Decreto nº 47.799/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.799 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47 .740 DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-040083/000969/2021, CONSIDERANDO:
- a publicação, em 13/09/2021, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.707, de 10 de setembro de 2021, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2022, alterando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.702, de 17 de agosto de 2021;
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 70/2021/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0003606-90.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A, - que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2020, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740 , de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,639
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,570
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,433
03 BARRA DO PIRAÍ 0,354
04 BARRA MANSA 0,616
72 BELFORD ROXO 1,450
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,151
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,231
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,898
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,335
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,263
13 CASIMIRO DE ABREU 0,502
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,177
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,302
83 IGUABA GRANDE 0,258
19 ITABORAÍ 0,598
20 ITAGUAÍ 0,886
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,244
77 JAPERI 0,348
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,674
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,514
26 MANGARATIBA 0,580
27 MARICÁ 6,145
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,399
29 MIGUEL PEREIRA 0,273
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,663
34 NOVA FRIBURGO 0,845
35 NOVA IGUAÇU 1,734
36 PARACAMBI 0,277
37 PARAÍBA DO SUL 0,344
38 PARATY 0,566
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,916
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,906
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,677
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,450
70 QUISSAMÃ 0,886
42 RESENDE 1,961
43 RIO BONITO 0,296
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,620
64 RIO DE JANEIRO 21,674
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,318
48 SÃO FIDÉLIS 0,311
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,406
49 SÃO GONÇALO 1,859
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,759
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,854
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,342
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,246
54 SAPUCAIA 0,354
55 SAQUAREMA 1,996
86 SEROPÉDICA 0,594
56 SILVA JARDIM 0,379
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,661
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,631
61 VALENÇA 0,456
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,299
63 VOLTA REDONDA 1,842
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,405229 9,859016 7,394262
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015920 0,015302 0,011477
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,344618 0,354646 0,265984
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,078372 0,067103 0,050328
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,260916 0,258654 0,259785 0,194839
65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,213855 0,448990 0,331423 0,248567
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,168119 0,167507 0,125631
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,457620 0,447029 0,335271
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,381190 1,375338 1,031504
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,061115 0,055373 0,041530
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,067031 0,064501 0,048376
07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,237550 1,096051 1,166801 0,875100
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,109067 0,097033 0,072775
09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,018082 0,017018 0,017550 0,013162
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,385172 2,717985 2,038488
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,108548 0,098928 0,074196
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,142239 0,150467 0,112851
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019910 0,016621 0,012466
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,071420 0,073712 0,055284
13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,431439 0,317327 0,374383 0,280787
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,050738 0,047686 0,035764
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,018113 0,017623 0,013218
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,034068 0,033879 0,025409
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012448 0,012414 0,009310
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,920540 11,209767 8,407325
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,037700 0,026468 0,019851
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,077621 0,067515 0,050637
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,027041 0,027963 0,020972
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,440761 0,372259 0,279194
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,051338 0,881902 0,661426
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023968 0,022063 0,016548
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,033352 0,032685 0,024514
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,192039 0,191436 0,143577
69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,409103 1,417634 1,063225
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,220827 0,230778 0,173084
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010678 0,011148 0,008361
24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 3,006497 3,141669 3,074083 2,305562
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,034608 0,030669 0,023002
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,236382 0,232116 0,174087
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 283.066.639,31 0,762054 0,062663 0,412359 0,309269
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,394664 7,828632 5,871474
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,024301 0,023063 0,017298
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,136624 0,138825 0,104119
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,035026 0,034906 0,026179
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,049225 0,044675 0,033506
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019771 0,017694 0,013270
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,166111 0,173674 0,130256
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,681645 6,888305 5,166228
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,528688 0,525547 0,394160
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,236309 1,298606 0,973954
36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,118935 0,114501 0,085876
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,154131 0,135061 0,101296
38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,356459 0,270634 0,313547 0,235160
67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,045044 0,046494 0,034870
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,787784 1,964655 1,473491
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,074321 0,061181 0,045886
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 1,009941 0,929611 0,697208
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019625 0,020031 0,015023
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,692538 0,730338 0,547754
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,019139 0,018201 0,013651
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,340680 0,335992 0,251994
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,895355 0,814928 0,611196
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 2,015173 2,183383 1,637537
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,100765 0,094890 0,071168
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,017161 0,020306 0,015229
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011787 0,010973 0,008230
79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,613592 0,483663 0,548628 0,411471
64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 29,702801 27,976564 28,839683 21,629762
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,012128 0,011010 0,008257
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,094544 0,091953 0,068965
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,038485 0,034558 0,025919
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,139305 0,156868 0,117651
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,540967 1,416952 1,062714
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,584450 0,747381 0,560535
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,595157 0,597095 0,447821
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011504 0,010317 0,007738
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,038594 0,035934 0,026950
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,189065 0,184042 0,138032
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,012210 0,011181 0,008386
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,115911 0,106666 0,080000
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,068948 2,383484 1,787613
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,583345 0,539488 0,404616
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021672 0,019046 0,014285
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,041055 0,042097 0,031573
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,038052 0,034051 0,025538
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,393941 0,397086 0,297815
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009908 0,009388 0,007041
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,501137 0,561740 0,531439 0,398579
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,185656 0,187197 0,140398
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010953 0,012486 0,011719 0,008790
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,092705 0,080882 0,060661
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 10.494.946.312,16 1,958470 2,323301 2,140886 1,605664
TOTAIS: 459.632.461.703,98 451.725.724.672,76 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.429.294.223,24 11.173.377.769,53 21,864246
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTAL 811.096 5.053,27 778.887.787,16 518.148.711,15 23,140016
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,629762 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,674261
TOTAIS 21,629762 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,674261
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,031504 0,312973 0,015728 0,000886 0,061111 0,004163 0,023759 1,450124
17 DUQUE DE CAXIAS 8,407325 0,570272 0,093045 0,000236 0,061112 0,000624 0,044809 9,177423
73 GUAPIMIRIM 0,050637 0,034339 0,071384 0,004722 0,061111 0,036217 0,043872 0,302282
19 ITABORAÍ 0,279194 0,145455 0,085562 0,004059 0,061111 0,011099 0,011482 0,597962
20 ITAGUAÍ 0,661426 0,072806 0,056234 0,009358 0,061112 0,007164 0,017918 0,886018
77 JAPERI 0,173084 0,063621 0,016269 0,000471 0,061111 0,022385 0,010793 0,347734
25 MAGÉ 0,174087 0,152164 0,077831 0,003862 0,061111 0,014014 0,031189 0,514258
27 MARICÁ 5,871474 0,085049 0,072011 0,019172 0,061111 0,000939 0,035371 6,145127
92 MESQUITA 0,104119 0,112316 0,008203 0,004475 0,061111 0,025209 0,083886 0,399319
32 NILÓPOLIS 0,130256 0,105033 0,003856 0,005515 0,061111 0,023680 0,016418 0,345869
33 NITERÓI 5,166228 0,325022 0,026641 0,001077 0,061111 0,001026 0,081559 5,662664
35 NOVA IGUAÇU 0,973954 0,530366 0,103695 0,002159 0,061111 0,003522 0,059048 1,733855
36 PARACAMBI 0,085876 0,031396 0,038034 0,002614 0,061111 0,036462 0,021616 0,277109
74 QUEIMADOS 0,251994 0,091998 0,015122 0,000657 0,061111 0,015769 0,013866 0,450517
49 SÃO GONÇALO 1,062714 0,666883 0,049477 0,002086 0,061111 0,003183 0,013527 1,858981
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,447821 0,306367 0,006997 0,002084 0,061111 0,007439 0,021788 0,853607
86 SEROPÉDICA 0,404616 0,052144 0,052826 0,001339 0,061111 0,011113 0,010567 0,593716
89 TANGUÁ 0,025538 0,020496 0,028485 0,006128 0,061111 0,075992 0,005138 0,222888
TOTAIS 25,301847 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,546606 31,819453
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011477 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040877 0,006858 0,181769
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048376 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008702 0,000631 0,285129
09 CAMBUCI 0,013162 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013961 0,007734 0,230549
66 ITALVA 0,016548 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020502 0,005979 0,200904
21 ITAOCARA 0,024514 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231782
22 ITAPERUNA 0,143577 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003663 0,002654 0,521304
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008361 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028809 0,005663 0,182905
30 MIRACEMA 0,033506 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,013991 0,009426 0,229310
31 NATIVIDADE 0,013270 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017767 0,005535 0,211712
41 PORCIÚNCULA 0,015023 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019639 0,004874 0,202335
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068965 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007507 0,009201 0,318164
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007738 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029790 0,008699 0,194277
76 VARRE-SAI 0,008790 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031322 0,003139 0,182133
TOTAIS 0,413307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,172273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,038488 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001271 0,033155 2,898283
85 CARAPEBUS 0,112851 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022082 0,037524 0,334588
71 CARDOSO MOREIRA 0,012466 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040242 0,008373 0,241703
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013218 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052582 0,014487 0,240804
24 MACAÉ 2,305562 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001375 0,020405 2,674431
70 QUISSAMÃ 0,611196 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004903 0,054383 0,885608
48 SÃO FIDÉLIS 0,025919 0,014848 0,137879 0,001805 0,102912 0,019624 0,007757 0,310744
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,117651 0,016352 0,148986 0,003733 0,102911 0,012388 0,003720 0,405741
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,560535 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005533 0,015451 0,758539
TOTAIS 5,797886 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,750441
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041530 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006333 0,005288 0,262267
11 CANTAGALO 0,074196 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,354304
12 CARMO 0,055284 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006511 0,009780 0,262802
15 CORDEIRO 0,025409 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014128 0,006183 0,208320
16 DUAS BARRAS 0,009310 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009313 0,004552 0,227628
90 MACUCO 0,023002 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019494 0,013612 0,201340
34 NOVA FRIBURGO 0,394160 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001201 0,075984 0,844814
39 PETRÓPOLIS 1,473491 0,122597 0,142812 0,001113 0,128571 0,000441 0,046928 1,915953
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008257 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004827 0,021864 0,322010
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026950 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010226 0,031711 0,246711
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008386 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009156 0,003584 0,245613
57 SUMIDOURO 0,031573 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006824 0,003841 0,252295
58 TERESÓPOLIS 0,297815 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001517 0,024938 0,661412
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007041 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006500 0,009232 0,276821
TOTAIS 2,476404 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,282290
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,265984 0,063383 0,094879 0,003448 0,080000 0,008532 0,053361 0,569587
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,194839 0,015580 0,012788 0,009476 0,080000 0,016216 0,069371 0,398270
65 ARRAIAL DO CABO 0,248567 0,015712 0,022556 0,009895 0,080000 0,012619 0,043918 0,433267
07 CABO FRIO 0,875100 0,105360 0,059229 0,002371 0,080000 0,003481 0,025018 1,150559
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072775 0,030761 0,141852 0,000436 0,080000 0,014750 0,114643 0,455217
13 CASIMIRO DE ABREU 0,280787 0,020013 0,068781 0,004091 0,080000 0,009794 0,038555 0,502021
83 IGUABA GRANDE 0,020972 0,012933 0,007586 0,007817 0,080000 0,087237 0,041370 0,257915
43 RIO BONITO 0,071168 0,031449 0,068279 0,001029 0,080000 0,021180 0,022721 0,295826
79 RIO DAS OSTRAS 0,411471 0,059835 0,033890 0,001312 0,080000 0,007164 0,026456 0,620128
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,138032 0,049796 0,049400 0,000828 0,080000 0,015258 0,008966 0,342280
55 SAQUAREMA 1,787613 0,041993 0,052343 0,002444 0,080000 0,001923 0,029725 1,996041
56 SILVA JARDIM 0,014285 0,012085 0,139317 0,006953 0,080000 0,021846 0,104396 0,378882
TOTAIS 4,381593 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,578500 7,399993
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,125631 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012515 0,010815 0,354252
04 BARRA MANSA 0,335271 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006366 0,045341 0,615992
69 ITATIAIA 1,063225 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002725 0,045254 1,243644
84 PINHEIRAL 0,045886 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046176 0,006430 0,205832
40 PIRAÍ 0,697208 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003889 0,038343 0,906013
87 PORTO REAL 0,547754 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005381 0,023322 0,677506
75 QUATIS 0,013651 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051545 0,008151 0,210432
42 RESENDE 1,637537 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001644 0,035949 1,960972
44 RIO CLARO 0,015229 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021304 0,111359 0,385062
45 RIO DAS FLORES 0,008230 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,038078 0,022611 0,236331
61 VALENÇA 0,140398 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008622 0,008934 0,456234
63 VOLTA REDONDA 1,605664 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001755 0,029665 1,841888
TOTAIS 6,235684 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,094158
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,050328 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035651 0,018901 0,231106
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035764 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046538 0,005319 0,208748
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019851 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052947 0,008174 0,223890
28 MENDES 0,017298 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057803 0,007024 0,211605
29 MIGUEL PEREIRA 0,026179 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030632 0,048757 0,272679
37 PARAÍBA DO SUL 0,101296 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012455 0,014953 0,344483
67 PATY DO ALFERES 0,034870 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026488 0,012524 0,246304
54 SAPUCAIA 0,080000 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015895 0,069045 0,354027
60 TRÊS RIOS 0,398579 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005273 0,012505 0,630808
62 VASSOURAS 0,060661 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016318 0,011085 0,298663
TOTAIS 0,824826 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,022313
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,394262 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,004645 0,066880 7,638842
26 MANGARATIBA 0,309269 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,096900 0,069383 0,580388
38 PARATY 0,235160 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,098455 0,066964 0,565588
TOTAIS 7,938691 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 8,784818
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000