Decreto nº 47.796/2021
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.796 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no Artigo 145, Inciso VI, alínea a da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, bem como no Artigo 84, Inciso VI, alínea a da Constituição Federal , e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI220012/000613/2021, D E C R E TA:
Art. 1º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, anteriormente ocupado por Alfredo Ferreira Piragibe Junior, Id. Funcional nº 5116660-7, para Superintendente de Economia do Mar, mantendo a mesma simbologia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador