Decreto nº 47.746/2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.746, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 01 set 2021
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-150001/002934/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados até 17 de setembro de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e suas modificações, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador