55 SAQUAREMA 1,672155 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002297 0,029725 1,903460
56 SILVA JARDIM 0,013381 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,020662 0,104396 0,417444
TOTAIS 4,140506 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,044263
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,117830 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012633 0,010815 0,346569
04 BARRA MANSA 0,314394 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006505 0,045341 0,595254
69 ITATIAIA 0,997297 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002830 0,045254 1,177821
84 PINHEIRAL 0,042952 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,047225 0,006430 0,203947
40 PIRAÍ 0,653409 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,004026 0,038343 0,862351
87 PORTO REAL 0,514009 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005593 0,023322 0,643973
75 QUATIS 0,012798 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051093 0,008151 0,209127
42 RESENDE 1,537018 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001699 0,035949 1,860508
44 RIO CLARO 0,014305 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,020946 0,111359 0,383780
45 RIO DAS FLORES 0,007714 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037438 0,022611 0,235175
61 VALENÇA 0,131695 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008637 0,008934 0,447546
63 VOLTA REDONDA 2,028894 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001375 0,029665 2,264738
TOTAIS 6,372315 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,230789
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,047130 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,036151 0,018901 0,228408
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033525 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,047014 0,005319 0,206985
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,018545 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052779 0,008174 0,222416
28 MENDES 0,016216 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057476 0,007024 0,210196
29 MIGUEL PEREIRA 0,024553 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030313 0,048757 0,270734
37 PARAÍBA DO SUL 0,094884 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012466 0,014953 0,338082
67 PATY DO ALFERES 0,032716 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026283 0,012524 0,243945
54 SAPUCAIA 0,074974 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015909 0,069045 0,349015
60 TRÊS RIOS 0,373643 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005383 0,012505 0,605982
62 VASSOURAS 0,056819 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016226 0,011085 0,294729
TOTAIS 0,773005 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 2,970492
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 6,931766 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,006698 0,066880 7,178399
26 MANGARATIBA 0,817541 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,054436 0,069383 1,046196
38 PARATY 0,220848 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,138866 0,066964 0,591687
TOTAIS 7,970155 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,816282
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48283 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
(Redação dada pelo Decreto nº 48324 /2023)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
TOTAIS 20,241613 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 20,286112
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 0,967449 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003803 0,023759 1,376469
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,068179 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,018981 0,114643 0,450967
17 DUQUE DE CAXIAS 7,887462 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000575 0,044809 8,631234
73 GUAPIMIRIM 0,047427 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035197 0,043872 0,281018
19 ITABORAÍ 0,261416 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010331 0,011482 0,558642
20 ITAGUAÍ 0,619261 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006657 0,017918 0,828719
77 JAPERI 0,162407 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020561 0,010793 0,328332
25 MAGÉ 0,163255 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013010 0,031189 0,483038
27 MARICÁ 5,503353 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000869 0,035371 5,759094
92 MESQUITA 0,097672 0,111220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022762 0,083886 0,384510
32 NILÓPOLIS 0,122221 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021391 0,016418 0,330504
33 NITERÓI 4,846968 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000945 0,081559 5,331912
35 NOVA IGUAÇU 0,913920 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003221 0,059048 1,645606
36 PARACAMBI 0,080517 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034433 0,021616 0,259014
74 QUEIMADOS 0,236324 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014443 0,013866 0,426556
49 SÃO GONÇALO 0,995943 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002892 0,013527 1,772864
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,420041 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006729 0,021788 0,817566
86 SEROPÉDICA 0,379216 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010356 0,010567 0,553886
89 TANGUÁ 0,023927 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,072844 0,005138 0,209276
TOTAIS 23,796958 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 30,429207
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,010761 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,041118 0,006858 0,181294
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045357 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008735 0,000631 0,282143
09 CAMBUCI 0,012349 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013877 0,007734 0,229652
66 ITALVA 0,015508 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020514 0,005979 0,199876
21 ITAOCARA 0,022988 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013471 0,004773 0,230257
22 ITAPERUNA 0,134662 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003692 0,002654 0,512418
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007845 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028704 0,005663 0,182284
30 MIRACEMA 0,031397 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014076 0,009426 0,227286
31 NATIVIDADE 0,012433 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017703 0,005535 0,210811
41 PORCIÚNCULA 0,014094 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019611 0,004874 0,201378
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,064668 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007567 0,009201 0,313927
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007250 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029675 0,008699 0,193674
76 VARRE-SAI 0,008239 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031257 0,003139 0,181517
TOTAIS 0,387551 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,146517
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,914170 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001304 0,033155 2,773998
85 CARAPEBUS 0,105901 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022630 0,037524 0,328186
71 CARDOSO MOREIRA 0,011671 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,039798 0,008373 0,240464
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012394 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052172 0,014487 0,239570
24 MACAÉ 2,162031 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001428 0,020405 2,530953
70 QUISSAMÃ 0,572735 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,005077 0,054383 0,847321
48 SÃO FIDÉLIS 0,024285 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019408 0,007757 0,308893
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,110465 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012456 0,003720 0,398624
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,526821 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005727 0,015451 0,725019
TOTAIS 5,440473 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,393028
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,038914 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006351 0,005288 0,259669
11 CANTAGALO 0,069528 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003539 0,004789 0,349646
12 CARMO 0,051868 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006579 0,009780 0,259454
15 CORDEIRO 0,023831 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014278 0,006183 0,206892
16 DUAS BARRAS 0,008733 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009203 0,004552 0,226941
90 MACUCO 0,021548 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019861 0,013612 0,200253
34 NOVA FRIBURGO 0,369678 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001225 0,075984 0,820356
39 PETRÓPOLIS 4,936895 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000144 0,046928 5,379060
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007737 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004752 0,021864 0,321415
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025260 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010265 0,031711 0,245060
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007859 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009041 0,003584 0,244971
57 SUMIDOURO 0,029620 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006815 0,003841 0,250333
58 TERESÓPOLIS 0,279353 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001545 0,024938 0,642978
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006600 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006402 0,009232 0,276282
TOTAIS 5,877424 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 9,683310
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,249543 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009421 0,053361 0,587990
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,182754 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,019018 0,069371 0,400442
65 ARRAIAL DO CABO 0,335495 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,010767 0,043918 0,532084
07 CABO FRIO 0,821257 0,112930 0,073024 0,002392 0,087272 0,004064 0,025018 1,125957
13 CASIMIRO DE ABREU 0,263737 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,011063 0,038555 0,511006
83 IGUABA GRANDE 0,019677 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,095427 0,041370 0,274848
43 RIO BONITO 0,066712 0,033709 0,084181 0,001038 0,087273 0,022172 0,022721 0,317806
79 RIO DAS OSTRAS 0,386363 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008314 0,026456 0,615647
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,129432 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016795 0,008966 0,357579
55 SAQUAREMA 1,672155 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002297 0,029725 1,903460
56 SILVA JARDIM 0,013381 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,020662 0,104396 0,417444
TOTAIS 4,140506 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,044263
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,117830 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012633 0,010815 0,346569
04 BARRA MANSA 0,314394 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006505 0,045341 0,595254
69 ITATIAIA 0,997297 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002830 0,045254 1,177821
84 PINHEIRAL 0,042952 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,047225 0,006430 0,203947
40 PIRAÍ 0,653409 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,004026 0,038343 0,862351
87 PORTO REAL 0,514009 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005593 0,023322 0,643973
75 QUATIS 0,012798 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051093 0,008151 0,209127
42 RESENDE 1,537018 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001699 0,035949 1,860508
44 RIO CLARO 0,014305 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,020946 0,111359 0,383780
45 RIO DAS FLORES 0,007714 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037438 0,022611 0,235175
61 VALENÇA 0,131695 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008637 0,008934 0,447546
63 VOLTA REDONDA 2,028894 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001375 0,029665 2,264738
TOTAIS 6,372315 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,230789
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,047130 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,036151 0,018901 0,228408
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033525 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,047014 0,005319 0,206985
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,018545 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052779 0,008174 0,222416
28 MENDES 0,016216 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057476 0,007024 0,210196
29 MIGUEL PEREIRA 0,024553 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030313 0,048757 0,270734
37 PARAÍBA DO SUL 0,094884 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012466 0,014953 0,338082
67 PATY DO ALFERES 0,032716 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026283 0,012524 0,243945
54 SAPUCAIA 0,074974 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015909 0,069045 0,349015
60 TRÊS RIOS 0,373643 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005383 0,012505 0,605982
62 VASSOURAS 0,056819 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016226 0,011085 0,294729
TOTAIS 0,773005 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 2,970492
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 6,931766 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,006698 0,066880 7,178399
26 MANGARATIBA 0,817541 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,054436 0,069383 1,046196
38 PARATY 0,220848 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,138866 0,066964 0,591687
TOTAIS 7,970155 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,816282
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48603 /2023)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,516485 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,560984
TOTAIS 21,516485 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,560984
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,028644 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003743 0,023759 1,437604
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072561 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,019241 0,114643 0,455609
17 DUQUE DE CAXIAS 8,384349 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000561 0,044809 9,128107
73 GUAPIMIRIM 0,050486 0,034004 0,057966 0,004658 0,057895 0,035505 0,043872 0,284386
19 ITABORAÍ 0,278354 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010283 0,011482 0,575532
20 ITAGUAÍ 0,659429 0,072095 0,045663 0,009231 0,057895 0,006508 0,017918 0,868739
77 JAPERI 0,172615 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020327 0,010793 0,338306
25 MAGÉ 0,173601 0,150679 0,063201 0,003809 0,057894 0,013053 0,031189 0,493426
27 MARICÁ 5,854671 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000843 0,035371 6,110386
92 MESQUITA 0,103833 0,111220 0,006661 0,004414 0,057894 0,022812 0,083886 0,390720
32 NILÓPOLIS 0,129903 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021337 0,016418 0,338132
33 NITERÓI 5,152138 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000920 0,081559 5,637057
35 NOVA IGUAÇU 0,971321 0,525189 0,084203 0,002130 0,057894 0,003200 0,059048 1,702985
36 PARACAMBI 0,085634 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034265 0,021616 0,263963
74 QUEIMADOS 0,251292 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014261 0,013866 0,441342
49 SÃO GONÇALO 1,059651 0,660373 0,040177 0,002058 0,057895 0,002873 0,013527 1,836554
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,446584 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006693 0,021788 0,844073
86 SEROPÉDICA 0,403453 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010157 0,010567 0,577924
89 TANGUÁ 0,025464 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,073418 0,005138 0,211387
TOTAIS 25,303983 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 31,936232
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011445 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040887 0,006858 0,181747
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048240 0,044325 0,083425 0,004978 0,094693 0,008703 0,000631 0,284995
09 CAMBUCI 0,013127 0,018576 0,078040 0,004384 0,094693 0,013957 0,007734 0,230511
66 ITALVA 0,016500 0,017572 0,040634 0,004977 0,094693 0,020502 0,005979 0,200857
21 ITAOCARA 0,024445 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231713
22 ITAPERUNA 0,143180 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003664 0,002654 0,520908
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008338 0,009384 0,035452 0,000543 0,094692 0,028804 0,005663 0,182876
30 MIRACEMA 0,033410 0,033608 0,042423 0,001663 0,094692 0,013995 0,009426 0,229217
31 NATIVIDADE 0,013232 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017765 0,005535 0,211672
41 PORCIÚNCULA 0,014982 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019637 0,004874 0,202292
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068772 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007510 0,009201 0,317974
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007715 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029786 0,008699 0,194250
76 VARRE-SAI 0,008764 0,011904 0,028235 0,004050 0,094692 0,031320 0,003139 0,182104
TOTAIS 0,412150 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,171116
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,033177 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001272 0,033155 2,892973
85 CARAPEBUS 0,112547 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022105 0,037524 0,334307
71 CARDOSO MOREIRA 0,012428 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040224 0,008373 0,241647
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013180 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052566 0,014487 0,240750
24 MACAÉ 2,299116 0,081745 0,162124 0,000309 0,102912 0,001377 0,020405 2,667988
70 QUISSAMÃ 0,609426 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004910 0,054383 0,883845
48 SÃO FIDÉLIS 0,025843 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019615 0,007757 0,310658
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,117343 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012391 0,003720 0,405436
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,559145 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005540 0,015451 0,757156
TOTAIS 5,782205 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,734760
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041409 0,010518 0,068969 0,001057 0,128571 0,006333 0,005288 0,262145
11 CANTAGALO 0,073981 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,354089
12 CARMO 0,055133 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006513 0,009780 0,262653
15 CORDEIRO 0,025339 0,008449 0,020387 0,005192 0,128571 0,014133 0,006183 0,208254
16 DUAS BARRAS 0,009285 0,004527 0,068453 0,002902 0,128572 0,009307 0,004552 0,227598
90 MACUCO 0,022934 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019508 0,013612 0,201286
34 NOVA FRIBURGO 0,393067 0,075376 0,168680 0,000842 0,128572 0,001202 0,075984 0,843723
39 PETRÓPOLIS 1,469588 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000441 0,046928 1,912050
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008233 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004823 0,021864 0,321982
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026873 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010226 0,031711 0,246634
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008362 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009149 0,003584 0,245582
57 SUMIDOURO 0,031487 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006823 0,003841 0,252208
58 TERESÓPOLIS 0,296994 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001518 0,024938 0,660592
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007021 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006495 0,009232 0,276796
TOTAIS 2,469706 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,275592
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,265258 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009385 0,053361 0,603669
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,194301 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,018631 0,069371 0,411602
65 ARRAIAL DO CABO 0,356538 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,010531 0,043918 0,552891
07 CABO FRIO 0,872749 0,112930 0,073024 0,002392 0,087273 0,003990 0,025018 1,177376
13 CASIMIRO DE ABREU 0,280067 0,021451 0,084801 0,004127 0,087272 0,010936 0,038555 0,527209
83 IGUABA GRANDE 0,020915 0,013862 0,009353 0,007886 0,087272 0,095736 0,041370 0,276394
43 RIO BONITO 0,070965 0,033709 0,084181 0,001038 0,087272 0,022371 0,022721 0,322257
79 RIO DAS OSTRAS 0,410396 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008183 0,026456 0,639549
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,137645 0,053374 0,060905 0,000835 0,087273 0,016770 0,008966 0,365768
55 SAQUAREMA 1,781991 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002233 0,029725 2,013232
56 SILVA JARDIM 0,014243 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,021234 0,104396 0,418878
TOTAIS 4,405068 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,308825
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,125282 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012528 0,010815 0,353916
04 BARRA MANSA 0,334333 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006376 0,045341 0,615064
69 ITATIAIA 1,060292 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002731 0,045254 1,240717
84 PINHEIRAL 0,045746 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046255 0,006430 0,205771
40 PIRAÍ 0,695200 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003897 0,038343 0,904013
87 PORTO REAL 0,546276 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005393 0,023322 0,676040
75 QUATIS 0,013612 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051557 0,008151 0,210405
42 RESENDE 1,633172 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001648 0,035949 1,956611
44 RIO CLARO 0,015190 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021300 0,111359 0,385019
45 RIO DAS FLORES 0,008206 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,038073 0,022611 0,236302
61 VALENÇA 0,140011 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008628 0,008934 0,455853
63 VOLTA REDONDA 1,754057 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001614 0,029665 1,990140
TOTAIS 6,371377 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,229851
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,050177 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035675 0,018901 0,230979
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035663 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046557 0,005319 0,208666
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019785 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052945 0,008174 0,223822
28 MENDES 0,017248 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057788 0,007024 0,211540
29 MIGUEL PEREIRA 0,026107 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030616 0,048757 0,272591
37 PARAÍBA DO SUL 0,100997 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012456 0,014953 0,344185
67 PATY DO ALFERES 0,034776 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026477 0,012524 0,246199
54 SAPUCAIA 0,079769 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015895 0,069045 0,353796
60 TRÊS RIOS 0,397446 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005277 0,012505 0,629679
62 VASSOURAS 0,060482 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016314 0,011085 0,298480
TOTAIS 0,822450 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,019937
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,373266 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,004650 0,066880 7,617851
26 MANGARATIBA 0,308758 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,096883 0,069383 0,579860
38 PARATY 0,234552 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,098467 0,066964 0,564992
TOTAIS 7,916576 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,762703
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48633 /2023)