Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.757/2021

CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECRETO Nº 47.757 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-

360008/000514/2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.

Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.

Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 198, de 26 de outubro de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de 2020 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.

Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.

Art. 5º As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

DELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE

A CONTAR DE 21/04/2020.

POR ANTIGUIDADE Id Funcional Nome

50231049 Bruno de Oliveira Reis

43730086 Thiago da Silva Picoreli

50231120 Carolina M. N. Montenegro

50231030 Henrique Vitor. Lobato

50230727 Juliana Cristina de O. B. Calife

50231464 Rodrigo Dias Coelho

POR MERECIMENTO Id Funcional Nome

50231430 Bianca Gebara Grune

50231073 Julio Cesar Pyrrho de Carvalho

43856675 Natália Brito Patrão

43966985 Jefferson Ferreira do Nascimento

50231421 Lauro Coelho Ferreira Neto