Decreto nº 47.753/2021
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N? 47.753 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no Artigo 145, Inciso VI, alínea a da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, bem como no Artigo 84, Inciso VI, alínea a da Constituição Federal , e tendo em vista o que consta do Processo SEI - 220012/000614/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas as denominações, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único, mantendo suas respectivas simbologias.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO